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Financing Investment in Africa 2019-02-05

Financing Investment in Africa

Senhores Associados,

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com o BEI – Banco Europeu de Investimento e a SOFID – Sociedade para o Desenvolvimento do Financiamento, está a organizar o Seminário “Investment Financing in Africa“, que terá lugar no próximo dia 27 de fevereiro em Lisboa (em local a confirmar brevemente), entre as 9h00 e as 13h00.

O evento terá como objetivo a apresentação dos instrumentos financeiros do BEI para a região ACP – África, Caraíbas e Pacífico, destinados às empresas europeias.

 

Inscreva-se em:

http://cip.org.pt/financing-investment-in-africa-inscricoes/

Taxas de Derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2018 2019-02-14

Taxas de Derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2018

media/pdf//Tabela_de_derrama_municipal_2018_Of_circ_20205.pdf

O Ofício-circulado n.º 20205/2019, de 12/02 divulga a lista de Municípios com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, das taxas de derrama lançadas sobre o lucro tributável do IRC do período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da Declaração de Rendimentos Modelo 22.

Taxa supletiva de juros - 1.º semestre de 2019 2019-02-15

Taxa supletiva de juros - 1.º semestre de 2019

Através do Aviso n.º 2553/2019, de 14 de Fevereiro da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 1.º semestre de 2019, foi fixada em 7%; A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto- Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, em vigor no mesmo período será de 8%.

INPI alerta para pedidos de pagamento fraudulentos 2019-02-01

INPI alerta para pedidos de pagamento fraudulentos

O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial alerta os requerentes de registos de marcas, patentes e design para a necessidade de estarem atentos ao teor e remetente de cartas, alegadamente relacionadas com os pedidos de proteção efetuados, rececionadas após a publicação dos mesmos no Boletim da Propriedade Industrial e nas quais são solicitados pagamentos que não se encontram relacionados com aquela entidade.

 

Em caso de dúvidas poderão as empresas associadas da AIDA CCI contactar o Gabinete Jurídico, Susana Neves, s.neves@aida.pt Tel. 234 302 498

Regulamento Geral de Protecção de Dados 2019-02-01

Regulamento Geral de Protecção de Dados

A AIDA CCI informa que a Comissão Nacional de Proteção de Dados disponibilizou em www.cnpd.pt  dois modelos de registo de tratamento de dados que podem ser utilizados como referencial pelos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes, de modo a dar cumprimento ao art.º 30 do RGPD o qual determina que cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserve um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade que contenha, designadamente, finalidades do tratamento dos dados e uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança.

Em caso de dúvidas poderão as empresas associadas da AIDA CCI contactar o Gabinete Jurídico, Susana Neves, s.neves@aida.pt Tel. 234 302 498

Training course Horizon2020 2019-01-25

Training course Horizon2020

Can’t wait to attend the European Funding Academy by @EuropaMedia and learn more about #H2020 proposal writing.

Do you want to learn more about financial management of your #Horizon2020 project?

Join me in #Budapest ➡ https://bit.ly/2sLT0Mb

Registo inicial de Beneficiário Efetivo 2019-02-04

Registo inicial de Beneficiário Efetivo

 

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), Lei 89/2017, de 21 de agosto regulamentada pela Portaria 233/2018, de 21 de agosto, visa identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios.

A declaração inicial do beneficiário efetivo é sempre efetuada com o registo de constituição da sociedade ou com a primeira inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, consoante se trate ou não de entidade sujeita a registo comercial.

Para as entidades ativas já existentes, a primeira declaração de beneficiário efetivo deve ser feita, nos seguintes períodos:

Entre 1 de janeiro e 30 de abril 2019 - entidades sujeitas a registo comercial

Entre 1 de maio e 30 de junho 2019 - entidades não sujeitas a registo comercial

Dever de atualização da informação

A informação constante no RCBE deve ser atualizada no mais curto prazo possível, sem nunca exceder 30 dias a partir da data do facto que determina a alteração

A confirmação da exatidão, suficiência e atualidade da informação sobre o beneficiário efetivo é feita através de declaração anual, até ao dia 15 do mês de julho. As entidades que devam apresentar a IES efetuam a declaração anual a que se refere o número anterior juntamente com aquela.

Consequências do incumprimento

Sem prejuízo de outras proibições legalmente previstas, enquanto não se verificar o cumprimento das obrigações declarativas e de retificação previstas no RCBE é vedado às respetivas entidades: Distribuir lucros do exercício ou fazer adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício; Celebrar contratos de fornecimentos, empreitadas de obras públicas ou aquisição de serviços e bens com o Estado, regiões autónomas, institutos públicos, autarquias e instituições particulares de solidariedade social maioritariamente financiadas pelo Orçamento do Estado, bem como renovar o prazo dos contratos já existentes; Beneficiar dos apoios de fundos europeus estruturais e de investimento e públicos; Intervir como parte em qualquer negócio que tenha por objeto a transmissão da propriedade, a título oneroso ou gratuito, ou a constituição, aquisição ou alienação de quaisquer outros direitos reais de gozo ou de garantia sobre quaisquer bens imóveis.

Legitimidade para efetuar a declaração

Têm legitimidade para efetuar a declaração, nomeadamente os membros dos órgãos de administração das sociedades ou as pessoas que desempenhem funções equivalentes noutras pessoas coletivas;

a) Advogados, notários e solicitadores, cujos poderes de representação se presumem;

b) Contabilistas certificados, em decorrência da declaração de início de atividade ou quando estiver associada ao cumprimento da obrigação de entrega da IES.

Para mais informações poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498

Tabelas de retenção na fonte para 2019 2019-01-18

Tabelas de retenção na fonte para 2019

Foram publicadas hoje em DR as tabelas de retenção na fonte para 2019.

Consulte o Despacho n.º 791-A/2019, do Gabinete do Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais AQUI

Novos apoios à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 2019-01-03

Novos apoios à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

A AIDA informa que estão abertas as candidaturas à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aviso nº 34 /SI/2018 , até 29 de março de 2019. Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projectos Individuais” inscritos na tipologia “I&D Empresas”.

São projectos realizados por uma empresa, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

As entidades beneficiárias são as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. De referir que o presente aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Salientam-se as seguintes condições especificas de acesso:

 

  • Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3 Nacional e/ou Regional), de acordo com o estabelecido no Anexo B do aviso de candidatura;
  • O projecto deve corresponder a um mínimo de investimento elegível de € 100.000, sendo que a verificação do cumprimento desta condição se reporta à data de candidatura, de decisão, e de encerramento;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses após a comunicação da decisão de financiamento;
  • Ter uma duração máxima de 24 meses;
  • Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as micro, pequenas e médias empresas devem obter ou actualizar a correspondente Certificação Electrónica.

 

A AIDA reúne uma equipa técnica, com experiência e à sua disposição para apoiar e acompanhar a elaboração da sua candidatura. Para mais informações contactar o DAT c.martins@aida.pt / s.carvalho@aida.pt ou pelo contacto  telf. 234 302 492.

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2019 2019-01-03

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2019

O Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de Dezembro, fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2019, a que se refere o art.º 273 do Código do Trabalho, em 600 €.

Retenção autónoma da remuneração relativa a trabalho suplementar 2019-01-03

Retenção autónoma da remuneração relativa a trabalho suplementar

Na sequência da entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2019, da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que altera, designadamente o art.º 99 –C do CIRS, com a epígrafe aplicação da retenção na fonte à categoria A,  os subsídios de férias e de natal, a remuneração relativa a trabalho suplementar e as remunerações relativas a anos anteriores àquele em que são pagas ou colocadas à disposição do sujeito passivo, são sempre objecto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou colocados à disposição

Quando for paga remuneração relativa a trabalho suplementar, a taxa de retenção a aplicar é a que corresponder à remuneração mensal do trabalho dependente referente ao mês em que aquela é paga ou colocada à disposição.

 No caso de remunerações de anos anteriores, para efeitos de determinação da taxa de retenção na fonte que lhes é aplicável, o respetivo valor é dividido pela soma do número de meses a que respeitam, aplicando- se a taxa assim determinada à totalidade dessas remunerações.

Prorrogação do prazo para a implementação da facturação electrónica 2019-01-03

Prorrogação do prazo para a implementação da facturação electrónica

O Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro alteração das condições de aplicação e dos prazos relativos à faturação eletrónica constantes da norma transitória do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, prorrogando os prazos para a sua implementação.

Assim, os contraentes públicos (entidades adjudicantes identificadas no art.º 2 do Código dos Contratos Públicos) serão até ao dia 18 de abril de 2019 obrigados a receber e a processar facturas eletrónicas

O prazo em questão é alargado até ao dia 18 de abril de 2020 para os contraentes públicos que não sejam o Estado e os Institutos Públicos.

Por sua vez, os cocontratantes podem utilizar mecanismos de faturação diferentes dos previstos no artigo 299.º-B do Códigos dos Contratos Públicos (facturação electrónica) até ao dia 17 de Abril de 2020.

O prazo referido no número anterior é alargado até 31 de dezembro de 2020 para as micro, pequenas e médias empresas, definidas nos termos da Recomendação 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes.

As empresas e entidades acima referidas acima, que utilizem mecanismos de facturação diferentes dos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos até ao termo dos prazos estabelecidos no presente artigo, não podem, em caso algum, ser objecto de discriminação por parte dos contraentes públicos no âmbito dos procedimentos previstos no referido Código.

Novos Avisos de Abertura de Apoio às Empresas 2018-12-12

Novos Avisos de Abertura de Apoio às Empresas

Encontram-se abertos dois novos avisos de abertura de apoio à Internacionalização das PME – Novo exportadores e incentivos à inovação produtiva.

O aviso de concurso à Internacionalização (Aviso N.º 32/SI/2018), aberto até 8 de Fevereiro 2019, visa alargar a base exportadora, aumentando o número de novas empresas exportadores, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que, já exportando, o fazem ainda de forma incipiente ou pontual.

A taxa de financiamento das despesas consideradas elegíveis é de 45%, sendo que os projetos a apoiar têm que cumprir as seguintes condições específicas: certificação PME, Intensidade das Exportações no pré-projeto inferior a 15%, limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros, O projeto deve ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos.

No seguimento da reprogramação do Portugal 2020, encontra-se aberto até 15 de Março de 2019, o aviso para apresentação de candidaturas aos Sistemas de Incentivos à Inovação Produtiva. (Aviso nº 31/SI/2018).

Este novo Sistema de Incentivos à Inovação apresenta uma nova forma de financiamento, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra com um instrumento financeiro de garantia (nas mesmas condições do anterior incentivo reembolsável - reembolso de capital e isenção de juros). Ou seja o anterior incentivo reembolsável é substituído por um empréstimo bancário sem juros.

O objetivo específico do presente concurso consiste em dar continuidade à atracção de novo investimento empresarial, concedendo apoios financeiros a projectos que contribuam para o aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo) e do reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor.

A Taxa base no âmbito deste Aviso é de:

  •     15 pontos percentuais (p.p.) para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME
  •     35 p.p. para médias empresas
  •     45 p.p. para micro e pequenas empresas

 

No entanto, a taxa de financiamento dos projetos é obtida a partir da soma da taxa base, acima, mais majorações previstas neste aviso, até ao limite máximo de 75%.

 

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projectos, previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, no presente Aviso destacam-se algumas das condições específicas de acesso:

  •     Apresentar uma despesa elegível total inferior a 25 milhões euros;
  •     Apresentar um mínimo de despesa elegível total por projeto de 75 mil euros;
  •     Comprovação do estatuto PME,
  •     O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica que identifique as áreas críticas de competitividade para o negócio, diagnostique a situação da empresa nessas áreas críticas e fundamente as opções de investimento apresentadas;
  •     Demonstrar a viabilidade económico-financeira, designadamente através da análise de risco da empresa e do projeto;
  •     Assegurar as fontes de financiamento do projeto, designadamente demonstrar ter o financiamento bancário aprovado por uma instituição de crédito com protocolo celebrado com o Portugal 2020;
  •     Realização de um mínimo de 25%, até à data do primeiro pagamento, dos capitais próprios previstos no plano de financiamento do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital);
  •     O indicador Impacto do Investimento ser superior ou igual a 10%.
  •     Ter data de candidatura, ou de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

 

 

No caso de ser uma Não PME (grande empresa), acrescem ainda os seguintes requisitos:

  •     Contribuir de forma relevante para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa;
  •     Apresentar um impacto relevante em termos de criação de emprego qualificado;
  •     Apresentar um impacto relevante ao nível do seu efeito de arrastamento sobre a atividade económica, em particular sobre as PME;
  •     Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3);
  •     Apresentar um grau de novidade e difusão ao nível mercado nacional ou mercado internacional;
  •     Garantir que da realização do investimento apoiado não resulta uma perda substancial de postos de trabalho noutra região da União Europeia;
  •     Demonstrar o efeito de incentivo, em particular que é determinante para a realização do investimento na região e que o projeto não tinha iniciado à data da candidatura.
Novos Sistemas de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo 2018-12-13

Novos Sistemas de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Novos Sistemas de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Aviso nº 33/SI/2018 – Candidaturas até 15 de março 2019

A AIDA, comunica que se encontra em aberto, desde odia 12 de dezembro o Aviso nº 33/SI/2018, cujo objectivo específico consiste em conceder apoios financeiros a projectos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para:

  • A promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas (Prioridade de Investimento (PI) 3.1 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI).

Objectivos

  • Contribuir para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas;
  • Reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo (incluindo empreendedorismo de base tecnológica), através de apoios directos aos empreendedores, favorecendo a emergência de novas oportunidades de negócio, nomeadamente em domínios criativos e inovadores e o nascimento de mais empresas em setores de alta e média-alta tecnologia.
  • Inclui as atividades das indústrias culturais e criativas, que fazem da utilização da criatividade, do conhecimento cultural e da propriedade intelectual, os recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com significado social e cultural (as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato, o cinema, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos media, a arquitetura, o design, a moda e a publicidade).

 

Tipologias do projeto

- A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior

intensidade de tecnologia e conhecimento.

- A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos

bens e serviços.

 

Condições específicas de acesso

- Contribuir para os objectivos e prioridades;

- Apresentar uma despesa elegível total ≤ a 1,5 milhões euros;

- Apresentar um mínimo de despesa elegível total por projeto de 50 mil euros;

- Ter comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente

Certificação Electrónica através do site do IAPMEI;

- O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica;

 

Incentivo

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será

distribuído em duas componentes autónomas:

- 50% do valor total através de incentivo não reembolsável

- 50% do valor total através de incentivo reembolsável

 

Taxas de financiamento

A taxa base mais majorações, tem um limite máximo até 75%.

Taxa Base:

  • 35 % para médias empresas
  • 45 % para micro e pequenas empresas

 

A AIDA reúne uma equipa técnica, com experiência e à sua disposição para apoiar e acompanhar a elaboração da sua candidatura. Para mais informações contactar o Departamento de Apoio Técnico, através do nº 234 302 492 ou via email: c.martins@aida.pt / s.carvalho@aida.pt

Férias 2019 - Possibilidade de encerramento em 2018-12-04

Férias 2019 - Possibilidade de encerramento em

Nos termos do art.º 242 do Código do Trabalho as empresas podem encerrar total ou parcialmente para férias dos trabalhadores em dia de «ponte», ou seja «em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal».

Para tal devem, contudo, cumprir o dever de informar até ao dia 15 de Dezembro do ano anterior os trabalhadores abrangidos pelo encerramento que pretendam efectuar no ano seguinte.

Considerando os feriados considerados obrigatórios pelo art.º 234 do Código do Traalho serão dias de «ponte», em 2019, 26 de abril (6.ª feira), 21 de junho (6.ª feira) e 16 de agosto (6.ª feira).

A  estes acrescem a «segunda-feira de carnaval» (4 de março) e «o dia que esteja entre o feriado municipal e um dia de descanso semanal»,  (se o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável à relação laboral concreta ou o contrato de trabalho  considerarem os referidos feriados facultativos como de gozo obrigatório).

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt