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Acordo de Comércio Livre UE-Vietname 2020-07-31

Acordo de Comércio Livre UE-Vietname

Entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname

O Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Vietname entrará em vigor a 1 de agosto de 2020. Este será o segundo acordo comercial da UE com um membro da ASEAN - Associação de Nações do Sudeste Asiático, depois de Singapura, e o mais ambicioso estabelecido entre a UE e um país em desenvolvimento.  Com este acordo comercial, os exportadores e investidores da UE terão acesso preferencial a um mercado de rápido crescimento de 95 milhões de pessoas, consolidando a sua presença numa das mais dinâmicas regiões do mundo.

Nos termos deste acordo de comércio, o Vietname eliminará 99% dos direitos aduaneiros aplicados às exportações de bens da UE, num período até 10 anos. Com a entrada em vigor do acordo, 65% dos direitos aduaneiros aplicados pelo Vietname serão eliminados de imediato. Para que os exportadores da UE possam beneficiar de isenção/redução dos direitos aduaneiros previstos neste acordo aquando da entrada no mercado do Vietname, será necessário que estejam registados no Sistema de Exportador Registado (sistema REX).

 

Este novo acordo comercial também oferece novas oportunidades para os prestadores de serviços da UE, entre outros, em serviços às empresas, serviços ambientais e transporte marítimo. Inclui igualmente compromissos sobre acesso ao mercado de contratos públicos, que poderão traduzir-se em oportunidades de negócio de fornecimento de bens e serviços ou de construção de obras públicas.

Para informação mais pormenorizada sobre este acordo recomendamos a consulta ao site: https://www.dgae.gov.pt/servicos/comercio-internacional-e-relacoes-internacionais/politica-comercial-externa/acordos-de-comercio.aspx

 

 Recomendamos a consulta da nossa ficha informativa ou da área dedicada a este acordo no nosso website, para informação mais pormenorizada sobre este acordo.   

Para esclarecimentos adicionais poderão contactar: alice.rodrigues@dgae.gov.pt; barreiras.mercado@dgae.gov.pt

Acordo de Comércio Livre UE-Vietname
Programa ADAPTAR 2020-05-15

Programa ADAPTAR

Encontram-se abertos os avisos para as candidaturas ao Programa Adaptar que visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas no cumprimento das normas estabelecidas na adaptação dos espaços e organização do trabalho.

O departamento de apoio técnico da AIDA CCI esclarece as empresas associadas nas suas dúvidas e presta apoio na elaboração da candidatura, se necessário.

Este programa apoia as empresas nomeadamente nas despesas com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores, equipamentos de higienização, contração de serviços de desinfeção ou gastos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços e aquisição de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico.

No caso das microempresas até 9 trabalhadores a taxa de incentivo é de 80% a fundo perdido, das despesas elegíveis, sendo que o investimento não poderá ser inferior a 500 e superior a 5.000 Euros.

AVISO ADAPTAR MICRO

 

No cado das PME, empresas com menos de 250 trabalhadores, a taxa de incentivo a atribuir é de 50% a fundo perdido, sendo o valor do investimento em despesas elegíveis não inferior a 5.000 e não superior 40.000 euros.

AVISO ADAPTAR PME

 

A duração máxima de execução do programa é de seis meses, sendo a data limite para a sua realização 31 de Dezembro de 2020.

Para qualquer esclarecimento adicional as empresas interessadas devem contactar o Departamento de Apoio Técnico da AIDA CCI através do número de telefone 234 302 492 ou através dos emails c.martins@aida.pt (Cristina Martins) e s.carvalho@aida.pt (Susana Carvalho).

Projetos autónomos de formação 2020-05-15

Projetos autónomos de formação

 

AVISO 10/SI/2020

Prazo: até 30/12/2020 -19 horas

Objetivos:

  • Aumentar a qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;

 

  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

 

Na candidatura deve ficar explicitada a associação do projeto de formação a investimentos em domínios relevantes como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

 

Beneficiários:

  • Empresas PME e Não PME

 

 Condições específicas:

  • Ter uma duração máxima de 24 meses
  • O plano de formação deve corresponder à dimensão mínima de 4000 horas de volume

de formação

 

Incentivo:

Os apoios a conceder revestiram a forma de subvenção não reembolsável.

Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:


- Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

- Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.


Para mais informações: formacao.profissional@aida.pt

Agradecimento público à solidariedade das empresas 2020-05-11

Agradecimento público à solidariedade das empresas

Solidariedade das empresas da região de Aveiro no combate à pandemia do COVID-19 é digno de agradecimento público

Quando, em meados de março último, fomos confrontados com a pandemia do COVID 19, pela facilidade e velocidade da sua propagação, pela inexistência de um medicamento ou de uma vacina para lhe fazer frente e pelas dimensões já então assumidas noutros países, logo nos apercebemos de que iríamos estar presente uma situação de enorme gravidade para a qual o País não estava minimamente preparado.

No entanto, era necessário agir, sem perda de tempo, partindo do princípio que em primeiro lugar se impunha procurar defender a saúde e a vida das pessoas, deixando a economia para outras instâncias.

Por isso, procurando responder aos primeiros apelos das Unidades do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do Hospital de Santa Maria da Feira, a AIDA CCI – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro lançou, junto dos seus associados, uma campanha de angariação de materiais e produtos de proteção.

Simultaneamente incentivou à produção dos artigos que estivessem ao alcance dos meios de produção disponíveis.

Foi com enorme satisfação que de imediato fomos registando a pronta adesão de um número significativo de empresas ao apelo lançado, numa inequívoca manifestação de solidariedade e de espírito empreendedor de muitos dos nossos empresários que, inclusivamente, fizeram chegar àquelas Unidades Hospitalares as suas contribuições.

Por isso, não poderíamos deixar de, publicamente, enviar uma sentida palavra de particular e de gratidão a todos os que abraçaram a causa:

  • Aroumold-indústria Metalomecânica Lda
  • Atena – Automação Industrial
  • BEEVC - Electronic Systems, Lda
  • eeverycreative, Lda
  • CALCOB - Cooperativa Agrícola de Oliveira do Bairro e Vagos, CRL
  • Caves Aliança SA
  • Cleanport, Lda.
  • Cerâmica da Borralheira, S.A
  • DURIT - Metalurgia Portuguesa do Tungsténio, Lda
  • Divilux, Lda
  •  Envienergy, Lda
  • Faustino Micro Cervejeira Lda (Cerveja Maldita)
  • Futurvida – Fabricação de Veículos Especiais, Lda
  • Grupo Injecdesign Lda
  • Grupo Simoldes , SA
  • Industrial Laborum Ibérica, SA
  • INDASA - Indústria de Abrasivos, S.A
  • João R. Matos SA
  • Jose Miguel Ferreira Miranda Unip.,Lda
  • Kinya Solutions, Lda
  • Lomboser Metalúrgica SA
  • OLI – Oliveira & Irmão  SA
  • Onlifarma Unip lda
  • Parley for the Ocean , SA
  • Pencivet – Comércio de produtos veterinários, Lda
  • PCI - Parque de Ciência e Inovação
  • Plastaze - Plasticos De Azeméis, S.A
  • Polisport Plásticos SA
  • Porcelanas da Costa Verde, SA
  • Prilux – Comércio, construção e obras públicas , Lda
  • Quero Imprimir , Lda
  • Quitérios, Lda
  • SEAC - Sociedade de equipamentos agrícolas do centro, Lda
  • Solis - Importação e Exportação, Lda
  • SOS Arganil
  • Universidade de Aveiro
  • Vianas, SA

 

Agora que a primeira fase da pandemia parece estar sob controlo, é chegado o momento de recomeçar. Não é que, durante este mês e meio entretanto decorrido nos tivéssemos resignado a ver os números negros que diariamente dos comunicados oficiais. Antes pelo contrário, diariamente também, junto de outras instâncias, nomeadamente da CIP e do Governo, fomos dando conta das preocupações que nos assaltavam assim como aos nossos empresários, reclamando medidas de apoio adequadas, criticando as que iam sendo divulgadas e que nos apreciam insuficientes e ou incorretas. Paralelamente mantivemos em funcionamento, entre outros, o nosso serviço de informação e aconselhamento jurídico.

É chegado o momento de reerguer as nossas empresas, tarefa que será lenta e difícil dada a complexidade não só da conjuntura nacional, mas também e sobretudo da conjuntura mundial da qual dependemos largamente.

Vai ser indispensável uma grande capacidade de resiliência e de readaptação de todos para enfrentar e vencer os dias que se avizinham. Mais uma vez, a capacidade de adaptação e de reação às constantes mudanças que são uma das muitas caraterísticas que definem o povo português e em particular os nossos empresários vai ser colocada à prova.

Por isso, a AIDA CCI promete continuar ao lado dos seus associados em particular e do tecido empresarial do distrito de Aveiro de uma maneira geral para encontrar respostas necessárias.

Todos juntos havemos de vencer para podermos continuar a honrar o espírito dinâmico do distrito de Aveiro.

Medidas fiscais_Covid-19 2020-03-13

Medidas fiscais_Covid-19

Publicado em Diário da República:
- Orçamento do Estado para 2020 | https://bit.ly/2QYy29i
- Grandes Opções do Plano para 2020 | https://bit.ly/3dLsV5Q
- Quadro plurianual de programação orçamental para 2020 a 2023 | https://bit.ly/3bEeXRv


IRC | Prorrogação de prazos - Medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19

Moratória no cumprimento de obrigações fiscais
O Governo irá prorrogar o prazo de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais.

Serão executadas as seguintes medidas com efeito imediato:
a) Adiamento do 1° PEC de 31 de março para 30 de junho;
b) Prorrogação da entrega do Modelo 22 (Declaração de IRC + Pagamento/acerto) para 31 de julho;
c) Prorrogação do 1° pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto;
d) Reforço da informação sobre os serviços eletrónicos que podem ser utilizados pelos contribuintes em alternativa à ida presencial aos serviços de finanças.

 

CANDIDATURAS À FORMAÇÃO 2020-02-10

CANDIDATURAS À FORMAÇÃO

Tipologia de Projetos

No âmbito do presente Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.

 

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo.

 

Natureza dos Beneficiários

Empresas de qualquer dimensão, natureza ou sob qualquer forma jurídica, com as seguintes exclusões:

  • No setor da pesca e da aquicultura, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, de 11 de dezembro, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho; No setor da produção agrícola primária nos termos definidos no Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro):

  • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66; Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220; Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
 
Taxas de Cofinanciamento
 
A taxa de financiamento deve ter em conta, a aplicação das taxas de auxílios de Estado previstas no n.º 4 do Artigo 31.º do Regulamento (UE) n.°651/2014 da Comissão, de 16 de junho, na sua atual redação, concretamente:
  • a.Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
  1. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; 
  2. ii.Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
 
Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de tabela normalizada de custos unitários, nos termos conjugados do n.º 1 com a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos FEEI.
Nestes termos, o apoio a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas:
VF= n.º de formandos x número de horas de formação
CT= (VF x CtU1)+(VF x CtU2)
Incentivo=CT x Taxa de incentivo
CE= Incentivo/(Taxa de Incentivo)
Sendo que:
VF - Volume de Formação
CT – Custo Total
CE - Custo Elegível
CtU 1 – Custo Unitário 1
CtU 2 – Custo Unitário 2

 

Dotação orçamental

13,8 M€ FSE

 

Período de Candidatura

De 2020-fev-05 a 2020-dez-30 (19 horas)

 

Contate a AIDA CCI – formacao.profissional@aida.pt

CANDIDATURAS À FORMAÇÃO
Etiquetagem Eletrónica para a RÚSSIA 2020-02-21

Etiquetagem Eletrónica para a RÚSSIA

Recentemente as autoridades russas aprovaram uma legislação que introduz um novo sistema de etiquetagem eletrónica a uma vasta gama de produtos.

Os produtos apenas poderão entrar no mercado russo se tiverem as devidas etiquetas com os códigos, que deverão ser fornecidas pelo importador russo ao exportador estrangeiro.

 

A Comissão Europeia, no último Comité de Acesso ao Mercado (MAAC) deu a conhecer o calendário de aplicação da medida, por grupos de produtos, com a ressalva de que desconhece o nível de compromisso e de capacidade técnica das autoridades russas na sua implementação.

 Desta forma o calendário atualizado para a aplicação da medida é o seguinte:

1)       Calçado – 1 março de 2020;

2)       Câmaras fotográficas – 1 de julho de 2020;

3)       Produtos de tabaco – 1 de julho de 2020;

4)       Perfumes – 1 de outubro de 2020;

5)       Pneus – 1 de novembro de 2020;

6)       Vestuário (Grupos 4203 1; 6106; 6201: 6202) – 1 de janeiro de 2021;

7)       Roupa de cama - 1 de janeiro de 2021;

8)       Produtos medicinais – 1 de julho de 2021.


O novo sistema é baseado na atribuição e marcação de cada produto com um código único, que será protegido por tecnologia criptográfica russa. O hardware e o software de marcação são gratuitos para fabricantes e importadores, sendo que estes terão que pagar pela geração do código único de cada marca, que consiste em duas partes: um código de identificação (o do grupo de produtos relevante de acordo com o Catálogo Comum de Produtos Marcados com Marcas de Identificação da Federação Russa) e um código de verificação (gerado com o uso da referida tecnologia).
Uma entidade legal autorizada, CRPT, é responsável pelo sistema de marcação e pela atribuição das marcas de identificação que cada importador deve solicitar.

 

Para mais informações contacte a DGAE; Telf: +351 21 791 92 45

 

Fonte: DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas

Documento Único Automóvel 2013-12-13

Documento Único Automóvel

  • Hipoteca voluntária
  • Hipoteca legal
  • Hipoteca judicial
  • Cancelamento de hipoteca (voluntária, legal ou judicial)
  • Compra e venda e hipoteca voluntária
  • Cancelamento de hipoteca (voluntária, legal ou judicial) e compra e venda
  • Transmissão da propriedade por doação
  • Transmissão da propriedade por partilha de herança
  • Transmissão de propriedade por partilha consequente a divórcio e separação judicial de pessoas e bens
  • Registo de acção
  • Cancelamento de acção
  • Registo de decisão judicial
  • Pedido de 2ª via do certificado de matrícula
Empresa na Hora 2013-12-13

Empresa na Hora

Agora é possível a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata.

Assim, no momento da constituição é comunicado:

  • o código de acesso ao cartão electrónico da empresa;
  • o nº. de identificação da Segurança Social e ficam, desde logo, na posse da empresa o Pacto Social e o Código de Acesso à Certidão Permanente do registo comercial.

O registo do contrato da sua sociedade é publicado de imediato no sítio "http://publicacoes.mj.pt/", de acesso público e gratuito.
É atribuído registo de domínio na Internet.pt a partir da firma da sua empresa.

REGISTO COMERCIAL

  • Certidões de Registo Comercial
  • Custos Emolumentares
  • Depósito de prestação de contas
  • Legislação aplicável
  • Actos de registo comercial
Passaporte Electrónico 2013-12-13

Passaporte Electrónico

PEP—PASSAPORTE ELECTRÓNICO PORTUGUÊS.
 
Mais rápido,
Mais seguro,
E agora mais perto!
 
O pedido de passaporte pode agora ser efectuado no 1º CNCE Aveiro.

Passaporte Electrónico
Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão 2013-12-13

Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão

Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão
Com este serviço é possível agendar com antecedência uma data para o pedido do Cartão de Cidadão em vários postos de atendimento. Saiba onde é disponibilizado e como proceder para efectuar o agendamento.

De modo a evitar filas de espera e, com todo o conforto, dirigir-se a um destes Postos de Atendimento com a certeza de que será atendido à hora desejada, foi criado o serviço de agendamento de pedidos de emissão do Cartão de Cidadão. 

Os cidadãos que necessitem de solicitar o novo documento de identificação poderão agendar o dia, a hora e o local de atendimento através do telef: 707 20 11 22 (dias úteis, das 09:00h às 16:00h) ou do e-mail  agendamento.cc@dgrn.mj.pt. 

Este serviço funciona para os seguintes locais e horários:

  • Lojas do Cidadão
  • Conservatórias do IRN:
  • Cartórios:

o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro (nos dias úteis, das 09:00h às 16:00h).
Para qualquer esclarecimento queira contactar:
Telef:234302470 – email:  1cnce.aveiro@dgrn.mj.pt

  • Nome Completo;
  • Data pretendida;
  • Hora pretendida;
  • Qual a Loja do Cidadão ou Conservatória pretendida;
  • Número de telefone.


A confirmação do atendimento será fornecida ao cidadão até 24 horas após a recepção do pedido, através do e-mail ou telefone facultados.

Nota: Agradecemos que, em caso de desistência da marcação, nos informe por telefone ou e-mail, para dessa forma não prejudicar outros cidadãos e tornar a prestação do serviço o mais eficaz possível. 
No dia marcado, o cidadão deverá deslocar-se ao Posto de Atendimento para a qual fez o agendamento. Nessa altura:

  1. Dirija-se ao Posto de Informações;
    1.1 Comunique que tem um agendamento para pedido do Cartão de Cidadão; C
    1.2 Confirmado o agendamento, ser-lhe-á entregue uma senha para atendimento.
     
  2. Este serviço de agendamento foi criado a pensar no seu conforto, pelo que desde já agradecemos a colaboração e solicitamos que não utilize a linha telefónica e o e-mail referidos para outros fins que não os de marcação de agendamento.
Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão