2021-02-17
Programas de apoio à contratação, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma da atividade económica
Estágios ATIVAR.PT
O calendário de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2021, prevê a realização de 2 períodos de candidatura regulares, nas seguintes datas:
Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021
Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021
As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.
Medidas que se concretizam no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.
Os Estágios Ativar.pt que substituem os Estágios Profissionais, destinam-se a apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
A bolsa de estágio para um/a estagiário/a com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.
Por outro lado, e de forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos/as candidatos/as até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.
Incentivo ATIVAR.PT
O calendário de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT aprovado por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2021, prevê a realização de 2 períodos de candidatura regulares, nas seguintes datas:
Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021
Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021
Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
Apoio financeiro nos seguintes termos:
12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo
4 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo
| Apoio financeiro Incentivo ATIVAR.PT | ||||
| Contrato sem termo | Contrato a termo | |||
| Apoio simples, sem qualquer majoração | 12 IAS | € 5 265,72 | 4 IAS | € 1755,24 |
| Com majoração por pertença a grupo específico | 12 IASx1,1 | € 5 792,29 | 4 IASx1,1 | € 1930,76 |
| Com majoração por localização em território do interior | 12 IASx1,25 | € 6 582,15 | 4 IASx1,25 | € 2194,05 |
| Com majoração de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho | 12 IASx1,3 | € 6 845,44 | 4 IASx1,2 | € 2106,29 |
| Com majoração pela contratação na mesma candidatura de um jovem e de um DLD (1) | 12 IASx1,3 | € 6 845,44 | Não aplicável | Não aplicável |
| Apoio máximo (incluindo todas as majorações comuláveis) | 12 IASx1,85 | € 9 741,58 | 4 IASx1,55 | € 2720,62 |
A AIDA disponibiliza às empresas o serviço de apoio à elaboração de candidaturas a estas duas medidas no Portal do IEFP. Para isso poderá entrar em contacto com a Técnica Nancy Almeida, através do email recursos.humanos@aida.pt ou do telefone: 234 302 140
2021-03-02
Mobility Electronics Suppliers Expo
A MES Expo, destinada exclusivamente aos fornecedores do setor da mobilidade, tem data marcada para os dias 9 a 11 de novembro, no recinto de feiras em Berlim. Com o enfoque colocado nos automóveis, veículos comerciais e transportes ferroviários, a MES Expo apresenta-se como uma plataforma para o comércio B2B para a partilha de informação e observação do mercado e, naturalmente, para o estabelecimento e expansão de contactos de negócio.
As empresas interessadas em estarem presentes nesta Feira podem fazer a sua inscrição até ao dia 31 de maio através da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã.
A primeira edição da MES Expo contou com mais de 56 expositores, provenientes de 12 países, e cerca de 1.350 visitantes, de mais de 40 países.
Fonte: MES Expo
2021-01-05
No dia 30 de Dezembro foi assinado o Acordo de Comércio e de Cooperação (ACC) que agora constitui o enquadramento das relações económicas entre a União Europeia e o Reino Unido.
Para acederem ao texto do Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido e a outra informação complementar devem consultar os seguintes documentos:
Para esclarecimento das questões suscitadas no âmbito do Brexit sugere-se a consulta de toda a informação disponível no Portal das Finanças no link: https://cutt.ly/Bjd4C8B com especial enfoque para o oficio circulado nº 15803 de 21.12 que contém instruções sobre os principais aspetos aduaneiros decorrentes do fim do período de transição.
Se porventura após a consulta de toda essa informação subsistirem duvidas não hesite em coloca-las via e-balcão selecionando a opção/ área Brexit ,tipo de questão: Aduaneira.
2020-12-17
AIDA a Câmara de Comércio e Indústria do distrito de Aveiro
Certificados de Origem perto de si.
O seu parceiro nas exportações
Atestamos a origem dos seus produtos. Como?
Que documentos necessita?
Usufrua de assistência técnica especializada e gratuita. T.: 234 302 490
Ao ser associado da AIDA CCI usufrui de desconto, assim como mediante o número de documentos solicitados.
Simples, Rápido e perto de si.
2021-01-26
As Candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional – Região de Aveiro encontram-se abertas até 19 de Março, ,
Este programa visa o apoio direto ao investimento empresarial produtivo que tem como objetivo estimular a produção nacional (Base Local), especialmente os setores industrial e do do turismo, através da aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, entre outros, apoiando-as na transição digital e energética e numa produção mais amiga do ambiente.
Podem candidatar-se a este apoio micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que estejam nos territórios de intervenção da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso.
A Taxa base de financiamento (incentivo não reembolsável)das despesas elegíveis é de 40% para os investimentos localizados nos territórios do interior e 30% para os restantes territórios. À taxa base pode ainda existir um acréscimo máximo de 20 pontos percentuais (pp), como é o caso, por exemplo, de projetos enquadrados na transição digital ou economia circular ou adotem estratégias de eficiência coletiva.
O valor mínimo da despesa elegível total por projeto é de 20 mil euros e não pode exceder os 235 mil euros.
A equipa técnica da AIDA CCI encontra-se disponível para fazer um primeiro enquadramento do seu projeto e apoiar a sua empresa na apresentação da candidatura.
Para mais informação entre em contato com o Departamento de Apoio Técnico, através do 234 302 492 ou dos emails c.martins@aida.pt (Cristina Martins), s.carvalho@aida.pt (Susana Carvalho).
2020-12-21
BOAS RAZÕES PARA EMPREGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1. A maioria tem uma elevada ética profissional, são um exemplo de dedicação e lealdade
2. A prática aponta para uma clara melhoria no ambiente de trabalho, com uma diminuição de conflitos entre colaboradores e um melhor cumprimento dos objetivos traçados
3. Estudos apontam que empregar pessoas com deficiência é uma forma eficaz de diminuir os índices de incumprimentos das regras de segurança e, ao mesmo tempo, garantir os standards estabelecidos pela empresa.
RAZÕES QUE AJUDAM A EMPREGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FINANCIA AS SEGUINTES MEDIDAS:
Para mais informações, poderá contactar o GIP- Gabinete de Inserção Profissional da AIDA CCI:
Nancy Almeida I n.almeida@aida.pt I Telf. 234 302 140
2020-11-17
Foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 98/2020 de 13 de Novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030.
São apresentadas as linhas orientados para o próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19.
O envelope financeiro para o período de 2021 - 2029 (último ano de execução dos fundos) será de cerca de 50 mil milhões de euros, sendo objectivo do Governo que se faça uma aposta na Investigação e Desenvolvimento e na aproximação entre inovação e produção, conduzindo a trajectória das exportações nacionais para a diferenciação pela inovação e qualidade.
A Estratégia Portugal 2030 surge como um pilar de orientação geral para a definição e implementação das políticas públicas estruturais na próxima década, assumindo como visão desta estratégia - “Recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a UE, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial.”
Para prosseguir esta visão, a Estratégia Portugal 2030 integra quatro agendas temáticas:
Na aplicação dos fundos, estão definidas algumas prioridades: simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.
Consulte o documento em http://twixar.me/hWgm e http://twixar.me/vWgm
2020-12-03
BREXIT - Prepare-se para o final do período transitório - procedimentos aduaneiros e controlos na fronteira
O período transitório previsto no Acordo de Saída, estabelecido entre a UE e o Reino Unido, assegura que, até 31 de dezembro de 2020, se aplicam as regras do Mercado Único (“status quo”) no relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc.
As negociações com vista a estabelecer o futuro regime de relacionamento económico entre o Reino Unido e a UE estão ainda em curso, sendo incerto se serão concluídas com sucesso.
O que sabemos com certeza é que, qualquer que seja o resultado dessas negociações, a partir de 1 de janeiro de 2021, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido estarão sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos fronteiriços, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro.
Com vista a facilitar o acesso a informação relevante para os operadores económicos, partilhamos os seguintes links onde se encontram esclarecimentos sobre esta matéria específica dos procedimentos aduaneiros e controlos na fronteira:
Partilhamos, ainda, dois folhetos das Alfândegas Francesas, com informação resumida, em Português, sobre as medidas a tomar para transpor a fronteira rodoviária com o Reino Unido, bem como contactos das autoridades aduaneiras francesas.
Relembramos, a propósito do Brexit, que toda a informação que a DGAE/Ministério da Economia e Transição Digital dispõe pode ser encontrada em https://www.dgae.gov.pt/brexit.aspx.
2020-12-14
Reino Unido: novas medidas de contingência apresentadas
A Comissão Europeia apresentou quatro medidas de contingência (mais informações: Comissão propõe medidas de contingência (europa.eu), para atenuar algumas das maiores perturbações que ocorrerão em 1 de janeiro de 2021 caso não esteja ainda em vigor um acordo com o Reino Unido, nas seguintes áreas: (i) conectividade aérea fundamental (serviços aéreos); (ii) segurança da aviação; (iii) conectividade rodoviária fundamental; (iv) pescas.
Para mais informação sobre as relações UE-Reino Unido, poderá consultar o sítio web da CIP. Consulte ainda o comunicado conjunto, emitido entre a Presidente da Comissão, Europeia, Ursula von der Leyen, e o Primeiro Ministro Britânico, Boris Johnson.
2020-10-13
A Comissão Europeia lançou uma importante ferramenta – a plataforma Access2Markets – onde é possível consultar os acordos de comércio livre da UE, os direitos ou as barreiras envolvidas na exportação/importação de e para países terceiros, as regras de origem, formalidades ou estatísticas de comércio internacional.
A Plataforma Access2Markets, que também se encontra na língua portuguesa, é um instrumento relevante, sobretudo para exportadores e para a participação de PME no comércio internacional, pode ser consultada acedendo ao seguinte link: https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content.
