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Projecto BEE NET 2019-07-05

Projecto BEE NET

O Projecto BEE NET, desenvolvido pela Barcelona Chamber of Commerce, Sicindustria e Lithuanian Innovation Agency, tem como principais objectivo encorajar e facilitar a construção de parcerias de negócio (através de redes de cooperação) entre PME europeias que queiram apostar na internacionalização.

Para mais informações: https://bee-net.b2match.io/

Programa Regressar 2019-08-05

Programa Regressar

Programa Regressar medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, implementada pelo IEFP, IP.

As candidaturas à medida são abertas a partir de 22 de julho de 2019.

 A medida consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP, aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.

O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

 

As candidaturas são efetuadas pelos destinatários no portal do iefponline, sendo necessário o registo prévio no portal, caso ainda não esteja registado. O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido portal, na página “Apoios e Incentivos/Outros Apoios” ou na área de gestão do candidato, através de “Candidaturas a Apoios - Regresso de Emigrantes a Portugal”.

 

O regulamento da medida está disponível na página do Regresso a Portugal, do portal do IEFP.

Para apoiar no esclarecimento de dúvidas, anexamos a Ficha Síntese e documento com as FAQ da medida, também disponíveis no nosso portal.

 

Colabore connosco na divulgação e apoio às candidaturas da nova medida.

Mais informações:

Registo Central do Beneficiário Efectivo 2019-04-29

Registo Central do Beneficiário Efectivo

Empresas com novo prazo para cumprimento do registo central do beneficiario efectivo – 31 de outubro de 2019.

Foi publicada em DR, no dia 28.06, a Portaria 200/2019 que estabelece os prazos para a declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto

Assim, a  declaração inicial das entidades sujeitas ao RCBE constituídas à data de entrada em vigor da portaria deve ser efectuada, de forma faseada, nos termos seguintes:

a) Até 31 de outubro de 2019, as entidades sujeitas a registo comercial;

b) Até 30 de novembro de 2019, as demais entidades sujeitas ao RCBE.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

 

Livro de Reclamações Eletrónico 2019-02-28

Livro de Reclamações Eletrónico

Segundo Comunicado do Ministério da Economia, durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria.

Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de dezembro de 2019.

Não obstante, os operadores económicos devem com a maior brevidade proceder ao registo na plataforma para disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE).

Pode ler o comunicado na íntegra AQUI - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=registo-na-plataforma-digital-do-livro-de-reclamacoes

 

Documento Único Automóvel 2013-12-13

Documento Único Automóvel

  • Hipoteca voluntária
  • Hipoteca legal
  • Hipoteca judicial
  • Cancelamento de hipoteca (voluntária, legal ou judicial)
  • Compra e venda e hipoteca voluntária
  • Cancelamento de hipoteca (voluntária, legal ou judicial) e compra e venda
  • Transmissão da propriedade por doação
  • Transmissão da propriedade por partilha de herança
  • Transmissão de propriedade por partilha consequente a divórcio e separação judicial de pessoas e bens
  • Registo de acção
  • Cancelamento de acção
  • Registo de decisão judicial
  • Pedido de 2ª via do certificado de matrícula
Empresa na Hora 2013-12-13

Empresa na Hora

Agora é possível a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata.

Assim, no momento da constituição é comunicado:

  • o código de acesso ao cartão electrónico da empresa;
  • o nº. de identificação da Segurança Social e ficam, desde logo, na posse da empresa o Pacto Social e o Código de Acesso à Certidão Permanente do registo comercial.

O registo do contrato da sua sociedade é publicado de imediato no sítio "http://publicacoes.mj.pt/", de acesso público e gratuito.
É atribuído registo de domínio na Internet.pt a partir da firma da sua empresa.

REGISTO COMERCIAL

  • Certidões de Registo Comercial
  • Custos Emolumentares
  • Depósito de prestação de contas
  • Legislação aplicável
  • Actos de registo comercial
Passaporte Electrónico 2013-12-13

Passaporte Electrónico

PEP—PASSAPORTE ELECTRÓNICO PORTUGUÊS.
 
Mais rápido,
Mais seguro,
E agora mais perto!
 
O pedido de passaporte pode agora ser efectuado no 1º CNCE Aveiro.

Passaporte Electrónico
Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão 2013-12-13

Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão

Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão
Com este serviço é possível agendar com antecedência uma data para o pedido do Cartão de Cidadão em vários postos de atendimento. Saiba onde é disponibilizado e como proceder para efectuar o agendamento.

De modo a evitar filas de espera e, com todo o conforto, dirigir-se a um destes Postos de Atendimento com a certeza de que será atendido à hora desejada, foi criado o serviço de agendamento de pedidos de emissão do Cartão de Cidadão. 

Os cidadãos que necessitem de solicitar o novo documento de identificação poderão agendar o dia, a hora e o local de atendimento através do telef: 707 20 11 22 (dias úteis, das 09:00h às 16:00h) ou do e-mail  agendamento.cc@dgrn.mj.pt. 

Este serviço funciona para os seguintes locais e horários:

  • Lojas do Cidadão
  • Conservatórias do IRN:
  • Cartórios:

o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro (nos dias úteis, das 09:00h às 16:00h).
Para qualquer esclarecimento queira contactar:
Telef:234302470 – email:  1cnce.aveiro@dgrn.mj.pt

  • Nome Completo;
  • Data pretendida;
  • Hora pretendida;
  • Qual a Loja do Cidadão ou Conservatória pretendida;
  • Número de telefone.


A confirmação do atendimento será fornecida ao cidadão até 24 horas após a recepção do pedido, através do e-mail ou telefone facultados.

Nota: Agradecemos que, em caso de desistência da marcação, nos informe por telefone ou e-mail, para dessa forma não prejudicar outros cidadãos e tornar a prestação do serviço o mais eficaz possível. 
No dia marcado, o cidadão deverá deslocar-se ao Posto de Atendimento para a qual fez o agendamento. Nessa altura:

  1. Dirija-se ao Posto de Informações;
    1.1 Comunique que tem um agendamento para pedido do Cartão de Cidadão; C
    1.2 Confirmado o agendamento, ser-lhe-á entregue uma senha para atendimento.
     
  2. Este serviço de agendamento foi criado a pensar no seu conforto, pelo que desde já agradecemos a colaboração e solicitamos que não utilize a linha telefónica e o e-mail referidos para outros fins que não os de marcação de agendamento.
Evite filas, agende o seu Pedido de Cartão de Cidadão