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Programas de apoio à contratação 2021-02-17

Programas de apoio à contratação

Programas de apoio à contratação, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma da atividade económica


Estágios ATIVAR.PT

O calendário de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2021, prevê a realização de 2 períodos de candidatura regulares, nas seguintes datas:

Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021

Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período. 

Medidas que se concretizam no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

Os Estágios Ativar.pt que substituem os Estágios Profissionais, destinam-se a apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

A bolsa de estágio para um/a estagiário/a com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.

Por outro lado, e de forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos/as candidatos/as até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.

 

Incentivo ATIVAR.PT

O calendário de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2021, prevê a realização de 2 períodos de candidatura regulares, nas seguintes datas:

Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021

Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Apoio financeiro nos seguintes termos:

12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo

4 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo


  Apoio financeiro Incentivo ATIVAR.PT
  Contrato sem termo   Contrato a termo
Apoio simples, sem qualquer majoração 12 IAS € 5 265,72 4 IAS € 1755,24
Com majoração por pertença a grupo específico 12 IASx1,1 € 5 792,29 4 IASx1,1 € 1930,76
Com majoração por localização em território do interior 12 IASx1,25 € 6 582,15 4 IASx1,25 € 2194,05
Com majoração de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho 12 IASx1,3 € 6 845,44 4 IASx1,2 € 2106,29
Com majoração pela contratação na mesma candidatura de um jovem e de um DLD (1) 12 IASx1,3 € 6 845,44  Não aplicável  Não aplicável
Apoio máximo (incluindo todas as majorações comuláveis) 12 IASx1,85 € 9 741,58 4 IASx1,55 € 2720,62

A AIDA disponibiliza às empresas o serviço de apoio à elaboração de candidaturas a estas duas medidas no Portal do IEFP. Para isso poderá entrar em contacto com a Técnica Nancy Almeida, através do email recursos.humanos@aida.pt  ou do telefone: 234 302 140


MES Expo 2021-03-02

MES Expo

Mobility Electronics Suppliers Expo

A MES Expo, destinada exclusivamente aos fornecedores do setor da mobilidade, tem data marcada para os dias 9 a 11 de novembro, no recinto de feiras em Berlim. Com o enfoque colocado nos automóveis, veículos comerciais e transportes ferroviários, a MES Expo apresenta-se como uma plataforma para o comércio B2B para a partilha de informação e observação do mercado e, naturalmente, para o estabelecimento e expansão de contactos de negócio.

As empresas interessadas em estarem presentes nesta Feira podem fazer a sua inscrição até ao dia 31 de maio através da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã.

A primeira edição da MES Expo contou com mais de 56 expositores, provenientes de 12 países, e cerca de 1.350 visitantes, de mais de 40 países.

 

Fonte: MES Expo

https://www.mobility-electronics.de/en/

Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit 2021-01-05

Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit

No dia 30 de Dezembro foi assinado o Acordo de Comércio e de Cooperação (ACC) que agora constitui o enquadramento das relações económicas entre a União Europeia e o Reino Unido.

Para acederem ao texto do Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido e a outra informação complementar devem consultar os seguintes documentos:

 

Para esclarecimento das questões suscitadas no âmbito do Brexit sugere-se a consulta de toda a informação disponível no Portal das Finanças no link: https://cutt.ly/Bjd4C8B com especial enfoque para o oficio circulado nº 15803 de 21.12 que contém instruções sobre os principais aspetos aduaneiros  decorrentes do fim do período de transição.

Se porventura após a consulta de toda essa informação subsistirem duvidas não hesite em coloca-las via e-balcão selecionando a opção/ área Brexit ,tipo de questão: Aduaneira.

 

Certificados de Origem 2020-12-17

Certificados de Origem

AIDA a Câmara de Comércio e Indústria do distrito de Aveiro

Certificados de Origem perto de si.

O seu parceiro nas exportações

 

Atestamos a origem dos seus produtos. Como?

  • 1º passo – Preenchimento do requerimento disponível online (www.aida.pt) ou pedido via email cci@aida.pt
  • 2º passo – A equipa AIDA CCI contacta-o.
  • 3º passo – Certificado de Origem fica disponível (24h) para levantamento nas instalações da AIDA CCI ou enviado por CTT sem custo adicional

 

Que documentos necessita?

  • Formulário preenchido
  • Factura de Exportação
  • Documento de transporte (exemplos: BL, Air Way Bill)

 

Usufrua de assistência técnica especializada e gratuita. T.: 234 302 490

Ao ser associado da AIDA CCI usufrui de desconto, assim como mediante o número de documentos solicitados.

Simples, Rápido e perto de si.

Apoio à Produção Nacional 2021-01-26

Apoio à Produção Nacional

As Candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional – Região de Aveiro encontram-se abertas até 19 de Março, ,

Este programa visa o apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base Local), especialmente os setores industrial e do do turismo, através da aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, entre outros, apoiando-as na transição digital e energética e numa produção mais amiga do ambiente.

Podem candidatar-se a este apoio micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que estejam nos territórios de intervenção da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso.

A Taxa base de financiamento (incentivo não reembolsável)das despesas elegíveis é de 40% para os investimentos localizados nos territórios do interior e 30% para os restantes territórios. À taxa base pode ainda existir um acréscimo máximo de 20 pontos percentuais (pp), como é o caso, por exemplo, de projetos enquadrados na transição digital ou economia circular ou adotem estratégias de eficiência coletiva.

O valor mínimo da despesa elegível total por projeto é de 20 mil euros e não pode exceder os 235 mil euros.

A equipa técnica da AIDA CCI encontra-se disponível para fazer um primeiro enquadramento do seu projeto e apoiar a sua empresa na apresentação da candidatura.

Para mais informação entre em contato com o Departamento de Apoio Técnico, através do 234 302 492 ou dos emails c.martins@aida.pt (Cristina Martins), s.carvalho@aida.pt (Susana Carvalho).

Razões Para Empregar Pessoas Com Deficiência 2020-12-21

Razões Para Empregar Pessoas Com Deficiência

BOAS RAZÕES PARA EMPREGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. A maioria tem uma elevada ética profissional, são um exemplo de dedicação e lealdade

2. A prática aponta para uma clara melhoria no ambiente de trabalho, com uma diminuição de conflitos entre colaboradores e um melhor cumprimento dos objetivos traçados

3. Estudos apontam que empregar pessoas com deficiência é uma forma eficaz de diminuir os índices de incumprimentos das regras de segurança e, ao mesmo tempo, garantir os standards estabelecidos pela empresa.

RAZÕES QUE AJUDAM A EMPREGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Existem obrigações legais no cumprimento das quotas de emprego de pessoas com deficiência, bem como benefícios provenientes da responsabilidade social
  • Estão disponíveis um conjunto de apoios financeiros e técnicos muito significativos
  • Têm ao vosso dispor uma rede de Centro de Recursos para a Qualificação e Emprego de Pessoas com Deficiência que vos pode ajudar em todas as fases do emprego.

O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FINANCIA AS SEGUINTES MEDIDAS:

  • Informação, Avaliação e Orientação para a Qualificação e o Emprego;
  • Apoio à Colocação e Acompanhamento Pós-Colocação;
  • Adaptação de Postos de Trabalho e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas;
  • Estágios de Inserção e Contratos Emprego-Inserção;
  • Emprego Protegido e Emprego Apoiado em Mercado Aberto;
  • Produtos de Apoio para as Pessoas com Deficiência

 

Para mais informações, poderá contactar o GIP- Gabinete de Inserção Profissional da AIDA CCI:

Nancy Almeida I n.almeida@aida.pt I Telf. 234 302 140

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Estratégia Portugal 2030 2020-11-17

Estratégia Portugal 2030

Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 98/2020 de 13 de Novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030.

São apresentadas as linhas orientados para o próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19.

O envelope financeiro para o período de 2021 - 2029 (último ano de execução dos fundos) será de cerca de 50 mil milhões de euros, sendo objectivo do Governo que se faça uma aposta na Investigação e Desenvolvimento e na aproximação entre inovação e produção, conduzindo a trajectória das exportações nacionais para a diferenciação pela inovação e qualidade.

A Estratégia Portugal 2030 surge como um pilar de orientação geral para a definição e implementação das políticas públicas estruturais na próxima década, assumindo como visão desta estratégia - “Recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a UE, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial.” 

Para prosseguir esta visão, a Estratégia Portugal 2030 integra quatro agendas temáticas:

  • As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
  • Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
  • Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
  • Um país competitivo externamente e coeso internamente.


Na aplicação dos fundos, estão definidas algumas prioridades: simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

 

Consulte o documento em http://twixar.me/hWgm  e http://twixar.me/vWgm

Procedimentos aduaneiros e Controlos na fronteira 2020-12-03

Procedimentos aduaneiros e Controlos na fronteira

BREXIT - Prepare-se para o final do período transitório - procedimentos aduaneiros e controlos na fronteira

O período transitório previsto no Acordo de Saída, estabelecido entre a UE e o Reino Unido, assegura que, até 31 de dezembro de 2020, se aplicam as regras do Mercado Único (“status quo”) no relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc.

 As negociações com vista a estabelecer o futuro regime de relacionamento económico entre o Reino Unido e a UE estão ainda em curso, sendo incerto se serão concluídas com sucesso. 

O que sabemos com certeza é que, qualquer que seja o resultado dessas negociações, a partir de 1 de janeiro de 2021, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido estarão sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos fronteiriços, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro. 

Com vista a facilitar o acesso a informação relevante para os operadores económicos, partilhamos os seguintes links onde se encontram esclarecimentos sobre esta matéria específica dos procedimentos aduaneiros e controlos na fronteira:

Partilhamos, ainda, dois folhetos das Alfândegas Francesas,  com informação resumida, em Português, sobre as medidas a tomar para transpor a fronteira rodoviária com o Reino Unido, bem como contactos das autoridades aduaneiras francesas.


Relembramos, a propósito do Brexit, que toda a informação que a DGAE/Ministério da Economia e Transição Digital dispõe pode ser encontrada em https://www.dgae.gov.pt/brexit.aspx.

Procedimentos aduaneiros e Controlos na fronteira
Comissão propõe medidas de contingência 2020-12-14

Comissão propõe medidas de contingência

Reino Unido: novas medidas de contingência apresentadas

A Comissão Europeia apresentou quatro medidas de contingência (mais informações: Comissão propõe medidas de contingência (europa.eu), para atenuar algumas das maiores perturbações que ocorrerão em 1 de janeiro de 2021 caso não esteja ainda em vigor um acordo com o Reino Unido, nas seguintes áreas: (i) conectividade aérea fundamental (serviços aéreos); (ii) segurança da aviação; (iii) conectividade rodoviária fundamental; (iv) pescas.

 

Para mais informação sobre as relações UE-Reino Unido, poderá consultar o sítio web da CIP. Consulte ainda o comunicado conjunto, emitido entre a Presidente da Comissão, Europeia, Ursula von der Leyen, e o Primeiro Ministro Britânico, Boris Johnson.

Plataforma Access2Markets 2020-10-13

Plataforma Access2Markets

A Comissão Europeia lançou uma importante ferramenta – a plataforma Access2Markets – onde é possível consultar os acordos de comércio livre da UE, os direitos ou as barreiras envolvidas na exportação/importação de e para países terceiros, as regras de origem, formalidades ou estatísticas de comércio internacional.

 

A Plataforma Access2Markets, que também se encontra na língua portuguesa, é um instrumento relevante, sobretudo para exportadores e para a participação de PME no comércio internacional, pode ser consultada acedendo ao seguinte link: https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content.

 

Descubra o Access2Markets