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Keep Business Moving 2020-09-29

Keep Business Moving

Após 1 de janeiro de 2021 o comércio com o Reino Unido tem novas regras

O Reino Unido deixou a UE no dia 31 de janeiro de 2020.

Depois do período de transição que está a decorrer e que terminará no próximo dia 31 de dezembro de 2020, e independentemente do resultado das negociações em curso, o Reino Unido  deixará o Mercado Único e a União Aduaneira.

A partir do dia 1 de janeiro de 2021, as regras de comércio com o Reino Unido alterar-se-ão, devendo as empresas estarem preparadas para essas mudanças, sendo importante conhecerem as novas regras caso pretendam continuar a trabalhar com este mercado.

O Governo britânico lançou a campanha "Keep Business Moving”  e criou a página www.gov.uk/eubusiness com informações para as empresas da UE das  medidas a tomar de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações no comércio com o Reino Unido, para além do final do período de transição.

As informações estão disponíveis em seis línguas: Inglês, Alemão, italiano, Francês, Polaco e Espanhol.

Plataforma Access2Markets 2020-10-13

Plataforma Access2Markets

A Comissão Europeia lançou uma importante ferramenta – a plataforma Access2Markets – onde é possível consultar os acordos de comércio livre da UE, os direitos ou as barreiras envolvidas na exportação/importação de e para países terceiros, as regras de origem, formalidades ou estatísticas de comércio internacional.

 

A Plataforma Access2Markets, que também se encontra na língua portuguesa, é um instrumento relevante, sobretudo para exportadores e para a participação de PME no comércio internacional, pode ser consultada acedendo ao seguinte link: https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content.

 

Descubra o Access2Markets

Portugal entre principais beneficiários da UE 2020-10-14

Portugal entre principais beneficiários da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgou hoje que Portugal é dos principais beneficiários da União Europeia (UE) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para pequenas e médias empresas, tendo recebido cerca de cinco mil milhões de euros nos últimos sete anos.

Em comunicado, o TCE explica que, do montante total do FEDER destinado às PME, que é de perto de 55 mil milhões de euros durante o período orçamental de sete anos em curso (2014-2020), Portugal é um dos países da UE que mais beneficia, de acordo com a antevisão da auditoria.

"Os principais beneficiários são a Polónia (cerca de 11 mil milhões de euros), seguida de Itália, Espanha e Portugal (entre 4,5 mil milhões de euros e 5,5 mil milhões de euros cada um)", precisa a estrutura na nota de imprensa, ressalvando que "estes montantes incluem quase 26 mil milhões de euros para aumentar a competitividade das PME". Estes são os primeiros dados da auditoria, cujos resultados finais serão publicados num relatório a ser divulgado no outono de 2021.

O objetivo do TCE é, assim, "avaliar se o apoio concedido pela Comissão Europeia a partir do FEDER garante ganhos competitivos duradouros para as empresas em fase de arranque e em fase de expansão".

Além disso, o tribunal vai "verificar se os Estados-membros canalizam este financiamento para destinatários relevantes, se dão resposta às necessidades mais pertinentes e se os projetos financiados estão a apresentar resultados", de acordo com o comunicado.

"A nossa auditoria está orientada para ajudar a Comissão e os Estados-membros a utilizarem melhor o FEDER, de modo a tornarem as PME da UE mais competitivas, mais resistentes e mais preparadas para o futuro", afirma o responsável pela auditoria do TCE, Pietro Russo, citado pelo comunicado de imprensa.

Relacionando com a atual crise causada pela pandemia de covid-19, Pietro Russo, destaca o "papel de relevo que o financiamento do FEDER desempenha em alguns Estados-membros no apoio às empresas em fase de arranque e em fase de expansão".

Normalmente, para realizar estas auditorias, auditores do TCE deslocam-se aos Estados-membros. Fonte do gabinete de imprensa do tribunal indicou à Lusa que, "se as circunstâncias de saúde pública permitirem, os auditores planeiam visitar uma amostra de Estados-membros, incluindo a Polónia e Portugal".

Da auditoria vai ainda constar uma avaliação inicial sobre apoio dado às PME através do pilar da política de coesão da UE no próximo orçamento de longo prazo (2021-2027). Os dados mais recentes, de 2018, indicam que existem mais de 25 milhões de PME na UE, responsáveis por empregar cerca de 98 milhões de pessoas e gerar aproximadamente 56% do valor acrescentado total. (fonte: Jornal de Negócios)

Fórum Empresarial UE-África 2020-08-31

Fórum Empresarial UE-África

No âmbito da informação recebida da CIP, informamos que se vai realizar  o 7º Fórum Empresarial União Europeia - África (EABF – EU - Africa Business Forum), que irá decorrer em Bruxelas, nos próximos dias 26 e 27 de outubro de 2020.

Uma vez que neste Fórum, de alto nível, vão ser discutidos temas como a economia circular, energia sustentável, soluções digitais, infra-estruturas e conectividade, transporte e mobilidade, entre outros, as empresas interessadas em participar neste evento - o que poderão fazer por via remota ou presencialmente - deverão preencher o ficheiro Excel (List of Attendees ) e remetê-lo, até 4 de setembro, para José Muller e Souza jose.souza@cip.org.pt .

Mais informações:

Download 7 th EUROPEAN UNION-AFRICA BUSINESS FORUM - Draft Programme;

Download 7TH EU-AFRICA BUSINESS FORUM - Flyer

Download 7TH EU-AFRICA BUSINESS FORUM - List of Attendees

Programas de apoio à contratação 2020-09-04

Programas de apoio à contratação

Programas de apoio à contratação, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma da atividade económica

 

Estágios ATIVAR.PT

Programas de apoio à contratação, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma da atividade económica

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro e as 18h00 do dia 18 de dezembro  

 

Medidas que se concretizam no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

Os Estágios Ativar.pt que substituem os Estágios Profissionais, destinam-se a apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

A bolsa de estágio para um/a estagiário/a com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.

Por outro lado, e de forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos/as candidatos/as até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.

 

 

Incentivo ATIVAR.PT

O período para apresentação de candidaturas à medida Apoio à contratação ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 8 de outubro de 2020 e termina às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2020.


Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Por outro lado, a medida Incentivo ATIVAR.PT substitui o Contrato-Emprego e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados/as inscritos/as no IEFP – passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo. São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.

Em ambas as medidas estão previstos pagamentos mais ágeis e céleres, o que permitirá que os apoios financeiros cheguem mais rapidamente às entidades promotoras.

A AIDA disponibiliza às empresas o serviço de apoio à elaboração de candidaturas a estas duas medidas no Portal do IEFP. Para isso poderá entrar em contacto com a Técnica Nancy Almeida, através do email recursos.humanos@aida.pt  ou do telefone: 234 302 140


Acordo de Comércio Livre UE-Vietname 2020-07-31

Acordo de Comércio Livre UE-Vietname

Entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname

O Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Vietname entrará em vigor a 1 de agosto de 2020. Este será o segundo acordo comercial da UE com um membro da ASEAN - Associação de Nações do Sudeste Asiático, depois de Singapura, e o mais ambicioso estabelecido entre a UE e um país em desenvolvimento.  Com este acordo comercial, os exportadores e investidores da UE terão acesso preferencial a um mercado de rápido crescimento de 95 milhões de pessoas, consolidando a sua presença numa das mais dinâmicas regiões do mundo.

Nos termos deste acordo de comércio, o Vietname eliminará 99% dos direitos aduaneiros aplicados às exportações de bens da UE, num período até 10 anos. Com a entrada em vigor do acordo, 65% dos direitos aduaneiros aplicados pelo Vietname serão eliminados de imediato. Para que os exportadores da UE possam beneficiar de isenção/redução dos direitos aduaneiros previstos neste acordo aquando da entrada no mercado do Vietname, será necessário que estejam registados no Sistema de Exportador Registado (sistema REX).

 

Este novo acordo comercial também oferece novas oportunidades para os prestadores de serviços da UE, entre outros, em serviços às empresas, serviços ambientais e transporte marítimo. Inclui igualmente compromissos sobre acesso ao mercado de contratos públicos, que poderão traduzir-se em oportunidades de negócio de fornecimento de bens e serviços ou de construção de obras públicas.

Para informação mais pormenorizada sobre este acordo recomendamos a consulta ao site: https://www.dgae.gov.pt/servicos/comercio-internacional-e-relacoes-internacionais/politica-comercial-externa/acordos-de-comercio.aspx

 

 Recomendamos a consulta da nossa ficha informativa ou da área dedicada a este acordo no nosso website, para informação mais pormenorizada sobre este acordo.   

Para esclarecimentos adicionais poderão contactar: alice.rodrigues@dgae.gov.pt; barreiras.mercado@dgae.gov.pt

Acordo de Comércio Livre UE-Vietname
Programa ADAPTAR 2020-05-15

Programa ADAPTAR

Encontram-se abertos os avisos para as candidaturas ao Programa Adaptar que visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas no cumprimento das normas estabelecidas na adaptação dos espaços e organização do trabalho.

O departamento de apoio técnico da AIDA CCI esclarece as empresas associadas nas suas dúvidas e presta apoio na elaboração da candidatura, se necessário.

Este programa apoia as empresas nomeadamente nas despesas com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores, equipamentos de higienização, contração de serviços de desinfeção ou gastos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços e aquisição de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico.

No caso das microempresas até 9 trabalhadores a taxa de incentivo é de 80% a fundo perdido, das despesas elegíveis, sendo que o investimento não poderá ser inferior a 500 e superior a 5.000 Euros.

AVISO ADAPTAR MICRO

 

No cado das PME, empresas com menos de 250 trabalhadores, a taxa de incentivo a atribuir é de 50% a fundo perdido, sendo o valor do investimento em despesas elegíveis não inferior a 5.000 e não superior 40.000 euros.

AVISO ADAPTAR PME

 

A duração máxima de execução do programa é de seis meses, sendo a data limite para a sua realização 31 de Dezembro de 2020.

Para qualquer esclarecimento adicional as empresas interessadas devem contactar o Departamento de Apoio Técnico da AIDA CCI através do número de telefone 234 302 492 ou através dos emails c.martins@aida.pt (Cristina Martins) e s.carvalho@aida.pt (Susana Carvalho).

Projetos autónomos de formação 2020-05-15

Projetos autónomos de formação

 

AVISO 10/SI/2020

Prazo: até 30/12/2020 -19 horas

Objetivos:

  • Aumentar a qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;

 

  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

 

Na candidatura deve ficar explicitada a associação do projeto de formação a investimentos em domínios relevantes como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

 

Beneficiários:

  • Empresas PME e Não PME

 

 Condições específicas:

  • Ter uma duração máxima de 24 meses
  • O plano de formação deve corresponder à dimensão mínima de 4000 horas de volume

de formação

 

Incentivo:

Os apoios a conceder revestiram a forma de subvenção não reembolsável.

Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:


- Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

- Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.


Para mais informações: formacao.profissional@aida.pt

CANDIDATURAS À FORMAÇÃO 2020-02-10

CANDIDATURAS À FORMAÇÃO

Tipologia de Projetos

No âmbito do presente Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.

 

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo.

 

Natureza dos Beneficiários

Empresas de qualquer dimensão, natureza ou sob qualquer forma jurídica, com as seguintes exclusões:

  • No setor da pesca e da aquicultura, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, de 11 de dezembro, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho; No setor da produção agrícola primária nos termos definidos no Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro):

  • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66; Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220; Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
 
Taxas de Cofinanciamento
 
A taxa de financiamento deve ter em conta, a aplicação das taxas de auxílios de Estado previstas no n.º 4 do Artigo 31.º do Regulamento (UE) n.°651/2014 da Comissão, de 16 de junho, na sua atual redação, concretamente:
  • a.Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
  1. Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; 
  2. ii.Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
 
Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de tabela normalizada de custos unitários, nos termos conjugados do n.º 1 com a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos FEEI.
Nestes termos, o apoio a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas:
VF= n.º de formandos x número de horas de formação
CT= (VF x CtU1)+(VF x CtU2)
Incentivo=CT x Taxa de incentivo
CE= Incentivo/(Taxa de Incentivo)
Sendo que:
VF - Volume de Formação
CT – Custo Total
CE - Custo Elegível
CtU 1 – Custo Unitário 1
CtU 2 – Custo Unitário 2

 

Dotação orçamental

13,8 M€ FSE

 

Período de Candidatura

De 2020-fev-05 a 2020-dez-30 (19 horas)

 

Contate a AIDA CCI – formacao.profissional@aida.pt

CANDIDATURAS À FORMAÇÃO
Documento Único Automóvel 2013-12-13

Documento Único Automóvel

  • Hipoteca voluntária
  • Hipoteca legal
  • Hipoteca judicial
  • Cancelamento de hipoteca (voluntária, legal ou judicial)
  • Compra e venda e hipoteca voluntária
  • Cancelamento de hipoteca (voluntária, legal ou judicial) e compra e venda
  • Transmissão da propriedade por doação
  • Transmissão da propriedade por partilha de herança
  • Transmissão de propriedade por partilha consequente a divórcio e separação judicial de pessoas e bens
  • Registo de acção
  • Cancelamento de acção
  • Registo de decisão judicial
  • Pedido de 2ª via do certificado de matrícula
Empresa na Hora 2013-12-13

Empresa na Hora

Agora é possível a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata.

Assim, no momento da constituição é comunicado:

  • o código de acesso ao cartão electrónico da empresa;
  • o nº. de identificação da Segurança Social e ficam, desde logo, na posse da empresa o Pacto Social e o Código de Acesso à Certidão Permanente do registo comercial.

O registo do contrato da sua sociedade é publicado de imediato no sítio "http://publicacoes.mj.pt/", de acesso público e gratuito.
É atribuído registo de domínio na Internet.pt a partir da firma da sua empresa.

REGISTO COMERCIAL

  • Certidões de Registo Comercial
  • Custos Emolumentares
  • Depósito de prestação de contas
  • Legislação aplicável
  • Actos de registo comercial
Passaporte Electrónico 2013-12-13

Passaporte Electrónico

PEP—PASSAPORTE ELECTRÓNICO PORTUGUÊS.
 
Mais rápido,
Mais seguro,
E agora mais perto!
 
O pedido de passaporte pode agora ser efectuado no 1º CNCE Aveiro.

Passaporte Electrónico
Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão 2013-12-13

Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão

Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão
Com este serviço é possível agendar com antecedência uma data para o pedido do Cartão de Cidadão em vários postos de atendimento. Saiba onde é disponibilizado e como proceder para efectuar o agendamento.

De modo a evitar filas de espera e, com todo o conforto, dirigir-se a um destes Postos de Atendimento com a certeza de que será atendido à hora desejada, foi criado o serviço de agendamento de pedidos de emissão do Cartão de Cidadão. 

Os cidadãos que necessitem de solicitar o novo documento de identificação poderão agendar o dia, a hora e o local de atendimento através do telef: 707 20 11 22 (dias úteis, das 09:00h às 16:00h) ou do e-mail  agendamento.cc@dgrn.mj.pt. 

Este serviço funciona para os seguintes locais e horários:

  • Lojas do Cidadão
  • Conservatórias do IRN:
  • Cartórios:

o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro (nos dias úteis, das 09:00h às 16:00h).
Para qualquer esclarecimento queira contactar:
Telef:234302470 – email:  1cnce.aveiro@dgrn.mj.pt

  • Nome Completo;
  • Data pretendida;
  • Hora pretendida;
  • Qual a Loja do Cidadão ou Conservatória pretendida;
  • Número de telefone.


A confirmação do atendimento será fornecida ao cidadão até 24 horas após a recepção do pedido, através do e-mail ou telefone facultados.

Nota: Agradecemos que, em caso de desistência da marcação, nos informe por telefone ou e-mail, para dessa forma não prejudicar outros cidadãos e tornar a prestação do serviço o mais eficaz possível. 
No dia marcado, o cidadão deverá deslocar-se ao Posto de Atendimento para a qual fez o agendamento. Nessa altura:

  1. Dirija-se ao Posto de Informações;
    1.1 Comunique que tem um agendamento para pedido do Cartão de Cidadão; C
    1.2 Confirmado o agendamento, ser-lhe-á entregue uma senha para atendimento.
     
  2. Este serviço de agendamento foi criado a pensar no seu conforto, pelo que desde já agradecemos a colaboração e solicitamos que não utilize a linha telefónica e o e-mail referidos para outros fins que não os de marcação de agendamento.
Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão