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CAP Candidaturas abertas à formação-acção 2016-01-13

CAP Candidaturas abertas à formação-acção

Novos incentivos: Abertas as candidaturas aos Projetos Conjuntos Formação-Acção das PME, que decorrem até 31 de Agosto de 2017

Enquadramento: A AIDA encontra-se a elaborar as candidaturas a projetos conjuntos, no âmbito do Programa Nacional de Reformas.  As intervenções formativas para empresas organizadas integram a metodologia de formação-acção e incluem-se na Tipologia de Investimento Qualificação das PME. A metodologia da Formação-Acção combina acções de formação (em sala), com consultoria (on the job) e destinam-se às PME (micro, pequenas e médias empresas).

Duração: máxima de 24 meses

Organismos Intermédio: CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal

 

Áreas Temáticas:

O objetivo específico deste projecto consiste em conceder apoios financeiros a projetos exclusivamente de formação que visem a melhoria das PME .

 

A. LITERACIA FINANCEIRA  - Garantir o envolvimento dos empresários na aquisição de competências e na capacidade de compreender o significado dos termos e conceitos financeiros, quer através da formação em sala (em ambiente interempresa), quer através de consultoria individualizada (formação on the job), para a melhor utilização da informação financeira disponível na gestão do seu negócio.

 

Tipologia de empresas (Nº trabalhadores) - Recomendação Nº 2003/361/CE 6 Maio

temáticas

formação (Horas)

consultoria (Horas)

Literacia Financeira

44

66

 

   

  

Nº de participantes por empresa: 2 (quadro de pessoal)

 

Âmbito Setorial

Apenas são elegíveis os projetos inseridos nas atividades económicas abrangidas nas seguintes CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas - Revisão 3 (CAE – Rev.3)):

• Divisão 01 – Agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados;

• Divisão 02 – Silvicultura e exploração florestal;

• Classe 1041 – Produção de óleos e gorduras;

• Classe 1101 – Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas;

• Classe 1102 – Indústria do vinho;

• Subclasse 10130 – Fabricação de produtos à base de carne;

• Subclasse 10510 – Indústrias do leite e derivados;

• Subclasse 10711 – Panificação.

 

 

 FINANCIAMENTO:

Os projetos são cofinanciadas até 90% para as empresas.

Valor da contribuição privada: 384,00 euros

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.

A AIDA detém uma vasta experiência na execução de projetos de formação-acção.

Entre em contacto com a AIDA e participe no projecto que melhor se ajusta às necessidades da sua Empresa.

Disponibilizamos o nosso know-how e capacidade operacional para vos apoiar .

Esta divulgação não dispensa a consulta do aviso de abertura:

 

http://www.poci-compete2020.pt/concursos/detalhe/AAC_15-SI-2017

 

FORMAÇÃO-ACÇÃO IAPMEI 2016-01-13

FORMAÇÃO-ACÇÃO IAPMEI

A AIDA encontra-se a elaborar as candidaturas a projetos conjuntos, no âmbito do Domínio da Competitividade e Internacionalização.  As intervenções formativas para empresas organizadas integram a metodologia de formação-acção e incluem-se na Tipologia de Investimento “Qualificação das PME”.

 

A metodologia da Formação-Acção combina acções de formação (em sala- Workshops), com consultoria (on the job) e destinam-se às micro, pequenas e médias empresas até 100 colaboradores, que, nas temáticas “Abordar e actuar em mercados externos” e “Gestão para a competitividade das PME”, tenham em desenvolvimento ou já desenvolvido projectos de investimento no âmbito de candidaturas a sistemas de incentivo (SI), que procurem desenvolver projectos de expansão, de inovação ou de eficiência de recursos.

Serão ainda abrangidas as empresas que tenham negociado e concluído positivamente um processo de revitalização/recuperação. As empresas deverão estar sediadas na NUT II Centro e Norte, com incidência para as que produzem bens e serviços transaccionáveis e/ou internacionalizáveis e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

 

      

Objectivo:elevar a capacidade competitiva das micro e PME até 100 trabalhadores, mediante um conjunto integrado de acções que visam, a curto, médio e longo prazo, proporcionar um melhor desempenho das mesmas.

      

Temáticas:

   

Abordar e actuar em mercados externos

Capacitar as empresas para processos de exportação e internacionalização e para a consolidação da sua presença em mercados estratégicos.

 

Gestão para a competitividade das PME

Melhorar e incrementar a competitividade.

 

Inovação e eficiência de processos produtivos

Optimizar e melhorar os processos produtivos

 

OBS: Cada empresa poderá candidatar-se a uma ou mais temáticas

 

Duração da Intervenção:

 

    - 119 horas de formação, distribuídas por 8 workshops de 14 horas (2 dias) e 1 workshop final de 7 horas (1 dia);

   - 78 horas de consultoria por PME, distribuídas por 24 sessões ao longo da intervenção.

 

     

Organismo Intermédio: Agência para a Competitividade e Inovação, I.P (IAPMEI, I.P.)

 

FINANCIAMENTO:

Os projetos são cofinanciadas até 90% para as empresas.

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.   

A AIDA detém uma vasta experiência na execução de projetos de formação-acção.

Entre em contacto com a AIDA e participe no projecto que melhor se ajusta às necessidades da sua Empresa.

Disponibilizamos o nosso know-how e capacidade operacional para vos apoiar .

      

 

FICHA DE PRÉ-ADESÃO

Empresário Américo Amorim 2017-07-17

Empresário Américo Amorim

A AIDA expressa o seu reconhecimento pelo valioso legado que o empresário Américo Amorim deixa à economia nacional em geral, e Região de Aveiro em particular, que tanto ajudou a afirmar internacionalmente.

Não só enquanto grande impulsionador da actividade económica mas também pelo envolvimento em causas cívicas, que revelam a grandiosidade do seu carácter altruísta, o empresário Américo Amorim será sempre, para as gerações vindouras sinónimo de exemplo de proactividade e perseverança que a todos inspirará.

A AIDA apresenta sinceras condolências a toda a família, amigos, Órgãos Sociais e equipa do Grupo Amorim.

Responsabilidade solidária do subcontratante 2017-06-13

Responsabilidade solidária do subcontratante

DESTACAMENTOS

A Lei 29/2017, de 30 de Maio transpôs a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

O diploma é aplicável às situações de destacamento de trabalhadores em território português e de destacamento de trabalhadores para outro Estado membro, por prestadores de serviços estabelecidos em Portugal, abrangidas pelos artigos 6.º a 8.º do Código do Trabalho.

 

Para verificar a situação de trabalhador temporariamente destacado em território português, a prestar a sua atividade nas condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Código do Trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) considera, nomeadamente, os seguintes elementos que caracterizam o trabalho e a situação do trabalhador:

a) O trabalho é realizado por um período limitado;

b) O trabalho é realizado a partir da data em que tem início o destacamento;

c) O trabalhador não desempenha habitualmente as suas funções em território português;

d) O trabalhador destacado regressa, ou deve retomar a sua actividade no Estado membro de que foi destacado, após a conclusão do trabalho ou da prestação de serviços na origem do destacamento;

e) As despesas de viagem, alimentação ou alojamento são asseguradas ou reembolsadas pelo empregador que destaca o trabalhador e, se aplicável, o modo como essas despesas são asseguradas ou o método de reembolso;

f) A natureza da actividade do trabalhador;

g) Os anteriores destacamentos daquele trabalhador ou outro para o mesmo posto de trabalho.

 

Para verificar se uma empresa exerce atividades que ultrapassam o âmbito da gestão interna ou administrativa no Estado membro em que está estabelecida, a ACT considera, nomeadamente, os seguintes elementos que caracterizam essa atividade:

a) O local onde estão situadas a sede social e a administração da empresa, onde esta tem escritórios, paga impostos e contribuições para a segurança social e, se for aplicável, onde está autorizada a exercer a sua actividade;

b) O local de recrutamento dos trabalhadores destacados e a partir do qual os mesmos são destacados;

c) A legislação aplicável aos contratos celebrados pela empresa com os seus trabalhadores;

d) O local onde a empresa exerce o essencial da sua atividade comercial e onde emprega pessoal administrativo;

e) O número de contratos executados, o montante do volume de negócios realizado no Estado membro de estabelecimento, a dimensão da empresa e a sua data de início de laboração;

f) A natureza da actividade da empresa e das actividades realizadas pelo trabalhador.

 

A ausência de um ou mais dos referidos elementos não impede que uma situação seja caracterizada como destacamento.

 

As informações relativas às condições de trabalho a que o trabalhador destacado em território português tem direito, previstas no artigo 7.º do Código do Trabalho, são divulgadas em sítio oficial na Internet a nível nacional, segundo formatos e normas que assegurem o acesso a pessoas com deficiência.

 

Para garantir o controlo do cumprimento das obrigações estabelecidas na presente lei, relativas ao destacamento de trabalhadores em território português, o prestador de serviços está obrigado a:

a) Apresentar uma declaração, até ao início da prestação de serviços, a qual deve conter:

i) A identidade do prestador de serviços;

ii) O número e a identificação dos trabalhadores a destacar;

iii) A identificação da pessoa a que se refere a alínea d);

iv) A duração prevista e as datas previstas para o início e o fim do destacamento;

v) O endereço do local, ou locais, de trabalho;

vi) A natureza dos serviços que justificam o destacamento;

b) Conservar cópias, em papel ou em formato eletrónico:

i) Do contrato de trabalho, ou documento escrito com informação sobre os aspetos relevantes do contrato de trabalho previsto no Código do Trabalho;

ii) Dos recibos de retribuição;

iii) Dos registos de tempos de trabalho com indicação do início, do fim e da duração do tempo de trabalho diário;

iv) Dos comprovativos do pagamento da retribuição;

c) Apresentar, até ao limite de um ano após a cessação do destacamento, os documentos referidos na alínea anterior quando notificado pela ACT;

d) Designar uma pessoa para estabelecer a ligação com a autoridade competente e para enviar e receber documentos e informações, bem como, se for o caso, para articular com os parceiros sociais em matéria de negociação coletiva.

 

A declaração supra referida deve observar o formulário disponibilizado no sítio oficial na Internet e ser remetida por via eletrónica à ACT, a quem compete efetuar os controlos factuais no local de trabalho indicado.

 

Os documentos referidos devem ser conservados durante todo o período de destacamento e estar disponíveis num local acessível e claramente identificado no território português, nomeadamente:

a) No local de trabalho indicado na declaração;

b) No estaleiro de construção;

c) Na base de operações ou o veículo com o qual o serviço é fornecido.

 

Esta obrigação aplica-se, com as devidas adaptações, ao destacamento de trabalhadores em território português por prestador de serviços estabelecido num Estado que não seja Estado membro.

 

O empregador do trabalhador destacado, ainda que este tenha regressado ao Estado membro de estabelecimento, é responsável por quaisquer obrigações devidas nos termos da lei, que resultem da respectiva relação laboral, em especial:

a) Por quaisquer retribuições líquidas em atraso;

b) Por quaisquer pagamentos em atraso ou reembolsos de impostos ou contribuições para a segurança social indevidamente retidas da retribuição do trabalhador;

c) Pelo reembolso de quaisquer montantes em relação à retribuição líquida ou do alojamento, retidos ou deduzidos da retribuição para pagamento do alojamento fornecido pelo empregador;

d) Pelas quotizações do empregador devidas a fundos comuns ou a organizações de parceiros sociais, se for caso disso, indevidamente retidas das retribuições do trabalhador.

 

Nas situações de destacamento abrangidas pelo artigo 6.º do Código do Trabalho e para efeitos das condições de trabalho previstas no artigo 7.º do mesmo Código, o contratante a quem o serviço é prestado é solidariamente responsável por qualquer retribuição líquida em atraso correspondente à retribuição mínima legal, convencional ou garantida por contrato de trabalho, devida ao trabalhador destacado pelo prestador de serviços, enquanto subcontratante directo.

 

A responsabilidade do subcontratante é limitada aos direitos do trabalhador adquiridos no âmbito da relação contratual entre o contratante e o prestador de serviços, enquanto subcontratante directo.

 

O regime de responsabilidade contraordenacional previsto nos artigos 548.º a 566.º do Código do Trabalho aplica-se às infrações por violação da presente lei.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Fim das tarifas de itinerância na UE 2017-06-16

Fim das tarifas de itinerância na UE

Fim das tarifas de itinerância na UE:
Declaração conjunta de 3 instituições da UE

Desde de 15 de junho de 2017, deixaram de ser aplicáveis tarifas de itinerância na União Europeia. O Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, o Primeiro-Ministro de Malta, Joseph Muscat, em nome da Presidência maltesa do Conselho da União Europeia e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fizeram a seguinte declaração:

 

«A União Europeia procura aproximar os povos e tornar as suas vidas mais fáceis. O fim das tarifas de itinerância é uma verdadeira história de sucesso europeia.

 

A partir de agora, os cidadãos que se desloquem na UE vão poder telefonar, enviar mensagens de texto e utilizar o serviço de dados através dos seus dispositivos móveis ao mesmo preço que pagam no seu país de origem. A eliminação das tarifas de itinerância é um dos maiores e mais percetíveis êxitos da UE.

 

Nos últimos 10 anos, as nossas instituições têm envidado esforços conjuntos para colmatar esta falha do mercado. Cada vez que um cidadão europeu atravessava uma fronteira da União, quer fosse para férias, trabalho, estudo ou apenas por um dia, tinha de se preocupar com a utilização do seu telemóvel e contar com uma elevada fatura telefónica relativa às tarifas de itinerância quando regressasse a casa. As tarifas de itinerância são uma coisa do passado. A partir de amanhã, poderá continuar a utilizar o seu telemóvel ao viajar na UE, pagando o mesmo que pagaria no seu país de origem.

 

O processo tem sido longo, com muitos intervenientes. Ao trabalharmos em estreita colaboração, a União Europeia alcançou um resultado positivo e concreto para os cidadãos europeus. Estamos orgulhosos por a UE ter posto termo aos elevadíssimos preços da itinerância e agradecemos a todos aqueles que demonstraram determinação para ultrapassar os vários obstáculos e alcançar este objetivo. 

 

Paralelamente, a UE tem conseguido encontrar o justo equilíbrio entre o fim das taxas de itinerância e a necessidade de manter os pacotes móveis no mercado interno competitivos e atrativos. Os operadores tiveram dois anos para se prepararem para o fim das tarifas de itinerância e estamos confiantes de que vão aproveitar as oportunidades que as novas regras trazem para benefício dos seus clientes.

 

O fim das taxas de itinerância é uma das bases do Mercado Único Digital da UE e é mais um passo para construir uma sociedade digital coesa e sustentável na Europa, acessível a todos os nossos cidadãos.»

 

Para mais informações, consultar:

Perguntas e respostas frequentes

Ficha informativa geral sobre o fim das tarifas de itinerância

Ficha de informação pormenorizada Como funciona?

 

 

Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://ec.europa.eu/portugal

Se pretende deixar de receber a nossa newsletter, clique aqui por favor.

Representação da Comissão Europeia em Portugal, Largo Jean Monnet, n.º 1-10, 1269-068 Lisboa
Telefones: geral (+351) 213 509 800; direto (+351) 213 509 810
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Digital Innovation Hubs 2017-06-19

Digital Innovation Hubs

Os Digital Innovation Hubs consistem num balcão único (one-stop-shop) para ajudar as empresas a serem mais competitivas nos seus negócios, processos de produção, produtos e serviços, usufruindo das tecnologias digitais. Envolvem todo o tipo de atores nos mais diversos papéis para fomentar um “ecossistema de inovação digital”, exercendo atividades como:

 

  • Acesso ao conhecimento e tecnologia para apoiar empresas em pilotos, testes e experimentações com inovações digitais
  • Apoio financeiro e empresarial para a implementação das inovações (ao longo de toda a cadeia de valor, se necessário)
  • Fortalecimento do ecossistema de inovação
  • Ligação com prestadores de serviços fora da sua região para apoio às respetivas empresas

 

As atividades mencionadas são apenas exemplos e muitas mais poderiam ser incluídas, tendo em conta as possíveis necessidades locais/regionais/setoriais. Trata-se dum conceito muito abrangente e sem uma abordagem única. A Comissão Europeia reconhece o potencial deste conceito e está a apostar em várias iniciativas para apoiar e despoletar uma rede Europeia de Digital Innovation Hubs. Entre estas iniciativas, chamamos a atenção para um questionário para a elaboração de um catálogo de Digital Innovation Hubs a nível europeu: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/Questionnaire#

 

Nesta fase inicial do questionário, existem 3 requisitos para os Digital Innovation Hubs que podem responder:

 

  1. Iniciados no âmbito de iniciativas políticas europeias ou nacionais para a digitalização da indústria
  2. Recebem financiamento governamental
  3. Com 3 exemplos de serviços fornecidos a clientes

 

O H2020 também terá tópicos focados na construção desta rede europeia de Digital Innovation Hubs

Incentivos à contratação de jovens 2017-06-21

Incentivos à contratação de jovens

Incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração.

Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de Junho  regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.

Os incentivos previstos no presente decreto-lei estão sujeitos às disposições gerais referentes ao regime dos incentivos ao emprego previstas nos artigos 100.º a 104.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, adiante designado Código dos Regimes Contributivos., aplicando-se às entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, sem prejuízo das situações excluídas previstas no artigo 101.º do Código dos Regimes Contributivos.

Para efeitos do diploma em causa consideram-se Jovens à procura do primeiro emprego, as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo; Desempregados de longa duração, as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), há 12 meses ou mais e Desempregados de muito longa duração, as pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP, I. P., há 25 meses ou mais.

A idade do trabalhador será aferida na data de celebração do contrato de trabalho, não relevando para a qualificação de jovem à procura do primeiro emprego a anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente.

A qualificação como desempregado de longa duração ou de muito longa duração não é prejudicada pela celebração de contratos de trabalho a termo ou pelo exercício de trabalho independente, por período inferior a seis meses, cuja duração conjunta não ultrapasse os 12 meses.

A celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado que tenha cessado durante o período experimental e as situações de estágio profissional e de inserção em programas ocupacionais anteriores à celebração de contrato de trabalho sem termo não impedem as qualificações referidas no n.º 1 para efeitos de aplicação dos incentivos à contratação previstos no presente decreto-lei.

As entidades empregadoras que contratem por tempo indeterminado os trabalhadores a elas já vinculados por contrato a termo, ou cujos contratos a termo se convertam em contratos sem termo, podem beneficiar dos incentivos previstos no presente decreto-lei.

As entidades empregadoras beneficiam do direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Estejam regularmente constituídas e devidamente registadas;

b) Tenham as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

c) Não se encontrem em situação de atraso no pagamento das retribuições;

d) Celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial, com os trabalhadores acima referidos;

e) No mês do requerimento, tenham um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Para efeitos do disposto na alínea e), são considerados uma nova contratação:

a) Os trabalhadores abrangidos pelo artigo 4.º;

b) As situações de contratação para substituição de trabalhador abrangido pelos incentivos previstos no presente decreto-lei, cujo contrato de trabalho tenha cessado por facto imputável ao trabalhador.

A dispensa parcial do pagamento de contribuições a que se refere o artigo 1.º aplica-se nos seguintes termos:

a) Redução temporária de 50 % da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora relativamente à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, durante um período de cinco anos;

b) Redução temporária de 50 % da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora relativamente à contratação de desempregados de longa duração, durante um período de três anos.

c) A contratação de desempregados de muito longa duração, a que se refere o artigo 1.º, beneficia da isenção temporária da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos.

Sempre que ocorra a cessação do contrato de trabalho sem termo por facto não imputável ao trabalhador antes do fim dos prazos fixados nos artigos 7.º e 8.º, o trabalhador mantém o direito à dispensa parcial ou à isenção total do pagamento de contribuições nas situações de contratações sem termo subsequentes durante o período remanescente.

Para efeitos de portabilidade da dispensa de contribuições na verificação dos períodos previstos nos artigos 7.º e 8.º, são contados os períodos abrangidos por qualquer modalidade de contrato de trabalho subordinado ou por exercício de trabalho independente, mesmo não conferindo direito aos incentivos previstos no presente decreto-lei.

 As situações de incapacidade ou indisponibilidade temporárias para o trabalho por parte do trabalhador, devidamente comprovadas, que impliquem a suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação laboral, determinam igualmente a suspensão da contagem do período relativo à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições, concedida ao abrigo do presente decreto-lei. A suspensão prevista no número anterior efetiva-se em termos de meses civis completos.

As entidades empregadoras que pretendam beneficiar da dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições devem apresentar requerimento para o efeito.

O requerimento deve ser entregue, através do sítio na Internet da segurança social, no prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho a que se refere o pedido de incentivo.

 A dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições produz efeitos desde a data de início do contrato de trabalho.

Nos casos em que o requerimento seja apresentado fora do prazo referido no n.º 2 do artigo 12.º, a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições produz efeitos a partir do início do mês seguinte àquele em que o mesmo dê entrada na instituição competente e vigora pelo remanescente período legal previsto.

O direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social previsto no presente decreto-lei pode ser cumulado com outros apoios à contratação, salvo se resultar daqueles regimes específicos a sua não acumulação com o presente apoio.

1Mantêm-se em vigor até ao final dos respetivos períodos de concessão, e desde que verificadas as condições para a sua manutenção, as dispensas do pagamento de contribuições concedidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/96, de 18 de abril, e pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Os requerimentos de isenção ou dispensa parcial de contribuições são apreciados de acordo com a lei em vigor no momento da sua apresentação.

Pelo presente diploma, que entra em vigor a 1 de Agosto de 2017, é revogado o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/96, de 18 de abril, e pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Certificação Electrónica de PME 2017-07-10

Certificação Electrónica de PME

Por Decreto-Lei n.º 81/2017 de 30 de junho foi alterado o regime de certificação electrónica de PME tendo-se, igualmente, introduzido na ordem jurídica nacional os conceitos de «empresa de média capitalização» e de «empresa de pequena -média capitalização» na sequência do Programa Capitalizar que se assume como instrumento estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, e do segmento de empresas designado por Mid Cap

Considera- se como uma empresa de média capitalização (Mid Cap) aquela que, não sendo PME, empregue menos de 3.000 pessoas.

 Na categoria das empresas de média capitalização, considera -se como uma empresa de pequena -média capitalização (Small Mid Cap) aquela que empregue menos de 500 pessoas.

Para efeitos da aplicação dos conceitos de empresa média e pequena-média  capitalização constantes dos n.os 2 e 3, as empresas devem ser consideradas como sendo autónomas, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do anexo ao referido diploma, independentemente das relações estabelecidas com outras empresas, através de detenções de capital ou direitos de voto.

A certificação de PME, nos termos do presente decreto- lei, é aplicável a todas as empresas que necessitem de apresentar e comprovar o estatuto de micro, de pequena ou de média empresa no âmbito dos procedimentos administrativos para cuja instrução ou decisão final seja legalmente ou regulamentarmente exigida

Os interessados na obtenção da certificação de micro, de pequena ou de média empresa formulam o seu pedido através do preenchimento integral e submissão do formulário disponibilizado eletronicamente pelo IAPMEI, I. P.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498. 

Operar nos Mercados Únicos da UE 2017-06-22

Operar nos Mercados Únicos da UE

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia organizam, no próximo dia 27 de junho, a partir das 14h00, no Centro de Congressos de Lisboa, o Seminário “Operar nos Mercados Únicos da UE – Novas potencialidades para as empresas”.

 

Na sequência da adoção da Estratégia do Mercado Único, a Comissão Europeia tem vindo a propor pacotes de iniciativas, a última das quais – Compliance Package – em 2 de maio, que visam melhorar o funcionamento do Mercado Único Europeu em todas as suas vertentes. Este Seminário destina- se a elucidar o panorama das evoluções em curso, o que se espera para os setores – Bens, Serviços e Digital - e quais as oportunidades/desafios para os operadores económicos nacionais.

 

Inscreva-se em http://bit.ly/2sAghzu

 

Mais informações: madalena.reis@cip.org.pt ou irene.graca@dgae.min-economia.pt

MOVIMENTO SOLIDÁRIO 2017-06-22

MOVIMENTO SOLIDÁRIO

Na sequência da catástrofe nacional a que assistimos e à qual ninguém poderá ficar indiferente, ocorreram conversações estreitas, entre três entidades instaladas na região, que se uniram e abriram um CENTRO DE RECEÇÃO DE BENS, para que, na medida do possível, possam ajudar a amenizar os efeitos dos incêndios devastadores que ocorreram.

As instituições são:
AHRESP – Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (Deleg. de Castelo Branco)
Banco Alimentar Contra a Fome (Deleg. de Castelo Branco)
AEBB – Associação Empresarial da Beira Baixa (sede Castelo Branco)


Os contactos dos três responsáveis destas instituições são:
AHRESP | Ricardo Ambrósio | 966 567 063 | ricardo.ambrosio@ahresp.com
Banco Alimentar | Joaquim Silva | 936 498 944 | joaquimsilva@esal.edu.pt
AEBB | José Gameiro | 967 053 886 | presidente@aebb.pt


A AEBB disponibiliza um pavilhão com 1000m² que vai funcionar como centro de aprovisionamento para todas as doações efetuadas ao longo destes dias. Dada a larga experiência que detém nesta matéria, a gestão dos bens rececionados será efetuada pelo Banco Alimentar, em proximidade com as entidades competentes das localidades atingidas por esta catástrofe.

O espaço para a receção dos bens, funcionará desde agora e diariamente das 9H00 às 18H00, nas instalações da AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa (NERCAB) com sede em Avª do Empresário, Praça NERCAB, em Castelo Branco, telefones de contacto: Geral 272 340 250 e Sónia Azevedo 936 004 114.

Numa situação de catástrofe, como a que estamos a viver, todos os bens conseguidos representarão pouco para as necessidades. Ainda assim e para facilitação do armazenamento, sugerimos que as dádivas se centrem à volta de:

Produtos alimentares não perecíveis;
Equipamentos e materiais agrícolas diversos;
Vestuário;
Lençóis, mantas, toalhas entre outros;
Mobiliário e utensílios de cozinha;
Eletrodomésticos;
Etc.Etc.Etc...

Degeit UA 2017-06-26

Degeit UA

media/pdf//Newsletter_EGI_2016.pdf

NEWSLETTER MEGI - UA

Pretende-se mostrar como é que dissertações/projetos e estágios em empresas, desenvolvidos pelos alunos do MEGI, orientados pelo grupo de docentes de EGI do DEGEIT/UA, foram úteis ao tecido empresarial e à sociedade. 

 

Nesta 1ª edição:

· Engenharia de Sistemas de Produção
· Cadeia de Abastecimento e Logística
· Qualidade
· Manutenção
· Sistemas de Informação

Contacto
DEGEIT - Universidade de Aveiro
Universidade de Aveiro Campus Universitário de Santiago
3810-193 Aveiro Portugal
telef: +351 234 370 361 fax: +351 234 370 215
jmatias@ua.pt
http://www.ua.pt/degeit/

Candidaturas Abertas 2017-06-28

Candidaturas Abertas

AVISO 17/SI/2017 - SI Internacionalização das PME – Vale Oportunidades de Internacionalização

Candidaturas abertas até 15- 09 -17

 

Com o Vale Oportunidades de Internacionalização, pretende-se apoiar o desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME.

São suscetíveis de apoio, durante um período de 12 meses, os projectos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área da promoção de diagnósticos de oportunidades de internacionalização, bem como na assistência técnica para a implementação de recomendações de curto prazo.

Apoio reembolsável até 75%

Incentivo máximo por projeto igual a 10.000€, sendo distribuído da seguinte forma:

- 5.000€ para a componente de diagnóstico de oportunidades;

- 5.000€ para a componente de assistência técnica para implementação das recomendações a curto prazo (serviços relacionados com: visitas de prospeção e captação de novos clientes em mercados externos; visitas de prospeção a feiras internacionais e convites a / missões de importadores para conhecimento da oferta).

Defina as suas necessidades de investimento e comece já a preparar a candidatura do seu projeto ao Sistema de Incentivos Internacionalização das PME – Vale Oportunidades de Internacionalização.

A AIDA, reúne uma equipa com experiência para apoiar e acompanhar a elaboração da sua candidatura. Prestamos todo o apoio na elaboração, submissão, acompanhamento e execução do seu projeto.

Contacte-nos para mais informações e/ou solicite uma reunião de trabalho para analisamos a viabilidade da sua candidatura sem custos, para:

Departamento de Apoio Técnico da AIDA c.martins@aida.pt / s.carvalho@aida.pt Tel: 234 302 492

Concerto Solidario 2017-06-28

Concerto Solidario

Concerto Solidário com as vítimas de Pedrógão Grande

Realiza-se no próximo dia 08 de julho próximo, pelas 21h00, no auditório do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, um concerto solidário com as vítimas de Pedrógão Grande promovido pela Banda Vaguense e da Banda Amizade, no qual serão apresentadas todas as peças a interpretar no concurso mundial de Kerkrade.

O resultado líquido deste concerto reverterá a favor das inúmeras vítimas deste trágico incêndio, sendo canalizado através das entidades oficiais creditadas para o efeito.

A AIDA apela a todas as empresas associadas para que participem e apoiem esta nobre causa.

Impacto do BREXIT nas Empresas Portuguesas 2017-05-19

Impacto do BREXIT nas Empresas Portuguesas

Vimos solicitar a sua colaboração no preenchimento do Inquérito sobre o impacto do Brexit na atividade da sua empresa, lançado pela CIP-Confederação Empresarial de Portugal e pela AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro, tendo em vista apoiar as empresas na sua reflexão sobre impactos e/ou oportunidades para o seu negócio, decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, prevista para 29 de março de 2019. 

O Inquérito dirige-se às empresas que têm um relacionamento económico com o Reino Unido, direto ou indireto, designadamente através do comércio, de investimento, da participação em cadeias de valor ou em projetos comuns.

O objetivo do Inquérito é apoiar as empresas na identificação das áreas do enquadramento legal e administrativo em que poderão ser afetadas pelo Brexit, ao mesmo tempo que se avalia a importância relativa dos impactos e as consequências concretas esperadas.  Por outro lado, este levantamento será a base de trabalho para as posições que a AIDA e a CIP venham a tomar no futuro, junto dos decisores políticos nacionais e nos negociadores europeus.

Consideramos ainda que este inquérito permitirá às empresas refletir sobre as ações que devem desenvolver até março 2019 para mitigar impactos negativos e aproveitar eventuais oportunidades.

Contribua para a defesa dos interesses da sua empresa, dedicando 10 minutos ao preenchimento deste inquérito, até 15 de junho

Concurso de Ideias 2017-04-26

Concurso de Ideias

Tem uma ideia de negócio e quer pô-la em prática?

Esta é a sua Oportunidade!

 

Candidate-se ao “Concurso de Ideias” do Projecto APE – Aveiro PME EMPREENDEDOR para Criação da Própria Empresa

O “Concurso de Ideias” pretende avaliar e seleccionar ideias com potencial de criação do próprio emprego, negócio ou empresa, no âmbito do Projecto APE – Aveiro PME Empreende, apresentado pela AIDA ao Programa Operacional do Centro, no âmbito do SAAC “Promoção do Espírito Empresarial”, cofinanciado pelo FEDER através do CENTRO 2020.

Esta iniciativa tem como objectivo a mobilização de empreendedores e a selecção de projectos com maior potencial de criação de empresa.

 

As três (3) melhores ideias/projectos beneficiarão de horas de consultoria especializada em áreas de Gestão, após constituição da empresa.


Não perca esta oportunidade e Concorra!

 

As candidaturas são realizadas online, até 17 de julho de 2017.

Participe. Seja um empreendedor e crie a sua própria empresa!

 

 

Consulte o Regulamento

Aceda ao Formulário de Inscrição

TOUR Portugal Sou Eu em Aveiro 2017-05-03

TOUR Portugal Sou Eu em Aveiro

“Tour Portugal Sou Eu” vai estar em AVEIRO | Praça Marquês de Pombal | 9 MAIO 2017

 

PROGRAMA:

10h30 – Ativação da marca Portugal Sou Eu 

 

11h45 - Provas de degustação de Queijos com “Lacticínios de Azeméis, Lda.”


12h00 - Atuação de “Voz Nua”


 

14h00 – Apresentação de produtos Portugal Sou Eu

  • Trabalhos ao Vivo de Artesanato de “Rosa Manuela Cunha”
  • “Arrozeiras Mundiarroz, SA”
  • “Amor Luso – Só Sabão”

 

14h30 – Atuação da Oficina de Música de Aveiro


15h00 - À CONVERSA COM... Norma Rodrigues | Diretora Geral da AIP-CCI

  • Fernando Paiva de Castro | Presidente da AIDA
  • José Ribau Esteves | Presidente do Município de Aveiro
  • Jorge Sampaio | Presidente da Associação Rota da Bairrada
  • Carlos Manuel Plácido da Silva | Presidente da Associação Criadores da Raça Marinhoa
  • José Francisco Silva | Presidente da “APOMA - Associação de Produtores de Ovos Moles de Aveiro
  • Maria João Cravo | “Pássaro de Seda Atelier”

 

16h00 – Provas de degustação com Chef Nuno Rasteiro da Mendes Gonçalves ”Molhos e Temperos com sabor a Inovação”

 

Durante todo o dia:

Sessões de fotografia "Construir o Mural Portugal Sou Eu”

Distribuição de Merchandising

Distribuição Passaporte "Portugal Sou Eu"

Esclarecimentos às empresas potenciais aderentes

Sessões de Jogos: Quiz "Portugal Sou Eu"

 

TOUR Portugal Sou Eu em Aveiro
Revigres 2017-05-11

Revigres

Dia 19 de maio, a Revigrés associa-se ao movimento “Estás em Barrô…Mexe-te 2017” com um Dia Aberto para a comunidade, nas suas instalações, em Barrô (Águeda).

 

O programa inclui a visita ao showroom - um projeto do prestigiado arquiteto Álvaro Siza Vieira - e às unidades fabris da Empresa, para observar o processo de produção dos revestimentos e pavimentos cerâmicos.

 

Uma visita guiada que contará com muita animação pelo caminho.

 

As visitas realizam-se às 10h00, 12h00, 14h00, 16h00, 18h00 e 19h00, com duração de 1h30. Agradece-se a inscrição com indicação da hora e número de pessoas, para o email mkt.veraferreira@revigres.pt.

 

No mês em que comemora 40 anos, a Revigrés convida a celebrar o seu aniversário.

 

O movimento “Estás em Barrô…Mexe-te” é um programa promovido pela União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, de 18 a 28 de maio, com iniciativas de entrada livre para toda a população.

Feira Vocacional e Profissional 2017-05-11

Feira Vocacional e Profissional

O projeto CLDS 3G Aveiro, em colaboração com o Gabinete de Inserção Profissional do Município de Aveiro e o Gabinete de Inserção Profissional da AIDA, irá dinamizar, no dia 26 de maio, no Parque de Exposições de Aveiro, a Sessão Procura Ativa de Emprego - Práticas e Instrumentos. Como aumentar as possibilidades de sucesso? e um Speed Recruitment, integrados no programa paralelo da Feira Vocacional e Profissional da Região de Aveiro.

As atividades são gratuitas, mas sujeitas a inscrição prévia.

Procura Ativa de Emprego - Práticas e Instrumentos. Como aumentar as possibilidades de sucesso?

A Sessão Procura Ativa de Emprego - Práticas e Instrumentos. Como aumentar as possibilidades de sucesso? tem como objetivos promover a reflexão crítica sobre a experiência de procura de emprego, melhorar as práticas e instrumentos de Procura Ativa de Emprego e incentivar e apoiar o desenvolvimento de estratégias ou abordagens ao mercado de trabalho mais adequadas e facilitadoras da integração dos desempregados.

Na Sessão serão abordados diversos instrumentos utilizados na Procura Ativa de Emprego (curriculum vitae, Linkedin, carta de apresentação, carta de candidatura espontânea, entrevista, entre outros), identificando melhorias a introduzir nos mesmos, ou nos meios de comunicação e/ou nas estratégias utilizadas e identificando ainda eventuais lacunas e formas de tornar as iniciativas mais completas, atrativas e eficazes.

 

Dia: 26 de maio de 2017

Horário: 14:00 – 15:30

Local: Parque de Exposições de Aveiro (Salão Nobre)

Inscrições: Os interessados deverão enviar um e-mail com os seus dados (nome, data de nascimento, escolaridade, situação face ao emprego e número de telemóvel) para gip@cm-aveiro.pt e aguardar a confirmação da inscrição.

Data limite de inscrição: 21 de maio

 

Speed Recruitment

O Speed Recruitment resume-se a um encontro entre entidades empregadoras e candidatos à procura de emprego, através de mini-entrevistas de 9 minutos, com o objetivo de os candidatos se apresentarem a, no mínimo, três empresas presentes, fazendo valer a sua “marca” pessoal.

A dinâmica do Speed Recruitment consiste assim em dispor empresas num circuito, emparelhando cada empresa com um candidato. Após um sinal sonoro, o candidato senta-se e inicia uma entrevista de 9 minutos. No final desse período, assinalado com novo sinal sonoro, cada candidato passa à empresa seguinte até, se possível, concluir o circuito de empresas. Concluído um circuito, um novo grupo de candidatos é disposto perante as empresas e inicia-se um novo processo de entrevistas.

Dia: 26 de maio de 2017

Horário: 16:00 – 18:00

Local: Parque de Exposições de Aveiro

Empresas presentes: Egor | Ditame - Gestão de Pessoas | Gestamp Aveiro SA - Indústria Acessórios Automóveis | Grupo Visabeira | Associação Fórum Turismo 2.1 (responsável pela Bolsa da Empregabilidade) | Manpowergroup

Inscrições: Os interessados deverão preencher devidamente o formulário, disponível aqui, enviar ainda para o e-mail gip@cm-aveiro.pt o CV e aguardar a confirmação da inscrição. A efetivação da inscrição obriga à participação numa sessão de preparação do evento.

Sessão de preparação do evento: 24 de maio - 9:30h - Parque de Exposições de Aveiro (Salão Nobre)

Data limite de inscrição: 21 de maio

 

Onde obter mais informações?

Gabinete de Inserção Profissional do Município de Aveiro

Divisão de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo

Parque de Feiras e Exposições de Aveiro

Avenida Dom Manuel de Almeida Trindade

3810-488 Aveiro

gip@cm-aveiro.pt | 234 340 523 | Extensão: 8228

www.cm-aveiro.pt

Títulos de compensação extrassalarial 2017-06-01

Títulos de compensação extrassalarial

Foi aprovada pela Portaria 180/2017, de 31 de maio a Declaração modelo 18 (Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial), que surge na sequência das alterações operadas pela Lei do Orçamento de Estado 2016 no artigo 126º do CIRS.

Para além da informação relativa aos vales ou cartões de refeição, a Declaração modelo 18 passa consequentemente a incluir informação relativa a outros títulos de compensação extrassalarial emitidos pelas entidades obrigadas ao respetivo preenchimento e entrega e adquiridos pelas entidades empregadoras para disponibilização aos seus trabalhadores (como «vales de educação», «vales de infância», e quaisquer outros títulos cuja utilização corresponda a um desagravamento fiscal).

A declaração deve ser apresentada por transmissão eletrónica de dados, para a comunicação das operações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2016 e anos seguintes.

No ano de 2017, ano de implementação deste novo modelo de declaração, a declaração relativa ao ano de 2016 pode ser entregue até 31 de julho.

Para esclarecimentos adicionais poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

EMFOCO Holanda – Construção e Manutenção Naval 2017-06-06

EMFOCO Holanda – Construção e Manutenção Naval

A AICEP realiza, no dia 8 de junho, em Lisboa, a ação EMFOCO Holanda, dedicada ao setor Economia do Mar, nomeadamente, à construção e à manutenção naval. Este seminário contará com a presença do especialista Holandês Arnout Nuijt, e ainda com a participação do diretor do Centro de Negócios da AICEP em Haia, Miguel Porfírio, que abordará a evolução e as tendências deste mercado, abrindo a sessão.

 

EMFOCO Holanda – Construção e Manutenção Naval é mais uma iniciativa que a AICEP apresenta com o objetivo de promover uma maior aproximação aos mercados e aos diversos setores de oportunidade neles diagnosticados, com informação especializada, tendo em vista o sucesso da internacionalização das empresas portuguesas.

 

Não perca esta oportunidade! Venha ouvir este especialista e conhecer as melhores práticas e estratégias para desenvolver negócios com a Holanda, neste setor da atividade económica.

 

Programa e Inscrições!

Segurança e Saúde no Trabalho 2017-05-22

Segurança e Saúde no Trabalho

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Guia editado pela Comissão Europeia sob o título "A Segurança e Saúde no Trabalho diz respeito a Todos - Orientações práticas para os empregadores".

Segundo a Comissão Europeia, “trata-se de um guia prático para os empregadores, a adaptar às circunstâncias nacionais, que fornece uma panorâmica geral das principais obrigações nesta matéria, bem como dos instrumentos e recursos existentes suscetíveis de ajudar no cumprimento dessas obrigações. O objetivo é contribuir para a execução eficaz e eficiente do quadro de ação no domínio da segurança e saúde no trabalho.”.

Licenciamento Industrial 2017-05-11

Licenciamento Industrial

O Município de Vagos em parceria com a AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro irá promover, no dia 19 de Maio, das 9.30h às 17.30h, no NEVA – Núcleo Empresarial de Vagos, um simpósio subordinado ao tema “O Industrial Responsável”, com o objectivo de ajudar a compreender as alterações resultantes da última revisão do quadro legal respeitante ao licenciamento industrial.

Pretende-se com este evento envolver empresários e entidades intervenientes no processo de licenciamento industrial, bem como na fiscalização do exercício da actividade, na discussão do tema eleito, contribuindo para o esclarecimento das obrigações e procedimentos associados ao Sistema da Indústria Responsável (SIR).

Os destinatários deste Simpósio serão nomeadamente investidores, exploradores de actividades industriais, quadros técnicos dos municípios, quadros técnicos de outras entidades coordenadoras, responsáveis técnicos da actividade industrial e projectistas.

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição obrigatória, até dia 17 Maio, no seguinte link: https://goo.gl/Tl7OyI

Em anexo se remete Programa do evento.

Considerando a importância do tema para o tecido empresarial, esperamos poder contar com a V/ presença.

Saiba mais informações em www.cm-vagos.pt/simposiolicenciamentoindustrial

COS-TOURCCI-2017-3-03 2017-05-12

COS-TOURCCI-2017-3-03

A COMISSÃO EUROPEIA LANÇOU UM CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS À AÇÃO “Cos-Tourcci-2017-3-03: Supporting The Promotion And Development Of Transnational Thematic Tourism Products Linked To Cultural And Creative Industries”, No Âmbito Do Programa Cosme.

 

O IAPMEI, na qualidade de Delegado Nacional para o Comité do Programa COSME  e a Enterprise Europe Network da AIDA,   informam  que se encontra aberta a  call COS-TOURCCI-2017-3-03,  com prazo para submissão até 29 de junho de 2017 (17 horas, Bruxelas), a EASME-Executive Agency for Small and Medium-sized Enterprises, cujo convite para apresentação de candidaturas  à ação  “COS-TOURCCI-2017-3-03: Supporting the promotion and development of transnational thematic tourism products linked to cultural and creative industries”, foi lançado pela Comissão Europeia.

 

Este convite destina-se a co-financiar projetos de desenvolvimento e promoção de produtos turísticos transnacionais relacionados especificamente com o subsector «património cultural» das indústrias culturais e criativas (ICC).

 

O total de orçamento estimado para co-financiamento de projetos associados a esta ação do COSME é de 1.500.000 euros, sendo 300.000 euros o máximo a atribuir por projeto; apresenta uma taxa máxima de financiamento de 75% dos custos elegíveis.

 

Tendo como destinatários entidades jurídicas estabelecidas nos:

• Estados-Membros da UE

• países que participam no programa COSME nos termos do artigo 6.o do Regulamento COSME

 

a candidatura, a apresentar em consórcio, deve englobar entre 5 e 8 membros/parceiros de diferentes entidades jurídicas de no mínimo 4 dos países elegíveis. Os candidatos devem corresponder à definição de pelo menos um das entidades elencadas na seção 6 da “Call for Proposals”, com atividade no turismo, indústrias culturais e criativas (ICC).  

 

Para além disso, o consórcio deve incluir pelo menos:
• uma autoridade de gestão local cultural da UNESCO incluído na Lista do Património Mundial;
• uma PME que atue no sector turístico ou no subsector do património cultural das ICC;
•  uma entidade pública nacional, regional ou local

 

Para mais detalhe, consulte os documentos “Call for proposals”, “Guide for applicants” e o “Model Grant agreement.

 

O COSME data hub pode também constituir uma fonte de inspiração para a elaboração da candidatura; neste hub encontrará projetos financiados através do COSME, que e entre outros, pode consultar por país e por tópico. 

 

Se pretende encontrar parceiros para o consórcio, pode aceder à base de dados CORDIS ou contatar o parceiro da Enterprise Europe Network mais próximo.

Para além da informação disponibilizada no âmbito de candidatura a este convite,  eventuais questões devem ser dirigidas a EASME-COSME-CULTURAL-TOURISM-2017@ec.europa.eu.  

Open Innovation 2017-05-15

Open Innovation

A AIDA, através do Enterprise Europe Network informa que se vai realizar, no próximo dia 12 de Junho, na Roménia um B2B Matchmaking, como pré-evento ao Open Innovation 2.0. Esta conferência é o evento anual da Comissão Europeia sobre inovação e decorre no coração da Transilvânia.

 

Mais informações e inscrições: https://www.b2match.eu/clustersmatchmaking-2017

Conference on Hyperspectral Imaging for Industry 2017-05-15

Conference on Hyperspectral Imaging for Industry

A AIDA, através da Enterprise Europe Network informa que da realização de um B2B, na Áustria, de 7 a 8 de Junho, durante a “Conference on Hyperspectral Imaging for Industry”. Para mais informações e registo aceda a: https://www.b2match.eu/chii2017

Alimentaria 2017 Brokerage Event 2017-05-15

Alimentaria 2017 Brokerage Event

Está a decorrer até ao dia 3 de junho o prazo para submissão de perfis para a participação nas reuniões bilateriais do brokerage event integrado na Alimentaria & Horexpo 2017.

Esta iniciativa, que vai ter lugar de 5 a 6 de junho, em Lisboa, é organizada pelo IAPMEI, enquanto parceiro da Enterprise Europe Network, e consiste na realização de reuniões bilaterais entre empresas e outras entidades portuguesas e estrangeiras do setor agro-alimentar, com vista à cooperação comercial e tecnológica.

Mais informações: https://www.b2match.eu/alimentaria-lisboa2017.

Candidaturas Abertas 2017-04-12

Candidaturas Abertas

Não deixe para a última hora a elaboração da sua candidatura!

Consulte a equipa Técnica da AIDA, e agende uma primeira reunião para avaliação das OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO.


CANDIDATURAS ABERTAS :

  • AAC 06/SI/2017 - Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO
  • AAC 07/SI/2017 - Sistema de Incentivos Inovação produtiva – SI INOVAÇÃO PRODUTIVA
  • AAC 08/SI/2017 – Sistema de Incentivos Inovação produtiva – SI INOVAÇÃO PRODUTIVA - Territórios de Baixa Densidade
  • AAC 09/SI/2017 – Sistema de Incentivos Empreendedorismo – SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo
  • AAC 10/SI/2017 – Sistema de Incentivos Empreendedorismo – SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Territórios de Baixa Densidade
  • AAC 11/SI/2017 – Sistema de Incentivos Internacionalização das PME – SI Internacionalização das PME
  • AAC 12/SI/2017 – Sistema de Incentivos Qualificação das PME – SI Qualificação das PME
  • AAC 13/SI/2017 – VALES OPORTUNIDADES DE INVESTIGAÇÃO
  • AVISO  nº POISE – 30-2017-01 – Capacitação para a Inclusão

 

Susana Carvalho – s.carvalho@aida.pt

Telefone:+351 234 302 492

O papel dos consultores de gestão 2017-04-28

O papel dos consultores de gestão

QUESTIONÁRIO - O papel dos consultores de gestão no apoio ao processo de inovação das empresas de serviços. 

No âmbito do programa de Doutoramento em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, está em curso uma investigação que visa perceber o papel dos consultores de gestão no apoio ao processo de inovação das empresas de serviços.

Caso a sua empresa faça parte do setor dos Serviços e nos últimos 5 anos tenha contratado consultores, o seu contributo é muito importante para o sucesso deste estudo.

 

Solicitamos assim que preencha o seguinte questionário, disponível até ao dia 31 de Maio (acesso através do link abaixo):

https://pt.surveymonkey.com/r/BXSTLY5

 

A informação solicitada só será usada com fins exclusivamente académicos e os dados serão tratados de forma confidencial e agregada.

Caso surja alguma dúvida ou comentário, por favor, pode contactar-nos para o seguinte endereço eletrónico: manuelafdias@gmail.com

Agradecemos muito toda a colaboração!

Erasmus for Young Entrepreneurs 2017-04-19

Erasmus for Young Entrepreneurs

Com o objetivo de expandir e reforçar a rede existente de Organizações Intermediárias (IOs), que atuam como pontos de contacto locais para empreendedores recém-estabelecidos e para empresários experientes nos países participantes, a EASME – Executive Agency for Small and Medium-sized Enterprise, Comissão Europeia lançou um convite associado ao concurso “COS-EYE-2017-4-01: Erasmus for Young Entrepreneurs.

As OI selecionadas têm como missão implementar o programa Erasmus para Jovens Empreendedores a nível local, recrutando e prestando assistência aos empresários que beneficiem do programa.

Em termos práticos, este programa transfronteiriço visa apoiar ações de organizações que melhorem e facilitam a mobilidade de jovens empresários que pretendam adquirir conhecimentos e trabalhar em contexto de realidade empresariail junto de empreendedores experientes num outro país participante no programa. 

Em síntese, através do intercâmbio interpessoal assente em experiência prática e trabalho conjunto, visa contribuir para alargar o espírito e comportamento empresarial de jovens ou futuros empreendedores, potenciando a internacionalização das PME e de mais negócios na Europa. 

Sobre a natureza e elegibilidade das IOs e o papel que é pretendido desempenharem e outra informação relevante associada a este convite aceda a:

https://ec.europa.eu/easme/en/cos-eye-2017-4-01-erasmus-young-entrepreneurs

O prazo para submissão de candidatura termina a 7 de junho de 2017 17:00 (hora de Bruxelas) 

Erasmus for Young Entrepreneurs
Congresso da Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga e da ACT 2017-04-19

Congresso da Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga e da ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga, no âmbito da Campanha Europeia 2016-2017 “Locais de Trabalho Saudáveis para todas as idades”, realizam o 1º Congresso da Unidade de Saúde Publica do ACES Baixo Vouga e da ACT nos próximos dias 17 e 18 de maio de 2017  no Quartel das Artes no Concelho de Oliveira do Bairro.

 

Neste âmbito, a ACT gostaria de ter a honra da sua  presença para participar neste Congresso.

 

Para consultar o Programa ou saber mais sobre o congresso, consultar em: https://www.congresso-sst-baixovouga.com/

 

Pretende-se com este evento sensibilizar os participantes para a promoção do trabalho sustentável e o envelhecimento saudável dos trabalhadores desde o início da vida profissional.

 

Pode efetuar a sua inscrição através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-HfLIQ0lsKQKt6B2BXJ01kEpDWKLUjA0TK64M-F-C9HwUlA/viewform?c=0&w=1

 

A participação é gratuita, limitada à capacidade do auditório e sujeita a inscrição prévia.

Workshop On Intellectual Property In Internationalization Strategies 2017-04-19

Workshop On Intellectual Property In Internationalization Strategies

O Enterprise Europe Network da AIDA informa que se vai realizar, no dia 4 de maio, no INESC TEC o evento THE IMPORTANCE OF IP IN INTERNATIONALIZATION STRATEGIES: THE CASE OF LATIN AMERICA. Trata-se de um evento que vai abordar a propriedade intelectual e as suas vantagens sobretudo nos mercados internacionais e em especial na América Latina. Para mais informações e inscrição: http://www.inesctec.pt/cite/noticias-eventos/eventos/the-importance-of-ip-in-internationalization-strategies-the-case-of-latin-america.

Workshop On Intellectual Property In Internationalization Strategies
Inquérito BusinessEurope 2017-03-10

Inquérito BusinessEurope

media/pdf//Inquérito-BE e Noerr.pdf

A BusinessEurope, em conjunto com a sociedade de advogados Noerr LLP, está a realizar um estudo sobre os desafios legais da digitalização para as empresas que têm a sua sede na Europa. Os resultados serão utilizados para apoiar a estratégia da  BusinessEurope na área da economia digital.

 

Neste âmbito, está disponível um inquérito online ao qual podem aceder através do link seguinte: https://www.surveymonkey.com/r/Legal_Issues_of_Digitalisation_in_Europe até ao dia 31 de março de 2017. O texto do inquérito segue em anexo, para poderem avaliar o seu conteúdo. O tempo de resposta é cerca de 15/20 minutos.

A CIP considera muito importante assegurar, pela participação de um grande número de empresas, que a sua opinião/visão seja tida em conta junto das instituições europeias.

Salientamos que, no final do inquérito, têm a opção de, se desejarem, receber uma cópia dos resultados do mesmo. 

European Enterprise Promotion Awards 2017-04-03

European Enterprise Promotion Awards

Com o objetivo de potenciar a divulgação e visibilidade de boas práticas de fomento do empreendedorismo, o IAPMEI, enquanto Coordenador Nacional desde a primeira edição (2006), está a promover e dinamizar os Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2017, uma iniciativa da DG GROW, Comissão Europeia, no âmbito do Small Business Act (Lei das Pequenas e Médias Empresas).

 

Aos Prémios Europeus de Promoção Empresarial podem ser submetidos projetos ou iniciativas, em curso, ou recentes (demonstrando que existe ou decorreu, ao longo de pelo menos dois anos, incluindo dados quantitativos). Uma mesma entidade pode apresentar diferentes projetos em diferentes categorias.

 

Ao longo das dez edições desta iniciativa, Portugal é o país com mais projectos premiados na fase europeia no conjunto dos países participantes, de que são exemplo: “Empresa na Hora” (2006); “Douro Boys” (2012); “Portuguese Shoes – The sexiest industry in Europe” (2013); “AMS – Thinking Ahead e “FAZ – Ideias de Origem Portuguesa” (2014). Em 2015, e pela primeira vez, um projeto português foi galardoado pela Comissão Europeia com o "The Jury’s Grand Prize", atribuído ao projeto "Lisboa Empreende" apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa, como a iniciativa mais criativa e inspiradora da Europa, potenciando a visibilidade e notoriedade do projeto a nível mundial. Em 2016, Portugal foi distinguido com o projeto “PME Líder”

O concurso nacional decorre até ao próximo dia 12 de abril, devendo os projetos ter enquadramento em qualquer das seguintes categorias:

  • Promoção do espírito de empreendedorismo
  • Investimento nas competências
  • Desenvolvimento do ambiente empresarial
  • Apoio à internacionalização das empresas
  • Empreendedorismo responsável e inclusivo

 

As candidaturas devem ser submetidas através do Formulário de Candidatura.

 

A Equipa do IAPMEI está ao dispor através de: premioseuropeus@iapmei.pt ou tel.: 213 836 228. 

Rastreios visuais e auditivos 2017-04-06

Rastreios visuais e auditivos

No âmbito da parceria estabelecida entre a AIDA e a ERGOVISÃO, as empresas associadas da AIDA poderão realizar, gratuitamente, rastreios visuais e auditivos, aos seus colaboradores, no decorrer dos meses de Abril e Maio.

Estando certos da importância desta acção para a saúde visual e auditiva dos trabalhadores das empresas associadas, ficamos a aguardar o V/ contacto para a realização dos agendamentos.

 

Relembramos as condições especiais que os associados podem usufruir em compras nas lojas Ergovisão:

  • 100% desconto em todos os Serviços Clínicos:

Consultas de Optometria; Consultas de Contactologia; Ortoqueratologia; Terapia Visual; Adaptação de Próteses Oculares; Exames Complementares de Diagnóstico - Retinografia Não-Midriática, Campos Visuais, Topografia da Córnea, Tonometria, Prevenção Visual;

  • 25% Desconto Directo em todos os produtos;
  • 35% Desconto Directo na marca Ergo:

Ergo Lens - Lentes Oftálmicas; Ergo Glasses - Armações; Ergolens One Day, Ergolens Colors, Eynova, Eynova Toric - Lentes de Contacto; Ergoclean - Líquido para lentes de contacto; ConforAqua - Lágrima de Conforto

  • Pagamentos Prestacionais (10X)
 
Para mais informações e marcações:
Ana Manuela | 230302492 | a.ferreira@aida.pt
Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2017-02-17

Marca Entidade Empregadora Inclusiva

media/pdf//Folheto_MEEI_Online.pdf

O GIP informa:

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva é atribuída de dois em dois anos, por decisão de um júri, às entidades empregadoras que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho aberto e inclusivo e que se distingam por práticas de referência, em pelo menos um dos seguintes

domínios:

 

  • Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
  • Manutenção e retoma do emprego;
  • Acessibilidades;
  • Serviço e relação com a comunidade.

 

Às entidades a quem seja atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva e que se destaquem por práticas exemplares em todos os 4 domínios, é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência.

Para mais informações consulte o folheto anexo.

Marca Entidade Empregadora Inclusiva
Green Projects Awards 2017-03-30

Green Projects Awards

media/pdf//Regulamento_GreenProjectAwards2017.pdf

As candidaturas à 10ª edição do Green Project Awards encontram-se abertas até ao próximo dia 31 de maio.

As categorias a concurso no GPA 2017 são: Agricultura, Cidades e Mobilidade Sustentáveis, Gestão Eficiente de Recursos, Indústria 4.0, Iniciativa Jovem, Iniciativa de Mobilização, Investigação & Desenvolvimento, Mar e Turismo. São também atribuídos, na edição de 2017, o Prémio Jerónimo Martins - Green Project Awards Investigação e Desenvolvimento Sustentável, o Prémio Inovação Social Green Project Awards - Sociedade Ponto Verde, o Prémio Especial Cooperação Internacional de Negócios e o Prémio Especial Carreira pela Sustentabilidade (explicitados adiante).

Quem se pode candidatar?

Poderão concorrer ao Green Project Awards Portugal empresas, organizações não-governamentais, entidades públicas, associações, fundações e outras organizações da sociedade civil e cidadãos em nome individual, que apresentem candidaturas que cumpram as seguintes condições de elegibilidade:

  • projetos, produtos, serviços, campanhas ou ações que visem o desenvolvimento sustentável e que tenham sido implementados ou disponibilizados em Portugal nos últimos três anos
  • reunir evidências da sua implementação e respetivos resultados qualitativos e quantitativos

São elegíveis pessoas físicas ou jurídicas sediadas em Território Nacional cujos trabalhos na área de sustentabilidade sejam aderentes aos objetivos do Green Project Awards.

Pode fazer o download dos formulários para candidatura aqui https://gpa.pt/candidaturas/formularios/

Para esclarecimento de dúvidas contactar mfernandes@gci.pt  / Telefone: 213 588 020 

Como participar ttps://gpa.pt/candidaturas/como-participar/

Eficiência Energética 2017-01-09

Eficiência Energética

Foi lançado, no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e através do Fundo de Eficiência Energética (FEE) o AVISO 22 – Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca, que visa diminuir o consumo energético, através da modernização e incremento de competitividade destes setores.

As candidaturas encontram-se abertas até 27 de abril de 2017 e podem apresentar candidaturas todas as entidades que não estejam abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), e enquadradas nas seguintes tipologias de beneficiário:

  • Operadores de instalações do setor da agricultura, floresta e pescas, com código CAE compreendido entre o 01 a 03;
  • Operadores de instalações industriais (código CAE 05 a 33) cujo consumo energético, no ano civil anterior, tenha sido inferior a 500 tep/ano, incluindo instalações com atividades nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais;
  • Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE).

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, de 30% das despesas totais elegíveis até ao limite máximo de € 80.000,00.

São apoiados os investimentos destinados a:

  • melhorar o desempenho energético das instalações, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes;
  • implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia;
  • reformulação e integração de processos, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 7 anos.

As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE -  candidaturas FEE.

 

Para obter informações adicionais aceder o seguinte link: http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-22

Reach 2018 2017-02-24

Reach 2018

Reach 2018 - Deadline Para Registo Das Substâncias Químicas

Produz ou importa produtos químicos? Se for o caso, deve agir agora e registar os seus produtos químicos ao abrigo da legislação da UE aplicável

O REACH 2018 DIZ-LHE RESPEITO?

Se fabrica ou importa substâncias em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano no mercado da UE/do EEE, tem a obrigação de as registar.

Se fabrica ou importa produtos (misturas, artigos), poderá ter de registar as substâncias neles contidas.

PORQUE DEVE REGISTAR?

Se necessita de registar uma substância e não o fizer até 31 de maio de 2018, deixará de ter autorização para a fabricar, importar ou fornecer na UE/no EEE.

Alguns produtos químicos são perigosos para a saúde humana e/ou para o ambiente.

Deve conhecer os seus perigos e as suas utilizações para poder adotar medidas responsáveis. Ao registar os seus produtos químicos, demonstra que analisou os riscos possíveis e que pode fornecer recomendações sobre a sua utilização segura.

Também contribui para a proteção da saúde humana e do ambiente na Europa.

O QUE É NECESSÁRIO FAZER?

Deve recolher informações sobre a substância e documentá-las num dossiê de registo.

Essas informações são relativas ao fabrico e às utilizações do produto químico. Se existirem outras empresas a registar a mesma substância, deve preparar o dossiê em conjunto com essas empresas. Deve partilhar os dados com as outras empresas para evitar ensaios desnecessários em animais e reduzir os custos. Tem a obrigação de informar os seus clientes sobre a forma de utilizar o seu produto químico em segurança.

Consulte mais informação nos seguintes links:

 – Introdução à legislação da UE em matéria de produtos químicos: http://echa.europa.eu/pt/support/getting-started

– Material de autoajuda: http://echa.europa.eu/pt/support    

– REACH 2018 – Apelo à ação: https://echa.europa.eu/documents/10162/13629/workers_leaflet_pt.pdf/d8d73f68-8152-44ea-9ee8-d3f57a5577a2  - Fonte: ECHA – European Chemicals Agency

Metal Empreende 2017-01-11

Metal Empreende

Prorrogação do Prazo de Candidatura

Tem uma ideia de negócio?

Precisa de ajuda na preparação do plano de negócios e ajuda na sua implementação?

 

Está aberta a fase de candidaturas no âmbito do Metal Empreende, um projecto dinamizado pela AIDA e ANEME!

O Projeto Metal Empreende vai identificar as melhores propostas de negócio no sector da Metalomecânica ou áreas relacionadas, garantindo um processo de capacitação exaustivo aos empreendedores e a possibilidade de aceder a um apoio monetário (2.500€)  na criação do capital social da empresa, a ser atribuído às 3 melhores ideias.

 

As candidaturas encerram no dia 24 de Fevereiro 2017.

 

Consulte Formulário de Candidatura e  Regulamento prorrogação 

 

Participe!

Metal Empreende
MIRR 2017-01-11

MIRR

A AIDA, relembrar que o período de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2016 decorre entre 1 de janeiro e 31 de março 2017, sendo a inscrição e registo de dados efetuada através da plataforma SILiAmb.

obrigatoriedade do registo abrange as seguintes situações, de acordo com o artigo nº 48 do Decreto – Lei nº 73/2011 de 17 de Junho:

 

a) As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;

b) As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos (resíduos médicos, óleos usados, diluentes e outros produtos químicos, etc.);

 

Salientamos que em 2016, para simplificar a navegação na plataforma SILiAmb foram introduzidas alterações ao nível do registo e da nomeação de responsáveis e representantes, destacando-se como mais significativa o facto de não ser necessário ter um responsável nomeado para submeter o MIRR. Assim, para a submissão do MIRR apenas será necessário:

 

          Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR;

          Efetuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER.

 

A AIDA dá apoio no registo no SILiAmb e no preenchimento do MIRR.  

 

SERVIÇO GRATUITO para associados.  Para Não Sócios apresenta o valor de 200,00€ + IVA

 

Evite coimas desnecessárias : Contra-ordenações leves entre 2.000€  a  36.000€;

  Contra-ordenações graves entre 12.000€ a 216.000€;

  Contra-ordenações muito graves entre 24.000€  e 5.000 000€.

 

     Consulte-nos! Para solicitar um pedido de proposta envie um e-mail para s.carvalho@aida.pt

Benefícios Fiscais 2017-05-03

Benefícios Fiscais

Foi criado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2017, de 28 de Abril o estatuto jurídico de empresa promotora da língua portuguesa atribuível a qualquer empresa que realize uma contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa, clarificando-se que a referida contribuição corresponde a donativos para efeitos da aplicação dos benefícios fiscais relativos ao mecenato.

Podem adquirir o estatuto de empresa promotora da língua portuguesa as empresas que realizem uma contribuição pecuniária com um valor mínimo anual de (euro) 6000, consignada à promoção da língua portuguesa.

A contribuição acima referida pode revestir uma das seguintes modalidades:

a) Contribuição pecuniária para o Fundo da Língua Portuguesa, criado pelo Decreto-Lei n.º 248/2008, de 31 de dezembro;

b) Contribuição pecuniária consignada ao pagamento de bolsas de estudo oferecidas pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), para:

i) Formação em ensino de português - língua estrangeira;

ii) Frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa;

c) Contribuição pecuniária consignada ao financiamento de leitorados e ou cátedras de língua portuguesa;

d) Contribuição pecuniária consignada a projetos de investigação nas áreas do ensino de português - língua estrangeira e das tecnologias cda língua aplicadas ao português.

A contribuição acima referida é efectuada em termos a acordar em protocolo, a celebrar entre a empresa e o Camões, I. P

A não renovação do protocolo pode ser feita a todo o tempo, mediante comunicação escrita à outra parte, que produz efeitos no início do segundo ano subsequente à respetiva data.

Sem prejuízo de outros direitos conferidos legalmente, a realização da contribuição confere à empresa:

a) O direito de utilizar, nas suas apresentações e promoções, o título de «empresa promotora da língua portuguesa»;

b) O direito a ser identificada com o título referido na alínea anterior nos actos e materiais de comunicação pública do Camões, I. P., respeitantes ao ensino superior da língua portuguesa no estrangeiro ou à utilização do Fundo da Língua Portuguesa;

c) O direito de associar o seu nome ou marca às bolsas de estudo ou projetos de investigação que financia;

d) O direito de associar o seu nome ou marca aos leitorados ou cátedras se contribuir com um valor superior a (euro) 30 000;

e) Prioridade para os respetivos colaboradores no acesso a acções de formação linguística, à distância e ou presencial, garantidas pelo Camões, I. P., e na resposta a solicitações da empresa neste domínio;

f) O acesso ao apoio administrativo e diplomático da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Camões, I. P., e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., para atividades compatíveis com a natureza, missão e recursos desta rede;

g) O direito a ser ouvida na definição dos países e, sendo o caso, das regiões e das cidades a que digam respeito as bolsas de estudo, os projetos de investigação, os leitorados ou as cátedras que financia.

O Camões, I. P., mantém, no seu sítio na Internet, uma lista actualizada das empresas a que foi atribuído o estatuto de «empresa promotora da língua portuguesa».

Às contribuições pecuniárias referidas no artigo 3.º do diploma legal é aplicável o regime jurídico do mecenato, previsto nos artigos 61.º e seguintes do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O que muda na retenção da fonte e na sobretaxa 2017-01-16

O que muda na retenção da fonte e na sobretaxa

TABELAS DE RETENÇÃO DE IRS NA FONTE / 2017

 

Foram aprovadas pelo Despacho nº 843-A/2017, do SEAF, de 13 de Janeiro, as Tabelas de Retenção de IRS na Fonte, a aplicar em 2017 aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos por titulares residentes no continente.

 

As tabelas aplicam-se aos rendimentos das categorias A e H pagos após 14 de Janeiro.

 

Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de Janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de Fevereiro de 2017, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2017, efetuando, em simultâneo, os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2017.

 

Poderá consultar as tabelas aqui .


TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DA SOBRETAXA DE IRS 2017

 

Foram aprovadas pelo Despacho nº 843-B/2017, do SEAF, de 13 de Janeiro, as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2017 aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, com excepção das pensões de alimentos, auferidos por titulares residentes no continente.

 

As taxas de retenção aplicam-se à parte do valor da remuneração mensal bruta que, depois de deduzidas as retenções na fonte de IRS e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida (€ 557).

 

De acordo com o n.º 2 do artigo 194.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro, as retenções na fonte previstas no n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159- D/2015, de 30 de dezembro, são aplicadas aos rendimentos auferidos em 2017 estando sujeitas a um princípio de extinção gradual, nos seguintes termos:

 

a) Ao 3.º escalão são aplicáveis retenções na fonte aos rendimentos auferidos até 30 de junho de 2017;

b) Aos 4.º e 5.º escalões são aplicáveis retenções na fonte aos rendimentos auferidos até 30 de novembro de 2017

 

Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor do presente despacho, que ocorreu a 14 de Janeiro,  não tendo sido aplicadas as taxas constantes das tabelas nele previstas, é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 4 do artigo 98.º do Código do IRS..

Sobretaxa de IRS / 2017 – Retenção na fonte

 

Situação pessoal e familiar

Remuneração mensal bruta (€)

Taxa de retenção (%)

Retenção até

Não casados e casados 2 titulares

até 1.705

+ de 1.705 até 3.094

1,75

30 de junho

+ de 3.094 até 5.862

superior a 5.862

3,00

3,50

30 de novembro

 Casados, único titular

até 2.925

+ de 2.925 até 6.361

1,75

30 de junho

+ de 6.361 até 10.416

superior a 10.416

3,00

3,50

30 de novembro

 

Pode consultar o Despacho aqui

 

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 2017-04-06

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

Por Despacho n.º 2608/2017, de 29 de março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi aprovada a declaração periódica de rendimentos modelo 22 de IRC, respetivos anexos e instruções de preenchimento, designadamente o anexo referente ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – AIMI previsto no capítulo XV do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis no qual devem ser identificados os os imóveis titulados por sociedades que estejam afectos ao uso pessoal dos titulares do respectivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direcção, gerência ou fiscalização ou dos respectivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

Os referidos imóveis ficam sujeitos à taxa de 0,7%, aplicando-se a taxa marginal de 1% à parcela do valor matricial que exceda um milhão de euros.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

trabalhadores independentes 2017-04-06

trabalhadores independentes

Por aplicação do Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março, que altera artigo 62.º do Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2011, de 3 de janeiro (regulamenta o Código do Regime Contributivo dos Sistemas  Previdenciais da Segurança Social)  não relevam para efeitos de determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes, e enquadramento no escalão de base de incidência contributiva, os rendimentos provenientes de subsídios ou subvenções ao investimento, sem prejuízo de o trabalhador independente poder requerer à instituição de segurança social competente a sua consideração.»

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Pagamento Especial Por Conta 2017-04-06

Pagamento Especial Por Conta

A Lei nº 10-A/2017 publicada a 29 de Março veio aprovar a redução do PEC (Pagamento Especial por Conta) consagrado no art.º 106.º do Código do IRC.

De acordo com o referido diploma, o PEC devido pelos sujeitos passivos nos períodos de tributação que se iniciem em 2017 e em 2018, beneficiará de uma redução de 100 euros sobre o montante apurado nos termos do artigo 106.º do Código do IRC e uma redução adicional de 12,5 % sobre o montante que resultar daquela mesma redução.

No ano de 2017 beneficiarão das reduções a os sujeitos passivos que, no período de tributação iniciado em 2016, tenham pago ou colocado à disposição rendimentos do trabalho dependente a pessoas singulares residentes em território português num montante igual ou superior a 7.420 euros, desde que na data de pagamento de cada uma das prestações do PEC, tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada.

Segundo comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças os sujeitos passivos que optem pelo pagamento em duas prestações, e tenham já procedido ao pagamento da primeira, podem deduzir ao valor da segunda prestação o valor pago em excesso na primeira.

Em alternativa, podem reclamar o valor do PEC pago em excesso, nos termos do artigo 137.º do CIRC, no prazo de 30 dias contados da data da entrada em vigor da nova Lei, ou seja até 30 de Abril de 2017.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Relatório Único 2017-03-06

Relatório Único

Foi alargado até ao próximo dia 21 de abril, sexta-feira, o prazo de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2016.

 

Para facilitar a entrega de informação, a primeira etapa deve ser a gestão e validação da Estrutura Empresarial (Para o efeito deve aceder a https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam).

 

A resposta ao Anexo F – Prestadores de Serviço manterá o seu caráter opcional e, nesse caso, bastará selecionar a opção “Não” em resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”) e proceder ao seu envio.

 

Foi disponibilizado, no Sistema de Gestão de Unidades Locais (SUL), um tipo de situação perante a atividade, “Activa ou Suspensa sem Trabalhadores por Conta de Outrem” que deve ser utilizado por todas as entidades e/ou unidades locais que estejam ou tenham estado, em algum período do ano de 2016, nestas circunstâncias. De referir que as entidades e/ou unidades locais que tenham estado o ano inteiro nestas condições não têm obrigatoriedade de entregar o Relatório Único.

 

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

 

COS-DRONES-2016-03-02 2017-01-19

COS-DRONES-2016-03-02

No âmbito do  COSME – Programa para a Competitividade das Empresas e das PME, está publicado um convite para apresentação de proposta(s) que vise contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de privacidade e proteção de dados no sector das aeronaves não tripuladas (UA - drones) na União Europeia. Tendo em conta as especificidades dos diferentes atores neste domínio - fabricantes, pilotos e operadores –, esta ação tem por objetivo produzir materiais e ferramentas digitais que lhes permitam cumprir com as suas responsabilidades e obrigações neste domínio.

A ação, cujo objetivo é,  abrangerá apenas as atividades profissionais desenvolvidas nos Estados-Membros da UE e incidirá nas necessidades das PME, das empresas em fase de arranque e dos empresários ativos no domínio da UA (profissionais da UA), não abrangendo atividades desenvolvidas pelas autoridades públicas.

Os candidatos devem ser entidades jurídicas, públicas ou privadas, legalmente constituídas, formando um consórcio, que deve ser composto por, pelo menos, duas entidades jurídicas estabelecidas em dois Estados-Membros da EU, nomeadamente:

- organização sem fins lucrativos (privada ou pública);

- autoridades públicas (nacionais, regionais e locais);
- organizações internacionais;
- universidades ou instituições de ensino;
- centros de investigação;
- empresas.

A fim de evitar duplicações com anterior ação, os candidatos devem aceder ao site DRONE-RULES.EU  e ter em atenção o material e informação publicados.

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos associados a este convite é estimado em 450 000,00 para uma taxa máxima de co-financiamento de 90% dos custos elegíveis.

Para informação mais detalhada consulte o sítio EASME-Executive Agency for Small and Medium-sized Enterprises, Comissão Europeia dedicada a esta call e os documentos associados.

O prazo para submissão eletrónica de candidatura é 4 de abril de 2017, 17:00 (hora em Bruxelas).

Eventuais questões devem ser enviadas à EASME, através do endereço easme-cosme-drones-call@ec.europa.eu.  

COS-DRONES-2016-03-02
HANNOVER MESSE 2017 2017-04-10

HANNOVER MESSE 2017

No âmbito do projecto Inter AVEIRO, aprovado ao abrigo do programa Operacional da Região Centro, CENTRO2020, e apoiado pelo FEDER, Sistema de Apoio a Acções Colectivas “Internacionalização”, a   AIDA-Associação Industrial do Distrito de Aveiro, em parceria com a CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a UA – Universidade de Aveiro, vão realizar uma visita institucional à feira Internacional Hannover Messe 2017, Hannover, Alemanha, no período de 24 a 28 de Abril próximo.

A visita a feiras e certames internacionais constitui um elemento fundamental e diferenciador em termos de posicionamento estratégico da região e do seu tecido empresarial, uma vez que potencia a criação de uma rede de contactos e de identificação de oportunidades de negócios para as PME, que a médio e longo prazo podem ser geradoras de parcerias. Possibilita ainda a recolha e acesso a informação privilegiada, atualizada e fidedigna sobre empresas, sectores e tecnologias.

Paralelamente a este trabalho de recolha de informação e representação (ao nível do conhecimento sobre concorrentes, tecnologias, etc), as entidades parceiras do projeto, sempre que possível, participarão nos workshops temáticos previstos em cada uma das feiras/certames, através de uma apresentação da região e do tecido empresarial, divulgando e disseminado o que melhor existe e se faz nesta região.

Hannover Messe, é a  principal feira do mundo para a tecnologia industrial e a mais interessante para o tecido empresarial da Região de Aveiro, uma vez que nela estarão presentes empresas, nomeadamente, dos sectores da automatização de processos industriais, produção e automatização de edifícios, uma ampla gama de tecnologias energéticas, software industrial e de serviços, de investigação e tecnologia (I&D e Transferência de Tecnologia) e muito outros.

A tecnologia de ponta desempenha um papel de destaque na competitividade corporativa, pelo que a inovação técnica é um elemento predominante do âmbito da Hannover Messe. Hannover Messe.

De referir que estes certamos são fulcrais para apoiar as empresas na abordagem a este mercado e para potenciar o acesso a países limítrofes.

HANNOVER MESSE 2017
TAXA DE JUROS MORATÓRIOS 2017-03-21

TAXA DE JUROS MORATÓRIOS

O Aviso n.º 2583/2017 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado na 2ª Série do Diário da República de 14 de Março, fixa a taxa de juros moratórios a aplicar no 1º semestre de 2017, que se mantém inalterada face ao 2.º semestre de 2016.


A taxa supletiva de juros moratórios a vigorar no 1º semestre de 2017 será assim de 7,00 %, no caso de  créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, e 8,00%, relativamente a créditos de empresas sujeitas às medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais constantes  do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio.

 

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Tour Europe Palermo 2017-03-22

Tour Europe Palermo

Vimos por este meio informar que vai decorrer o evento Tour d’Europe Palermo que terá lugar em Palermo – Itália, a realizar dia 7 de Abril de 2017, e do qual a AIDA, através da Enterprise Europe Network é Co-Organizadora. Durante este evento, vai poder estar em contacto directo com envolventes da área alimentar (agentes, distribuidores, comerciantes, etc) com o objectivo dos compradores italianos conhecerem produtores de toda a Europa, de acordo com as necessidades demonstradas. Assim, será possível realizar encontros de negócios entre as empresas participantes, e será uma excelente oportunidade para encontrar parceiros de negócio.

Este evento é organizado por membros da rede europeia de apoio às empresas "Enterprise Europe Network" da Comissão Europeia.

 

VANTAGENS DA PARTICIPAÇÃO NO TOUR D’EUROPE PALERMO:

  • Encontro de negócios entre as empresas participantes;
  • As reuniões são agendadas pela organização;
  • A escolha dos parceiros com quem haverão reuniões é feita pelo participante (a partir do local que pretender), baseando-se para isso na visualização de perfis de candidatos para as reuniões;
  • Ao longo de todo o processo é realizado um acompanhamento personalizado por parte da organização.

 

SECTORES ABRANGIDOS:

  • Sector alimentar e Agro-Alimentar e das bebidas

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

 

  • Participação gratuita para visitantes e participantes no Matchmaking;
  • Deve fazer registo e criação do perfil de cooperação;
  • O perfil deve ser descritivo, detalhado e conter fotografias dos produtos (para cativar os possíveis parceiros a marcar reuniões);
  • No caso de participar, e após registo, se receber um pedido de manifestação de interesse, deve responder sim ou não;
  • Antes do evento se realizar vai receber a sua agenda de reuniões;
  • Viagem, estadia e alimentação, são por conta do participante.

 

INSCREVA-SE AQUI

REDUÇÃO DA TAXA CONTRIBUTIVA A CARGO DA ENTIDADE EMPREGADORA FICA SEM EFEITO 2017-01-18

REDUÇÃO DA TAXA CONTRIBUTIVA A CARGO DA ENTIDADE EMPREGADORA FICA SEM EFEITO

 

A Resolução da Assembleia da República n.º 11/2017, de 27 de Janeiro determina a cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 11-A/2017 que havia criado uma medida excepcional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

Assim, fica sem efeito a referida redução da taxa contributiva que se aplicaria a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas 2016-12-15

Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas

A Lei n.º 21/2016, de 19 de julho, permite às empresas que não disponham de um título válido de instalação, ou de uma licença de exploração ou até mesmo de exercício de atividade, incluindo as que estão em desconformidade com os instrumentos de gestão territorial ou as que pretendam ampliar ou ser alteradas, regularizar a sua situação até ao próximo dia 24 de julho de 2017, através do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas.

A publicação da Lei n.º 21/2016 altera também o âmbito do Decreto-Lei 165/2014, alargando as explorações que a ela podem recorrer para regularizar a atividade e estende o regime a outras actividades, a saber:

  • Atividades industriais, atividades pecuárias, operações de gestão de resíduos, pedreiras e minas;
  • Estabelecimentos e explorações que se destinem ao apoio da actividade agropecuária, da agricultura, da horticultura, fruticultura, silvicultura e apicultura, designadamente armazéns, anexos e centrais de frio;
  • Estabelecimentos e explorações existentes que não dispõem de qualquer título válido de exercício de atividade, incluindo as situações de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
  • Estabelecimentos ou explorações que possuam título válido de exercício de atividade, mas cuja alteração ou ampliação não sejam compatíveis com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões e restrições de utilidade pública.
  • Estabelecimentos ou explorações que não tenham chegado a iniciar a sua actividade ou tenham cessado ou sido suspensas há mais de um ano, desde que existissem, iniciadas ou acabadas, instalações de suporte dessa actividade.

Os pedidos de regularização devem ser apresentados à entidade coordenadora ou licenciadora definida nos respetivos regimes legais sectoriais.

Roadshow Inovar para Comunicar| Comunicação Integrada - Um desafio à inovação 2016-11-16

Roadshow Inovar para Comunicar| Comunicação Integrada - Um desafio à inovação

Realiza-se no próximo dia 23 de Novembro, no edifício sede da AIDA, o “Roadshow Inovar para Comunicar| Comunicação Integrada - Um desafio à inovação”.

No evento, promovido pelo Comunicatorium, irá abordar-se a inovação ao nível da comunicação organizacional através, designadamente da colocação da tecnologia ao seu dispor.

Na iniciativa será ainda apresentada a Plataforma tecnológica de comunicação, desenvolvida em parceria com a Universidade de Aveiro,que funciona como ferramenta de apoio à estruturação da estratégia de comunicação e na criação do plano de comunicação integrado, adaptado aos objetivos do negócio e à cultura organizativa.

PROGRAMA

16h15 Receção e Welcome Coffee


16h30 Boas vindas - Presidente da AIDA - Fernando Castro


16h35 Mesa redonda – Comunicação integrada - Um desafio à inovação

Moderador - Luís Roberto| Co-Founder Comunicatorium

Orador – João Paulo Rocha| Diretor de Marketing e Vendas da Cerealis

Orador - José Paulo Rainho| Professor e Investigador da Universidade de Aveiro

 

17:45 Apresentação da Plataforma Comunicatorium

Orador - Vera Norte| Co-Founder Comunicatorium

 

18.30 Encerramento

 

A participação é livre, estando sujeita a inscrição prévia através dos e.mails i.cacoilo@aida.pt / s.neves@aida.pt

Pesagem de contentores para exportação com novas regras 2016-09-02

Pesagem de contentores para exportação com novas regras

A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, (Convenção SOLAS) foi alterada, em novembro de 2014, prevendo um conjunto de obrigações relativas ao peso bruto de cada contentor consolidado a ser transportado por via marítima que podem ser consultadas no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as quais entraram em vigor a 1 de Julho de 2016.

A pesagem dos contentores será da responsabilidade do carregador, definido como “a entidade jurídica que vem designada como tal no conhecimento de embarque (bill of lading) ou no conhecimento de transporte marítimo (sea waybill) ou num documento equivalente de transporte multimodal e/ou que estabeleceu o contrato de transporte com a companhia de navegação.”

 “O carregador pode terceirizar a tarefa de pesar. Pode estabelecer contrato com empresas que prestam serviços de consolidação de cargas dentro de contentores, com estações de pesagem, com terminais portuários, ou outros, no entanto tal não implica a transferência da responsabilidade legal. Assim, convém que o carregador, antes de confiar a tarefa da verificação do peso do contentor, tenha a garantia da conformidade do equipamento de pesagem a utilizar e do processo (neste caso depende do método de pesagem a utilizar).”

De referir que “Um peso bruto só é considerado verificado se estiver associado à assinatura eletrónica ou ao nome próprio e apelido, em maiúsculas, da pessoa devidamente autorizada pelo carregador.”


Relativamente à utilização de um instrumento de pesagem que cumpra as normas de verificação metrológica informa-se que a competência pertence ao IPQ-Instituto Português da Qualidade, podendo ser encontrada a identificação das entidades que efectuam o referido controle no seguinte link.

De frisar que deve ser efectuada a verificação periódica do equipamento de pesagem, sendo insuficiente a a marcação CE, devendo existir um plano de verificação periódica por uma entidade acreditada para o efeito, consagrando a Portaria 1322/95 de 8 de Novembro a obrigatoriedade de uma verificação anual.

O regime sancionatório, com a tipificação das infracções e a fixação das coimas correspondentes consta do DL 51/2016 de 23 de Agosto.


Para mais esclarecimentos, sugere-se contacto como o IMT

Protocolo AIDA e Banco Popular Exclusivo para Associados 2016-09-02

Protocolo AIDA e Banco Popular Exclusivo para Associados

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A AIDA e o Banco Popular celebraram um protocolo que proporciona condições exclusivas para as empresas associadas da AIDA.

 

A celebração do protocolo tem como propósito estabelecer um compromisso de cooperação entre ambas as entidades, propiciando à AIDA, às empresas, aos empresários e colaboradores associados o acesso, em condições mais favoráveis, a um conjunto de produtos e serviços comercializados pelo Banco Popular.

 

Este protocolo possibilitará condições preferenciais nomeadamente ao nível do Crédito, Tesouraria, Investimento, negócios internacionais, Factoring e Confirming.

Para mais informações contacte o GCI da AIDA – Celeste Claro c.claro@aida.pt Tel: 234 302 497


Liderança empresarial da Região 2016-10-06

Liderança empresarial da Região

No próximo dia 15 de Outubro realizar-se-á um almoço-reunião-convívio, no Restaurante Solar das Estátuas, com a presença do Empresário João Casal e do Senhor Presidente do Município, Eng. Ribau Esteves, evento que conta com o apoio da AIDA.

 

Para lá das muitas dezenas de amigos e ex-colaboradores da Metalurgia Casal, que já confirmaram a sua presença, esperamos que se associem a esta iniciativa os Empresários de Aveiro, especialmente os que se batem pela liderança empresarial da região.

 

Desta feita, pretendemos reflectir sobre a criação de um Museu da Indústria a erguer em Aveiro, entendido, não como uma manifestação nostálgica, mas como uma ferramenta de afirmação cultural do papel dos empresários na economia e na sociedade portuguesas, um espaço de memória e de projecto industrial, pois sabe-se bem que quem não tem memória não tem futuro.

 

A Metalurgia Casal foi uma empresa líder no seu ramo, no contexto dos anos 1960-1980, capaz de criar uma Comunidade profissional de gente empreendedora, decisiva para a industrialização e para o progresso material da região. Por outro lado, a sua «Escola de Aprendizes» constituiu uma iniciativa pioneira de formação profissional de tipo «dual», em Portugal, que continua a atrair o interesse de académicos e outros estudiosos. Não queremos que esta grande aventura industrial se suma no esquecimento e negue às gerações vindouras a memória de tudo o que a Metalurgia Casal representou e representa.

 

Contaremos com as intervenções do historiador Manuel Ferreira Rodrigues, professor da Universidade de Aveiro, e do Eng. Valdemar Coutinho, Presidente de Assembleia Geral da AIDA, e antigo Técnico da Casal, que falará sobre a tecnologia da Empresa e sobre a sua Escola Profissional, de que foi responsável.

 

Para tanto, pedimos que confirme a Sua Presença junto da AIDA (i.cacoilo@aida.pt, aida@aida.pt) ou pelo seguinte endereço: gabestudos@hotmail.com

Custo 14 euros / pessoa.
Região de Aveiro Empreendedora 2016-10-07

Região de Aveiro Empreendedora

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Região de Aveiro Empreendedora

Seminário 14 de outubro

Auditório do Parque de feiras e Exposições

13 Outubro, quinta-feira, 14.30h às 17.20h

O evento visa proporcionar um debate sobre estratégias de crescimento, os apoios existentes e os melhores parceiros para fazer crescer o negócio.

Entrada Gratuita com inscrição Obrigatória

Inscrições: eventos@globalmediagroup.pt

Alteração ao Código do Trabalho combate o trabalho forçado 2016-09-02

Alteração ao Código do Trabalho combate o trabalho forçado

Entra em vigor a 22 de Setembro, a Lei 28/2016 de 23 de Agosto que procede à 11.ª alteração ao Código do Trabalho, alterando igualmente o regime das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário e as regras de segurança e saúde no trabalho.

O diploma visa combater as formas modernas de trabalho forçado, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após a entrada em vigor do mesmo, serão subsidiariamente responsáveis pelos créditos do trabalhador e pelos encargos sociais correspondentes, assim como pelo pagamento das respectivas coimas:

  • as empresas de trabalho temporário,
  • os utilizadores de trabalho temporário,
  • os respetivos gerentes, administradores ou directores, e as sociedades que com a empresa de trabalho temporário ou com o utilizador se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo.

Altera-se,assim, a regra actualmente em vigor que apenas prevê a responsabilidade subsidiária do utilizador pelos créditos do trabalhador relativos aos primeiros 12 meses de trabalho e encargos sociais correspondentes.

De referir que se mantém inalterado o facto de a celebração de contrato de utilização de trabalho temporário por empresa de trabalho temporário não licenciada responsabilizar solidariamente esta e o utilizador pelos créditos do trabalhador, emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação, relativos aos últimos três anos, bem como pelos encargos sociais correspondentes.

Ainda no Código do Trabalho, prevê-se a alteração dos sujeitos responsáveis em matéria contraordenacional.

Nesse sentido, o contratante e o dono da obra, empresa ou exploração agrícola, bem como os respectivos gerentes, administradores ou directores, assim como as sociedades que com o contratante, dono da obra, empresa ou exploração agrícola se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e por eventuais violações cometidas pelo subcontratante que executa todo ou parte do contrato nas instalações daquele ou sob responsabilidade do mesmo, assim como pelo pagamento das respetivas coimas.

Saliente-se que, presentemente,  apenas o contratante é responsável solidariamente pelo pagamento da coima aplicada ao subcontratante que execute todo ou parte do contrato nas instalações daquele ou sob responsabilidade do mesmo, pela violação de disposições a que corresponda uma infração muito grave, salvo se demonstrar que agiu com a diligência devida.

No âmbito da responsável por contraordenação laboral prevista no Código do Trabalho, mantêm-se inalteradas as demais regras:


- o empregador é o responsável pelas contraordenações laborais, ainda que praticadas pelos seus trabalhadores no exercício das respetivas funções, sem prejuízo da responsabilidade cometida por lei a outros sujeitos;


- quando um tipo contraordenacional tiver por agente o empregador abrange também a pessoa colectiva, a associação sem personalidade jurídica ou a comissão especial;


- se o infractor for pessoa colectiva ou equiparada, respondem pelo pagamento da coima, solidariamente com aquela, os respectivos administradores, gerentes ou diretores.

 

No que respeita ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, tratando-se de actividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho, prevê-se a responsabilidade solidária:

  • do dono da obra, empresa ou exploração agrícola
  • da empresa utilizadora ou adjudicatária de obra ou serviço
  • respectivos gerentes, administradores ou diretores sociedades que com o dono da obra, empresa ou exploração agrícola, empresa utilizadora ou adjudicatária de obra ou serviço se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo.

Estes passam a ser são solidariamente responsáveis por violações das disposições legais relativas à segurança e saúde dos trabalhadores temporários, dos que lhe forem cedidos ocasionalmente ou dos trabalhadores ao serviço de empresas prestadoras de serviços, cometidas durante o exercício da atividade nas suas instalações, assim como pelo pagamento das respectivas coimas.

Também quanto ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, a mesma regra de alargamento dos responsáveis vai ser aplicada a partir de 22 de setembro, em matéria de segurança social e seguro de acidente de trabalho.

Assim, são solidariamente responsáveis pelo incumprimento, por parte da empresa de trabalho temporário, dos encargos e obrigações legais relativas aos trabalhadores, bem como pelo pagamento das respetivas coimas:

- o utilizador,

-   respectivos gerentes, administradores ou directores,


- as sociedades que com aquele se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo.

 

 

Para mais informações poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do e.mail s.neves@aida.pt ou telefone 234 302 498.

Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários 2016-08-30

Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem em curso uma Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários, cujo objetivo principal é melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores temporários em matéria de segurança e saúde no trabalho; dinamizar de uma cultura de segurança nos locais de trabalho e de acolhimento daqueles trabalhadores;  promover locais de trabalho seguros e saudáveis e reduzir a sinistralidade laboral.

Esta Campanha é realizada conjuntamente com diversos parceiros empresariais, institucionais e sindicais e prevê fundamentalmente ações de sensibilização e de informação, não descurando, todavia, a acção inspectiva e a promoção das boas práticas.

 

No âmbito desta Campanha foi disponibilizado um conjunto de informação no Portal da ACT cuja consulta a AIDA desde já aconselha.

Candidaturas Abertas Programa Formação-Acção 2016-08-29

Candidaturas Abertas Programa Formação-Acção

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Projectos com recurso a formação e consultoria:

 

Organismo Intermédio

Destinatários

Temática

Objetivos

 

 

CCP- Confederação de Comércio e Serviços

 

PME´s até 100 Trabalhadores

Setores:  comércio e serviços

Sede no Centro e Norte

Desempenho Organizacional e Recursos Humanos

Melhorar os níveis de qualificação e de desempenho organizacional das PME do comércio e dos serviços

 

 

 

 

CTP - Confederação do Turismo Português

PME´s até 50 trabalhadores

Setores: Alojamento, restauração e similares

Sede no Centro

Acolhimento; marketing; técnicas especificas do serviço; stocks; controlo de gestão; línguas estrangeira

Desenvolvimento, modernização e reforço de competitividade do setor do Turismo

 

 

 

 

IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

PME´s até 100 Trabalhadores

Setores de bens e serviços transacionáveis

Sede no Centro e Norte

 

Abordar e atuar em mercados externos - Centro

Capacitar as empresas para processos de exportação e internacionalização e para a consolidação da sua presença em mercados estratégicos.

Gestão para a Competitividade das PME´s - Norte

Melhorar e incrementar a competitividade

Inovação e eficiência de processos produtivos - Norte

Otimizar e melhorar os processos produtivos

 

 

 

 

AEP/CCI - Associação Empresarial de Portugal, Câmara do Comércio e Indústria

PME´s até 250 Trabalhadores

Setores de bens e serviços transacionáveis

Sede no Centro e Norte

 

Organização e Gestão

Qualificar PME para reforçar a sua competitividade e capacidade de resposta no mercado

global.

Implementação de Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, SST ou outros)

Otimizar processos, reduzir não conformidades e ineficiências, aumentar a visibilidade das empresas e credibilizar a sua atuação

Economia Digital

Inovar na área de marketing para reforço do posicionamento e notoriedade

 

 

 

 

 

 

Especificações de cada projecto em anexo

 

Metodologia: Mobilização em alternância das vertentes de formação (em sala) e de consultoria (on the job). A formação é inter-empresas e a consultoria em cada empresa (intra-empresa). Em casos devidamente fundamentados a formação poder-se-à realizar em regime intra-empresa (para pequenas e médias empresas).

 

Financiamento:

  • Os projetos são cofinanciadas até 90% para as empresas.
  • Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.

 

A AIDA detém uma vasta experiência na execução de projetos de formação-acção.

Entre em contacto com a AIDA e participe no projecto que melhor se ajusta às necessidades da sua Empresa.

Disponibilizamos o nosso know-how e capacidade operacional para vos apoiar .

   

Projectos aguardar a aprovação

 

 

Para esclarecimentos enviar e-mail para formacao.profissional@aida.pt

Candidaturas Abertas Programa Formação-Acção
Atendimento Prioritário 2016-12-27

Atendimento Prioritário

No passado dia 27 de dezembro entrou em vigor o Decreto-Lei nº 58/2016 que estende a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, a todas as entidades do setor público e do setor privado que prestem atendimento ao público.

A medida estabelece que:

a) Caso exista conflito de direitos de atendimento preferencial ou prioritário, o atendimento faz-se por ordem de chegada
b) Não se aplica às situações de atendimento presencial ao público realizado através de serviços de marcação prévia
c) Para efeitos do estabelecido no referido Decreto-Lei, considera-se pessoa idosa aquela cuja idade é igual ou superior a 65 anos e que apresente evidente alteração ou limitação das suas funções físicas ou mentais
d) Estão excluídas de apresentar atendimento prioritário:

  1. As entidades de cuidados de saúde quando o acesso à prestação de cuidados de saúde deva ser fixada em função da avaliação clínica a realizar
  2. Às conservatórias quando a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a prioridade do registo.

e) Qualquer pessoa a quem for recusado atendimento prioritário em violação do disposto no decreto-lei pode apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. ou da inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas competências inspetivas ou sancionatórias se encontre sujeita a entidade que praticou a infração.  

Para saber mais, consulte:

 

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

programa de intercâmbio da UE para jovens empresários 2016-10-04

programa de intercâmbio da UE para jovens empresários

Descubra o programa de intercâmbio da UE para jovens empresários

Os miniautocarros de aluguer, que se movimentam pela costa portuguesa, transportam os inúmeros surfistas que visitam o país. O coproprietário da empresa de miniautocarros portuguesa "Indie Campers" é o austríaco Stefan Koeppl, que chegou a Portugal através de um programa de intercâmbio da UE para jovens empresários. “Permitiu-me aprender imenso sobre como gerir um negócio – os relacionamentos com parceiros, gestão, cofundadores,” disse-nos. “E ainda sobre diferentes modelos de financiamento.” Além disso, colocou-o em contacto com um parceiro português de negócio, do qual resultou a empresa de miniautocarros de sucesso. Saiba de que forma a UE ajuda a juntar jovens parceiros de negócios:    http://europa.eu/youreurope/business/funding-grants/erasmus/index_pt.htm?pk_campaign=OpenForBusinessErasmusPT&pk_source=facebook

programa de intercâmbio da UE para jovens empresários
Propriedade intelectual na UE 2016-10-04

Propriedade intelectual na UE

A proteção da sua propriedade intelectual na UE preocupa-o?

Um empresário português teve uma ideia de negócio para um "tablet" de design inovador. Durante um evento tecnológico de mobilidade realizado em Barcelona, associou-se a uma empresa espanhola em fase de arranque. Optaram por lançar o novo "tablet" em vários países da UE em simultâneo, no entanto, estavam preocupados com a proteção da sua propriedade intelectual. Depois de consultarem o portal "A sua Europa - Empresas", apresentaram um pedido de patente europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Saiba mais sobre a proteção das suas ideias de negócio em toda a Europa:  http://europa.eu/youreurope/business/start-grow/intellectual-property-rights/index_pt.htm?pk_campaign=OpenForBusinessIntellectualPropertyRightsPT&pk_source=facebook

Propriedade intelectual na UE
Arrendamento urbano e rural 2016-10-03

Arrendamento urbano e rural

Foi fixado em 1,0054, pelo Aviso n.º 11562/2016, de 22 de Setembro, o coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural a aplicar em 2017.

 

O referido Aviso foi publicado, nos termos dos artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova o Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR), os quais atribuem ao Instituto Nacional de Estatística o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento.

Para mais esclarecimentos podem os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt.

Financiamento Empresarial 2016-10-04

Financiamento Empresarial

Está à procura de financiamento empresarial?

Quando a Ângela abriu a sua galeria de arte em Lisboa, nunca pensou que teria tanto êxito. Mas, passado pouco tempo, sentiu a necessidade de ter mais espaço. Através do portal A Sua Europa - Empresas, encontrou exatamente o que necessitava: um programa de apoio a pequenas e médias empresas do setor cultural. A Ângela obteve um empréstimo e comprou uma antiga gráfica. Transformou-a num espaço criativo cheio de luz e multifuncional. A UE pode ajudar as empresas de todos os tamanhos e setores a obter empréstimos, "leasing", microcrédito, garantias e capital de risco. Saiba mais sobre o acesso ao financiamento europeu:  http://europa.eu/youreurope/business/funding-grants/access-to-finance/index_pt.htm?pk_campaign=OpenForBusinessAccessToFinancePT&pk_source=facebook

 

Financiamento Empresarial
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado 2016-10-10

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), para quem tenha dívidas fiscais ou à Segurança Social, que não tenham sido pagas nos seus prazos normais - até 31 de maio de 2016, para as dívidas fiscais, e até 31 de dezembro de 2015, para as dívidas à Segurança Social.

«Através deste Programa, os contribuintes em situação de incumprimento poderão realizar, até ao final deste ano, o pagamento integral do valor em dívida com dispensa do pagamento de juros», conforme referiu o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Em alternativa, os devedores podem «aderir a um plano de pagamento a prestações, com a duração máxima de 11 anos (150 prestações) sem exigência de prestação de garantia».

Ainda de acordo com Fernando Rocha Andrade «O regime agora aprovado visa criar condições para a viabilização económica das empresas que tenham dívidas ao Estado, tendo em vista o relançamento da economia portuguesa, a retoma do investimento e a criação de emprego».

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Caro Associado

Aproximando-se a época natalícia, a AIDA estabeleceu uma parceria com o Super Circo de Natal (apresentação em anexo), no âmbito da qual as empresas associadas beneficiarão de uma redução adicional de 10% no valor da sua festa de Natal.

Pode espreitar um bocadinho do espectáculo em - https://youtu.be/E8_9zEVjPtw

Aproveite a oportunidade e proporcione um momento diferente, de confraternização, a toda a equipa.

Certificado de Registo Criminal Digital 2016-09-19

Certificado de Registo Criminal Digital

Desde o passado dia 29 de julho de 2016, entrou em funcionamento o Portal Registo Criminal Online (https://registocriminal.justica.gov.pt) onde é possível, quer a pessoas singulares, quer a pessoas coletivas, solicitar a emissão de um Certificado de Registo Criminal, documento comprovativo dos antecedentes criminais vigentes no registo criminal (ou a sua ausência).

Para a sua obtenção deste documento digital basta, no caso de pessoa singular, a autenticação com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital (CMD), se esta tiver sido obtida com o cartão de cidadão, e, no caso de pessoa coletiva, indicação do código de acesso à certidão permanente.

A adesão à chave móvel digital pode ser feita em
https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/  no caso de cidadão português com o seu Cartão de Cidadão após autenticação – ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) – no caso de cidadão português ou estrangeiro com o seu cartão de identificação.

O Certificado de Registo Criminal tem a validade de três meses a contar da data de emissão sendo obrigatória a indicação concreta e precisa do fim a que se destina. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.

A possibilidade de requerer via online o certificado de registo criminal é igualmente facultada aos residentes no estrangeiro desde que tenham conta bancária em Portugal com serviço de homebanking, utilizando para o efeito a mesma plataforma eletrónica. No caso de não disporem deste serviço bancário podem utilizar o formulário disponível para o efeito no sítio da Internet da DGAJ em www.dgaj.mp.pt.

Nos casos em que seja um terceiro autorizado, por pessoa singular maior de 16 anos, a solicitar um certificado de registo criminal, deverá o pedido ser efectuado via presencial junto dos postos de atendimento existentes para o efeito, a saber:

1. Nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC);

2. Em Unidades Centrais ou Seções de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;

3. Nos Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente;

4. Nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores.

Para o efeito, o terceiro autorizado deve munir-se de uma declaração de autorização escrita assinada pelo próprio, do seu documento de identificação mencionado na autorização, do documento de identificação do titular da informação mencionado na autorização, ou da sua cópia certificada, e no caso de se tratar de uma pessoa coletiva de um documento comprovativo da qualidade de representante legal da pessoa que emitiu a autorização, podendo, no entanto, neste caso, apenas ser solicitado nos postos referidos supra em i) e ii).

Fonte: Carolina dos Reis Faria - Associada da PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados (http://www.pra.pt/pt/communication/news/certificado-de-registo-criminal-digital/)


Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA recorrer ao Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

PORTO DE AVEIRO 2016-10-25

PORTO DE AVEIRO

PORTO DE AVEIRO EM 2015 ASSUME UM ELEVADO SIGNIFICADO NO ABASTECIMENTO DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL

PORTO DE AVEIRO
Congresso Nacional GS1 Portugal 2016 2016-09-20

Congresso Nacional GS1 Portugal 2016

Congresso Nacional GS1 Portugal 2016 “Winning the future value chain together”

20 de Outubro

Museu do Oriente Lisboa

Inscreva-se já!

http://congresso2016.gs1pt.org/

IP Management with a special focus on Horizon 2020 2016-09-19

IP Management with a special focus on Horizon 2020

Workshop "IP Management with a special focus on Horizon 2020"


Date: September 30
Venue:
INESC TEC, Campus da FEUP, Porto

Enterprise Europe Network, represented by one of its Portuguese partners, INESC TEC, is organizing with the European IPR Helpdesk, a workshop on Intellectual Property Management with a special focus on H2020. The workshop will be held on the 30th of September at INESC TEC's headquarters and will provide an overview of key aspects in the field of intellectual property management in H2020. Do not miss the opportunity to meet with one of the European IPR Helpdesk's experts. Registrations are now open!

Preliminary agenda:

  • 09h30: Welcome coffee and registration
  • 10h00: Welcome speech by host, INESC TEC, and presentation of Enterprise Europe Network
  • 10h15:  Services of the European IPR Helpdesk
  • 10h30: Exploitation of Project Results in H2020 Projects
  • 12h15: Q&A
  • 12h30: End of event


Details

Registration schedule: From the 5th to the 23rd of September. Registration form here.

(Note: The number of participants is limited to 40. Therefore, seats will be given on a first come, first served basis. Organizations are allowed to register up to 3 participants. If for unforeseen
reasons, you cannot attend the event,  you are kindly asked to, please, inform the event organizer immediately).

Cost: Free of charge

Expert: Mr. Jörg Scherer

Language: English

For additional information, please contact us at een-portugal@inesctec.pt.

Candidaturas Abertas 2016-08-01

Candidaturas Abertas

A AIDA informa que encontram-se abertas as candidaturas no Domínio da Competitividade e Internacionalização, nomeadamente as tipologias de Internacionalização e Qualificação das PME, até 31 de Outubro 2016.

A tipologia de Internacionalização tem como objectivo a concessão de apoios financeiros a projectos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e processos de qualificação das PME para a internacionalização.

Com a tipologia de Qualificação pretende-se promover a competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global das PME, em domínios imateriais.

Visando aumentar o investimento empresarial em I&I, são apoiados, até 30 de Setembro:

projetos de I&D individuais, alinhados com os domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente, através da realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental.;

dinamização de núcleos de I&I nas PME`s, através da criação e reforço das competências internas das empresas para a produção de conhecimento com potencial efeito na competitividade e inovação empresarial, no âmbito de plano de actividades de I&D e por um tempo limitado.

Contacte-nos para saber quais as oportunidades ao seu dispor!

Para mais informações sobre o Portugal 2020 consulte o Quadro resumo de Avisos de Candidatura

 

 

Departamento de Apoio Técnico da AIDA: 234 302 492 ou aida@aida.pt

Equipa Técnica: Cristina Martins e Susana Carvalho

Candidaturas Abertas Projectos de Inovação Execução Rápida 2016-08-05

Candidaturas Abertas Projectos de Inovação Execução Rápida

A AIDA informa que abriu a 05 de Agosto (com data de fecho a 15 Setembro 2016) um concurso específico para projectos de Inovação Produtiva | Execução Rápida.

O objetivo específico deste concurso consiste em estimular a tipologia de Investimento designada por “Inovação Empresarial”, definida nos termos do artigo 3.º do RECI, que possam ser executados num período de 12 meses.

Este aviso visa apoiar os projectos que contribuam para aumentar o investimento empresarial das grandes empresas em actividades inovadoras (produto ou processo), reforçando:

  • O investimento empresarial em actividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D;
  • A capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor;
  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos activos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de actividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Mais informações sobre o referido Aviso de Candidatura consulte AQUI

Contacte-nos para saber quais as oportunidades ao seu dispor!

Departamento de Apoio Técnico da AIDA: 234 302 492 ou aida@aida.pt

Equipa Técnica: Cristina Martins e Susana Carvalho

EU Open for Business 2016-08-04

EU Open for Business

EU - Open for Business

Pretende obter financiamento para a sua empresa? Quando a empresa portuguesa "SWORD Health" desenvolveu um sistema sustentável e acessível para a reabilitação motora de pacientes cardíacos, a UE ajudou a obter o financiamento. Os instrumentos financeiros da UE ajudam a satisfazer as suas necessidades empresariais, quer sejam empréstimos, "leasing", garantias para empréstimos ou capital de risco.  Saiba mais sobre o acesso ao financiamento europeu:  http://europa.eu/youreurope/business/funding-grants/access-to-finance/index_pt.htm

 

“Your Easy Genetics Laboratory”, pertencente à empresa de biotecnologia portuguesa "STAB VIDA", constitui, ao mesmo tempo, o seu "slogan" e a sua missão. O seu objetivo consiste em oferecer aos pacientes, médicos, cientistas e veterinários um meio de acesso fácil às análises de amostras. Atualmente, possui pontos de recolha e instalações em Portugal e Espanha, e está a aumentar a sua presença no Reino Unido, Itália, América do Sul e África. A abordagem original e competitiva garantiu-lhe o apoio prestado através do financiamento do programa de pesquisa e inovação "Horizon 2020" da UE. . Saiba mais sobre o acesso ao financiamento europeu:   http://europa.eu/youreurope/business/funding-grants/access-to-finance/index_pt.htm

 

Lisboa Empreende é um programa de micro empreendedorismo de Lisboa que foi galardoado com o “Grande Prémio do Júri” nos “Prémios Europeus de Promoção Empresarial” por fomentar o desenvolvimento de pequenas empresas na capital portuguesa. O primeiro êxito foi a "Miss Can", que vende especialidades portuguesas de peixe enlatado em embalagens de grande beleza a partir de um tuk-tuk. Para comprar o veículo e o abastecimento inicial, a "Miss Can" teve acesso a 20.000 € sob a forma de microcrédito, com juro bastante reduzido, através do programa de Lisboa. Atualmente, a empresa também vende os seus produtos "online" para todo o mundo e prepara-se para lançar o seu próprio bar de tapas. Saiba mais sobre o acesso ao financiamento europeu:   http://europa.eu/youreurope/business/funding-grants/access-to-finance/index_pt.htm

 

EU Open for Business
Comunicado Conjunto 2016-08-02

Comunicado Conjunto

Tomada de posição relativamente à não-aplicação de multa e ainda à eventual suspensão parcial de fundos comunitários a Portugal.

No seguimento da reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) – ECOFIN do passado dia 12 de julho, onde foi aberto o processo de aplicação de sanções a Portugal e da recomendação aprovada hoje pela Comissão Europeia e tendo ainda em conta a eventual suspensão parcial dos fundos comunitários a Portugal, a ser decidida em Setembro, os Parceiros Sociais signatários (UGT, CIP, CCP, CAP, CTP) saúdam a recomendação da Comissão Europeia de não aplicar uma multa a Portugal no quadro do procedimento por défice excessivo e consideram que:

1º) Apesar desta decisão positiva, fica ainda por resolver a questão, não menos importante, da eventual suspensão dos fundos comunitários, a ser decidida em Setembro, e profundamente injusta (e porventura discriminatória), tendo em conta o enorme contributo para a consolidação orçamental de Portugal, feito ao longo dos últimos anos, agora reiterado pela Comissão Europeia, e para o qual contribuíram todos os portugueses, em especial os trabalhadores e as empresas, e cuja estratégia mereceu das instâncias europeias rasgados elogios.

2º) Não está em causa abandonar os objetivos do ajustamento e da consolidação orçamental, mas torná-los exequíveis. Torná-los exequíveis significa conseguir conciliar políticas financeiras e orçamentais com as políticas de crescimento e estabilização da economia, tendo em conta a própria evolução da economia europeia. Neste contexto, o esforço prosseguido nos últimos anos deve ser valorizado.

3º) Os Parceiros Sociais signatários sempre colaboraram, apesar de todas as dificuldades e dos custos económicos, sociais e políticos, para a criação de condições essenciais para o desenvolvimento, nomeadamente, a confiança, o diálogo, a coesão e paz social.

4º) O país precisa de estabilidade e de previsibilidade relativamente ao futuro, para que possa continuar o caminho de recuperação económica, de criação de emprego e de consolidação financeira, à qual se propôs em estreita corelação com a Comissão Europeia.

5º) Os fundos comunitários representam para Portugal uma importante alavanca ao investimento, seja ele público ou privado, e ao longo das últimas décadas contribuíram de uma forma decisiva para a modernização, tanto estrutural, como do tecido económico do país.

6º) Numa altura onde o investimento público, via Orçamento do Estado, pelos constrangimentos orçamentais sobejamente conhecidos, está profundamente condicionado, os fundos comunitários representam para os agentes económicos nacionais, mas também para as Autarquias, Governos Regionais e para o próprio Estado, uma fonte indispensável e central para a sua modernização e também para a qualificação do tecido empresarial e humano português.

7º) Num cenário de crescimento económico anémico e de profundos desafios sociais a Europa precisa de dar um sinal claro de confiança aos seus Estados Membros, mas acima de tudo tem que ser capaz de definir políticas que conduzam ao crescimento económico e à coesão social no espaço europeu. Portugal deve assim ser merecedor de um apoio claro das instâncias europeias, e não de decisões cujos efeitos terão um impacto muito negativo para o país.

8º) A decisão de vir a aplicar uma eventual suspensão, ainda que parcial, dos fundos comunitários a Portugal, seria assim, profundamente injusta e contraproducente com os objetivos a que se propõe, esquecendo inclusivamente os impactos negativos que terá na confiança das pessoas, das empresas e até dos mercados financeiros, comprometendo o processo de crescimento económico e ameaçando o cumprimento das próprias metas que a União Europeia quer ver atingidas.

Nesse sentido, os Parceiros Sociais signatários apelam a que, no seguimento da não-aplicação de multa recomendada hoje pela Comissão Europeia, esta orientação seja seguida pelo ECOFIN, e seja ainda tomada uma decisão idêntica relativamente à eventual suspensão dos fundos comunitários a Portugal, e que a Europa se assuma de novo como um espaço em que a convergência, a coesão, a solidariedade e o progresso social sejam as prioridades.

 

Lisboa, 27 de Julho de 2016 

Call Indústria 4.0 2016-06-26

Call Indústria 4.0

A AIDA informa que as candidaturas para a 1ª edição da Call Indústria 4.0 estão abertas, até ao próximo dia 18 de agosto, a start-ups e spin-offs empresariais e universitários no âmbito do conceito de Indústria 4.0, tendo em vista o investimento pela Portugal Ventures em novas empresas e dessa forma contribuindo para acelerar o desenvolvimento e modernização da indústria nacional, tornando-a mais produtiva, eficiente, flexível e globalmente competitiva.

Nesse sentido e através da Call Industria 4.0, a Portugal Ventures pretende investir em startups e spin-offs empresariais e/ou universitários que desenvolvam e integrem soluções baseadas nas tecnologias que caracterizam a 4ª Revolução Industrial,  com base em tecnologias/produtos/soluções “comercializáveis” globalmente e que demonstrem possuir fatores de competitividade internacional e forte potencial de escalabilidade.

Como áreas de desenvolvimentos dos projetos - alvo estão consideradas, entre outras, as referentes aos sistemas ciber-físicos, às  redes de comunicações,  virtualização / simulação, digitalização, eficiência energética e ambiental, inteligência artificial, smart & new materials, aplicáveis nos mais variados sectores / atividades.

Os projetos elegíveis deverão ser promovidos por startups (a constituir ou com menos de 3 anos), baseados em tecnologia e conhecimento proprietários e/ou onde os promotores tenham participado no seu desenvolvimento e/ou obtido o licenciamento da propriedade intelectual e igualmente, serem escaláveis no mercado global, como forma de obtenção de dimensão crítica e de competitividade.

Os projetos selecionados poderão beneficiar do investimento pela Portugal Ventures até, em termos indicativos, €500.000 por projeto e ronda de investimento.

Mais informação sobre a Call Indústria 4.0 e submissão, disponível online em :

http://www.portugalventures.pt/pt-pt/page/industria-40

IRN 2016-07-25

IRN

Alteração no horário de atendimento ao público no 1º Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro

A AIDA informa que o horário de atendimento ao público do 1º Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro, localizado nas instalações do seu edifício, sofreu alteração passando a encerrar os serviços às 16h.

Horário de Funcionamento: 9h às 16h (contínuo)

Reprodução do Cartão de Cidadão 2016-07-05

Reprodução do Cartão de Cidadão

O art.º 5, n.º 1 da Lei do Cartão de Cidadão (LCC), Lei nº7/2007 de 5 de Fevereiro, dispõe que a conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária.

É igualmente interdita, nos termos do n.º 2 do mesmo preceito legal, a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária.

Contudo, a actual redação do artigo 43º  apenas a retenção ou conservação do cartão de cidadão (com a devida exceção para os casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária).

Para colmatar esta lacuna, a Proposta de Lei n.º 22/XIII-1 propõe alterar o artigo 43º na sua actual redação, alargando a penalização já existente, de coima entre €250 e €750, às situações previstas do número 2, do artigo 5º, ou seja  à reprodução por qualquer meio sem consentimento do titular.

De frisar que está em causa a reprodução "sem consentimento do titular"; sendo aconselhável que, existindo autorização do titular, esta seja clara, expressa e reduzida a escrito.

Para tal, o titular deverá ser informado sobre a finalidade da reprodução, tempo de conservação, garantias de segurança quanto à reprodução, destino da reprodução finda a finalidade a que se destinou e como poderá obter informação sobre a utilização dos dados em questão, considerando que a reprodução do cartão de cidadão ou a utilização dos dispositivos de leitura e autenticação, representa um tratamento de dados pessoais que carece de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt.

Confraria dos Rojões da Bairrada 2016-07-13

Confraria dos Rojões da Bairrada

 A Confraria dos Rojões da Bairrada com Grelo e Batata à Racha apresenta na ExpoBairrada a “Bôla de Rojões da Bairrada”.

A apresentação vai acontecer no espaço “cozinha ao vivo ACIB”, no próximo dia 16 Julho, pelas 20h30 e conta com a presença do Chef João Moreira, Confrade de Honra da Confraria, a Mordoma Ivone Almeida e o Mordomo-mor da Confraria, Miguel Roque Bouça.

Bôla de Rojões da Bairrada” é uma marca registada no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, desde 2015 e detida pela Confraria dos Rojões da Bairrada.

Este produto inovador da Confraria dos Rojões da Bairrada teve a sua génese numa iniciativa da Mordoma Ivone Almeida. Posteriormente foi lançado o desafio ao Chef João Moreira para aprimorar o produto, com vista a criar uma iguaria da Confraria dos Rojões da Bairrada.

O Chef João Moreira, com empenho, dedicação e profissionalismo, conseguiu uma excelente mistura de três cereais, que combinam harmoniosamente com os nossos Rojões, nascendo assim a “Bôla de Rojões da Bairrada”!

É intenção da Confraria divulgar a receita da “Bôla” e informar sobre a sua confecção às padarias/pastelarias da Região da Bairrada, que pretendam produzir e comercializar esta iguaria, com o cunho da Confraria.

Neste sentido a Mordomia da Confraria convida todos os interessados, principalmente os empresários de padarias/pastelarias, para assistirem ao lançamento da “Bôla de Rojões da Bairrada”, tendo assim a oportunidade de constatar a qualidade do produto, através da degustação que irá ser proporcionada.

Recorda-se que a Confraria dos Rojões da Bairrada com Grelo e Batata à Racha nasceu por iniciativa de cinco amigos bairradinos, que logo assumiram que esta nova Associação Cultural deveria abranger toda a Região da Bairrada. Assim, mobilizaram 30 confrades, oriundos dos oito concelhos da Bairrada, nomeadamente Águeda, Anadia, Aveiro, Cantanhede, Coimbra, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos, para, a 8/02/2014, concretizarem a sua constituição através de escritura pública efectuada em Águeda.

Em 5/4/2014, a Confraria realizou a sua primeira grande cerimónia pública, onde tomaram posse os seus órgãos sociais e onde foram entronizados 50 confrades de toda a Região da Bairrada. Hoje conta já com 71 Confrades Efectivos.

Realizou Capitulos em Oliveira do Bairro, Anadia e Aveiro, estando já marcado o próximo Capitulo para Cantanhede.

A MISSÃO da Confraria dos Rojões da Bairrada com Grelo e Batata à Racha é preservar, promover e divulgar os rojões da Bairrada, assim como outras iguarias, genuinamente locais e tradicionais, que sejam produtos diferenciadores das demais regiões, podendo constituir uma alavanca para o desenvolvimento socioeconómico local.

 

A Mordomia da Confraria dos Rojões da Bairrada com Grelo e Batata à Racha tem a honra de o convidar para a apresentação de uma nova iguaria.


- DATA: 16 Julho 2016 (sábado)

- HORA: 20h30

- LOCAL: Feira ExpoBairrada - espaço “Cozinha ao Vivo”

(Espaço Inovação - ZI de Vila Verde - Oliveira do Bairro - GPS: Lat 40.506 Lon -8.538)

 

PROGRAMA

20:30 – Abertura e enquadramento Mordomo-mor Miguel Roque Bouça

20:45 – História da Bôla Mordoma Ivone Almeida

20:55 – Confecção da Bôla Confrade Honra, Chef João Moreira

21:15 - Filme

21:20 – Degustação

ABC Mercado Chile 2016-07-07

ABC Mercado Chile

A AICEP organiza um ABC Mercado Chile com a presença do delegado da AICEP em Santiago do Chile, Jorge Salvador.

Nas duas sessões, no Porto (13 de julho às 14H45, no Edifício Américo Amorim, Sala 001, Universidade Católica Porto Business School - Rua Diogo Botelho, 1327) e  em Lisboa (14 de julho às 14h45 no auditório da aicep Portugal Global, sito na Av. 5 de Outubro, 101) , o delegado da AICEP apresenta numa perspetiva multissetorial o mercado chileno, as estratégias de abordagem mais adequadas para ter sucesso no mercado e os setores de maior oportunidade para as empresas portuguesas.

 O ABC Mercado Chile conta ainda com a participação de empresas-testemunho de vários setores que partilham as suas experiências de internacionalização neste mercado estratégico.

 As oportunidades de negócio no Chile estão a crescer, potenciadas pelo Programa Start-Up Chile e pelo amplo elenco de acordos de comércio livre e associação económica, e de acordos para eliminar a dupla tributação (ADT), nomeadamente com Portugal e Brasil. 

Para mais informações e conhecer o programa aceda ao site: http://www.portugalglobal.pt/PT/Acoes/abcMercado/Paginas/ABC_MercadoChile.aspx#sthash.u2bNX5Ca.dpuf

Nesse mesmo dia, mas na parte da manhã, vai ser também realizada no Porto a ação EM FOCO dedicada ao setor dos Materiais de Construção no Chile, pelo que deverão aceder ao site: http://www.portugalglobal.pt/PT/Acoes/EmFoco/Paginas/EMFOCO_Chile.aspx

 As inscrições são gratuitas!

Competências do IAPMEI no âmbito da indústria 2016-07-11

Competências do IAPMEI no âmbito da indústria

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. integra as responsabilidades do Ministério da Economia nos domínios da indústria

No âmbito do quadro da reorientação estratégica decorrente do Decreto-Lei Nº 82/2014, de 20 de Maio, as atribuições do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., passaram a integrar as responsabilidades do Ministério da Economia nos domínios da indústria. A transição destas atribuições foi operacionalizada a 1 de Março, data a partir da qual esta Agência passou a ter a responsabilidade.
Para consultar as referidas competências clique aqui

IV Encontro Nacional de Formadores 2016-07-01

IV Encontro Nacional de Formadores

Esta organização tripartida do IV Encontro Nacional de Formadores permitirá criar sinergias e trazer ao "palco diferentes atores do mundo da formação". O Forma-te (Associação Nacional da Formação e Ensino Profissional) associou-se à UNAVE -Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro e à AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro.

Mais informações em: http://www.encontronacionaldeformadores.pt/home

FILDA 2016-06-30

FILDA

A maior Feira Internacional de Angola - FILDA (Feira Internacional de Luanda), que se iria realizar entre os dias 19 a 24 de Julho, foi adiada para o mês de Novembro.

Esta alteração, segundo o comunicado emitido pelo Conselho de Administração da FIL deve-se ao "atual estado da economia do país".

Assim, a 33ª edição da FILDA irá decorrer de 15 a 20 de Novembro de 2016, por forma a “manter os níveis de organização e qualidade da FILDA, por razões técnicas que se consubstanciam na dificuldade de importação de materiais e equipamentos para montagem da feira e outros do interesse dos expositores.

Mais informações

 

TECHDAYS Aveiro 2016-06-28

TECHDAYS Aveiro

O TECHDAYS Aveiro vai afirmar-se como um evento de referência nacional, dando visibilidade à importância das tecnologias como acelerador da inovação em prol do desenvolvimento económico e da melhoria da qualidade de vida. É um evento que, durante três dias, junta empresas, empreendedores, criativos e o público em geral no mesmo palco - a cidade de Aveiro - para debater a experimentar o futuro.

Com uma estrutura diversificada de atividades, o TECHDAYS Aveiro reúne:

  • 9.000m2 de área expositiva para empresas;
  • Workshops com oradores de renome internacional;
  • Atividades de GAMING;
  • Eventos e concursos de promoção da Educação para a Ciência;
  • Áreas para debate, partilha e troca de experiências;
  • Divulgação e experimentação de novos produtos e serviços de base inovadora e tecnológica;
  • Promoção do tecido empresarial local e nacional.

Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, das 10h - 18h, visite o Parque de Exposições de Aveiro! Entrada Livre.


Mais informação, disponível nas plataformas de apoio ao evento em:

Teaser: https://www.youtube.com/watch?v=GF_glwW28sc 

Site: www.techdays.pt

Fcb: www.facebook.com/techdaysaveiro/

O Futuro da Indústria na Europa 2016-06-24

O Futuro da Indústria na Europa

A CIP, em parceria com a BUSINESSEUROPE, realiza no próximo dia 1 de julho, das 08h30 às 18h, em Lisboa,  a Conferência “O Futuro da Indústria na Europa”.

Esta Conferência destina-se à discussão do papel do setor industrial motor do crescimento económico na Europa.

 

Inscreva-se Já!

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CIP – Confederação Empresarial de Portugal
telef. 21 316 47 00
email. cip-eventos@cip.org.pt

Infoday 2016-06-16

Infoday

O Gabinete de Promoção do Programa-Quadro (GPPQ), em colaboração com o Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica - TICE.PT e a Enterprise Europe Network através da Associação Industrial do Distrito de Aveiro, organiza um Infoday dedicado às oportunidades de financiamento para as redes de 5ª geração (5G) no Horizonte 2020 no próximo dia 23 de junho. Esta sessão irá contar com a presença de Mário Campolargo, Director Net Futures da Comissão Europeia, DG CNECT, a apresentação da Parceria Público-Privada 5G por Rui Aguiar do Instituto de Telecomunicações (membro da Associação 5G), e um painel de discussão com diversos stakeholders nacionais da área do 5G, incluindo representantes da Altice Labs, NOS, Veniam, Visabeira e Vodafone. Este evento terá lugar no Auditório do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro.

A infraestrutura 5G será essencial para o desenvolvimento económico e social futuro da Europa. O Horizonte 2020 disponibiliza financiamento para a concretização de pilotos que visam satisfazer as necessidades específicas dos vários setores que poderão beneficiar do 5G, nomeadamente saúde, energia e mobilidade.

Aproveite este evento para conhecer o contexto político-estratégico da Comissão Europeia e da associação 5G e quais as oportunidades de financiamento disponíveis.

A sessão será gratuita, mas o registo é obrigatório devido à limitação de lugares da sala.

O registo e agenda estão disponíveis aqui, no site do evento do GPPQ.

Digital Skype Match 2016 2016-06-21

Digital Skype Match 2016

Digital Skype Match 2016 Brokerage Event, 30 de junho, 10h00-16h00 (GMT)

Uma iniciativa que lhe permitirá conhecer potenciais parceiros internacionais sem sair de Portugal!

A inovação digital está a transformar radicalmente a face da indústria e dos serviços. Atenta a esta tendência, a Enterprise Europe Network, iniciativa da Comissão Europeia, através de um dos seus parceiros no Reino Unido, a Oxford Innovation, vai promover um evento de matchmaking, no próximo dia 30 de junho, através do Skype, dando aos participantes a possibilidade de identificarem e explorarem potenciais parcerias internacionais de âmbito tecnológico ou comercial a partir do seu local de trabalho, em sessões de 30 minutos, à distância.

Mais informações e inscrições: https://www.b2match.eu/digitalskypematch2016

XXVII ISPIM Innovation Conference 2016-05-24

XXVII ISPIM Innovation Conference

A AIDA informa que se encontra a ser organizado, pela Agência Nacional de Inovação, apoiado pela Rede EEN - Enterprise Europe Network, o evento ‘’Encontros Bilaterais B2B (Partnering Event)’’ que irá decorrer por ocasião da XXVII ISPIM Innovation Conference, que vai ter lugar no Sheraton Porto Hotel, de 19 a 22 de Junho.

Decorre em paralelo à Conferência, no dia 21 de Junho, um Evento B2B, de participação gratuita para as empresas, que permite a realização de encontros previamente agendados, constituindo uma excelente oportunidade para as empresas portuguesas identificarem potenciais parcerias internacionais tecnológicas e de negócio, bem como recursos humanos altamente qualificados.

Inscrições aqui até 13 de Junho – agendamento de reuniões abre a 1 de Junho.

A ANI irá oferecer entradas para a ISPIM Innovation Conference 2016 às primeiras 50 PME inscritas neste Partnering Event com perfis de cooperação validados.

Mais informação

Instrumentos financeiros lançados pela IFD 2016-05-19

Instrumentos financeiros lançados pela IFD

Já se encontra no site www.ifd.pt  informação sobre os três Instrumento Financeiros já lançados pela IFD:

. Linha de Crédito com Garantia Mútua - já terminou o concurso publico internacional para a escolha de um operador financeiro, pelo que muito em breve estará disponível para as PME através da banca e sociedades de garantia mútua;

. Linha de Financiamento a entidades veículos de Business Angels - já abriu o concurso internacional para a selecção de entidades veículo de Business Angels;

. Linha de Financiamento a Fundos de Capital de Risco - já abriu o concurso internacional para a selecção de Fundos de Capital de Risco.

 

Nota: a IFD espera em breve poder abrir o concurso para a  Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível.

Orçamento do Estado para 2016 2016-04-19

Orçamento do Estado para 2016

Foi publicada, a 30 de Março, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento do Estado para 2016, o qual entrará em vigor a partir de 31 de março.

O referido diploma pode ser consultado AQUI.

Para mais esclarecimentos, poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Directório Bilingue 2015 e 2016 2016-01-18

Directório Bilingue 2015 e 2016

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Senhor Empresário

 

Marque Presença na 2ª edição do Directório Bilingue das Empresas da Região de Aveiro

A AIDA encontra-se a ultimar a edição 2015/2016 do Directório Bilingue das Empresas da Região de Aveiro, publicação que, à semelhança da anterior, será editada em português e inglês.

Esta publicação pretende constituir-se como um meio privilegiado para a angariação de novos clientes e consolidação dos actuais visando, também, incrementar a notoriedade das empresas que, apesar de não terem sede nesta Região, consideram-na como foco no seu radar de actuação.

O Directório será disponibilizado em suporte físico e, simultaneamente, no site da AIDA, constituindo assim uma excelente forma de divulgação dos serviços prestados pelas empresas nos diversos mercados, nacional e internacional.

 

Nota: A aceitação da reserva de espaço para inserção de publicidade está dependente do espaço disponível.

 

Para mais informações contacte o Gab. Comunicação e Imagem – Celeste Claro – c.claro@aida.pt  Tel: 234 302 497

IRC 2016-01-06

IRC

O Decreto Regulamentar nº 19/2015 – Diário da República nº 254/2015, Série I de 2015-12-30 veio estabelecer os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n.º 1 do artigo 28.º-C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, a aplicar nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015.

 

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

 

 

Decreto-Lei 120/2015

Trabalho Parentalidade 2016-04-19

Trabalho Parentalidade

Com a entrada em vigor, em 31 de março, da Lei 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, entrou igualmente em vigor a alteração operada no artigo 43º do Código do Trabalho pela Lei 120/2015, de 1 de setembro, que prevê o aumento de 10 dias úteis para 15 dias úteis, da licença parental exclusiva do pai do gozo obrigatório pelo pai nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho.

Está assim integralmente em vigor o referido art.º 43 do Código do Trabalho, que infra se transcreve.

 

Artigo 43.º

Licença parental exclusiva do pai

1 – É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir a este.

2 – Após o gozo da licença prevista no número anterior, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.

3 – No caso de nascimentos múltiplos, à licença prevista nos números anteriores acrescem dois dias por cada gémeo além do primeiro.

4 – Para efeitos do disposto nos números anteriores, o trabalhador deve avisar o empregador com a antecedência possível que, no caso previsto no n.º 2, não deve ser inferior a cinco dias.

5 – Constitui contra -ordenação muito grave a violação do disposto nos n.ºs 1, 2 ou 3.


Para mais esclarecimentos, poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Rádio Terra Nova 2016-03-16

Rádio Terra Nova

A antena de emissão da Rádio ficou destruída na sequência do último temporal, razão pela qual a AIDA apela ao tecido empresarial para ajudar a Rádio Terra Nova a adquirir uma nova antena.

 

Cientes do importante papel que a Rádio assume na comunidade enquanto meio de divulgação do seu Bem-fazer, a AIDA apela aos empresários e cidadãos a contribuírem, associando-se a esta nobre iniciativa.

 

Faça o seu livre contributo para o IBAN: PT50 003 300 000 000 499 746 821

 

Apoie a Rádio Terra Nova!

Concurso Lendas da China 2016-05-03

Concurso Lendas da China

O Instituto de Confúcio da Universidade de Aveiro (UA) e o Departamento de Comunicação e Arte da UA informam que se encontra a decorrer o concurso Lendas da China – Prémio Instituto Confúcio da UA Artes 2016.

 

Este Prémio colocará em evidência a visão alargada de aspetos artísticos relacionados com a cultura chinesa apresentados à comunidade académica e a um público mais vasto por jovens estudantes e artistas.

 

A candidatura do concurso está aberta até ao dia 28 de outubro de 2016, nas áreas de Arte, Design, Multimédia e Música. Em anexo segue toda a informação detalhada.

 

Para qualquer informação adicional, contactar:

ic-ua-lendasdachina@ua.pt

 

 

Regulamento Lendas da China 2016

 

Lendas da china_cartaz


Sistemas de Incentivos 2016-07-04

Sistemas de Incentivos

Estão abertas as candidaturas para a apresentação de projectos no âmbito dos Sistemas de Incentivo à Inovação Produtiva, Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo e projetos simplificados de internacionalização e I&DT.

Os Sistemas de Incentivos às empresas são instrumentos fundamentais para a dinamização da economia impulsionando o crescimento económico pelo aumento da produtividade e da competitividade empresarial,  assumindo um especial relevo no financiamento de diversas actividades das empresas Portuguesas.

Conheça e calendário e contacte-nos para preparar a sua candidatura.


AVISO

SISTEMA DE INCENTIVO

INÍCIO

FIM

 

 

 

 

 

 

 

 

Aviso N.º 17/SI/2015

Proteção de Direitos de Propriedade Industrial ( pedidos de propriedade intelectual/industrial ) - Projetos Individuais

Regime Contínuo

 

 

 

 

Aviso 11/SI/2015

Investigação Científica e Tecnológica (ICDT) e Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT;) | Internacionalização de I&D – Projetos Individuais

Regime Contínuo

 

 

 

 

Aviso 07/SI/2015

SI&IDT - Projetos de Interesse especial e de Interesse Estratégico de I&D - Regime Contratual de Investimento (RCI) - Projetos Co-Promoção

Regime Contínuo

 

 

 

 

Aviso 02/SI/2015

SI&IDT - Projetos de Interesse especial e de Interesse Estratégico de I&D - Regime Contratual de Investimento (RCI) - Projetos Individuais

Regime Contínuo

 

 

 

 

Aviso 01/SI/2015

 Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)

31/12/2016


A AIDA elabora candidaturas a Sistemas de Incentivos, pelo que caso pretenda mais informações sobre estes ou outro sistema de incentivos entre em contacto connosco através do Departamento de Apoio Técnico da AIDA – 234 302 492 ou via email para c.martins@aida.pt / s.carvalho@aida.pt

COSME O PROGRAMA DA EUROPA PARA AS PME

 

A Comissão Europeia deu a conhecer o plano de trabalho para 2016 do COSME, programa para o qual o IAPMEI é Delegado Nacional.
O COSME - Programa para a Competitividade das Empresas e das PME é um programa de execução do Small Business Act (SBA) que reflete a vontade política da Comissão de reconhecer o papel central das PME na economia da União Europeia e que decorre de 2014 - 2020, com um orçamento de 2,3 mil milhões de euros.

Tem como objectivos prioritários: reforçar a competitividade e sustentabilidade das empresas da União, especialmente das PME; incentivar a cultura empresarial e promover a criação e o crescimento de PME

Novo Espaço a Norte do Distrito 2016-01-05

Novo Espaço a Norte do Distrito

Responder com eficácia às necessidades e solicitações do tecido empresarial da região Norte do Distrito de Aveiro, em especial dos seus associados, nos diversos domínios de actuação empresarial, pela via da qualidade, objectivando a contínua satisfação dos mesmos é um dos objectivos prioritários que a AIDA pretende alcançar com o novo espaço para atendimento em Santa Maria da Feira.

Importa salientar os principais serviços disponibilizados por uma equipa com vasta experiência e domínio sobre as diversas temáticas, a saber:

  • Apoio Jurídico
  • Elaboração e Acompanhamento de Candidaturas, nomeadamente ao Portugal 2020
  • Internacionalização e oportunidades de cooperação
  • Elaboração de Estudos de Mercado
  • Licenciamento e Localização Industrial (Apoio e elaboração de Processos)
  • Propriedade Industrial (Elaboração de processos de Marcas Nacionais e Internacionais)
  • Qualidade, Ambiente, Energia e Segurança (Informação, Implementação e Manutenção de Sistemas de Gestão)
  • Certificação de empresas
  • Formação Profissional, entre outros

Com a colaboração de parceiros estratégicos, a AIDA assegura ainda a prestação de serviços de Consultoria em diversas áreas, de um modo personalizado, tendo em conta o sector de actividade das empresas e os seus respectivos produtos/serviços.

  

Contacto:

Rua Jornal Correio da Feira, Loja 19A, Apartado 137

4520-234 Santa Maria da Feira

email:aidanorte@aida.pt

Startup Portugal 2016-05-31

Startup Portugal

 

Convidamo-la/o, para  o lançamento da “Startup Portugal” - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo,  que se realizará no próximo dia 6 de junho, pelas 14h30, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões.Esta iniciativa contará com a presença do Primeiro Ministroe do Ministro da Economia.

 

 

 

R.S.F.F gabinete.sei@mecon.gov.pt

 

Retenção na fonte 2016 2016-05-09

Retenção na fonte 2016

IRS - Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente

A aplicar em 2016 aos titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões.  

 

Esclarecimentos Jurídicos: Dra. Susana Neves

 s.neves@aida.pt | Telefone: 234 302 498

REACH 2016-03-30

REACH

IAPMEI é desde o dia 1 de Março autoridade competente nacional para o REACH e CLP

A AIDA informa que o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. desde o dia 1 de Março passou a integrar nas suas responsabilidades a coordenação do Serviço Nacional de Assistência (HELPDESK), concebido para apoio aos diferentes operadores económicos e demais entidades interessadas sobre as suas responsabilidades e obrigações face aos regulamentos REACH e CLP.

Este serviço mantém-se disponível no endereço http://www.reachhelpdesk.pt/ onde deverão continuar a ser colocados pedidos de esclarecimento sobre estes regulamentos.

A Comissão Consultiva para o REACH, criada para efeitos de acompanhamento da aplicação do REACH e do CLP, é presidida pelo Presidente da Direção do IAPMEI.

Para contactar o IAPMEI sobre os Regulamentos REACH, CLP e outros assuntos que não pedidos de esclarecimento deverá enviar email para reach+clp@iapmei.pt 

 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 2016-03-21

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

A AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Telefone: 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

 

Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt.

Aprender Português 2016-02-03

Aprender Português

A Embaixada de Portugal em Doha, capital do Qatar, em cooperação com a  Embaixada da República Federativa do Brasil e em parceria com o Translation and Interpreting Institute (TII), vai promover o ensino da Língua Portuguesa no país.

Assim, com o objetivo de conhecer o interesse da população que reside no Qatar em aprender português, foi lançado um questionário que se encontra disponível seguinte link: http://bit.ly/1Ozbcg5 e que se destina a todos os potenciais interessados, independentemente da idade e quer sejam ou não falantes de português.

 

Mais informações: o http://www.tii.qa

https://www.doha.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/202-are-you-interested-in-learning-portuguese-interessado-em-aprender-português

Atlântico ao Centro 2016-05-16

Atlântico ao Centro

A Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico, em colaboração com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Programa Operacional Mar 2020, e a Câmara Municipal de Ílhavo têm o prazer de convidá-lo(a) para o evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' no dia 25 de maio, a partir das 9h30, no Centro Sociocultural da Praia da Costa Nova, em Ílhavo.

O evento perspetiva a criação de parcerias e consórcios e divulgação de informação sobre diversos apoios financeiros disponíveis ao desenvolvimento de projetos enquadrados nos programas de financiamento nacionais e europeus. Para tal, pretende-se mobilizar empresas, autarquias, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, incubadoras de empresas, entre outras, com o objetivo de dinamizar projetos e possibilitar parcerias que contribuam para o desenvolvimento da Economia do Mar na Região Centro de Portugal, conforme Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3).

Depois de uma curta sessão plenária de abertura, segue-se uma sessão de brokerage, com reuniões previamente organizadas entre os participantes. A informação específica sobre os programas de financiamento nacionais e da UE será assegurada por equipas especializadas, com destaque para a Equipa de Apoio do Plano de Ação para o Atlântico, Mar 2020 e Centro 2020.

Mais informações, programa e inscrições
aqui, ou pelo e.mail nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu

Startup Clinic Sessions 2016-05-11

Startup Clinic Sessions

A AIDA, através da Rede EEN – Enterprise Europe Network informa que se vai realizar o programa de aceleração Building Global Innovators e a EIT Digital, uma KIC (Knowledge and Innovation Community) do European Institute of Innovation and Technology. A esta iniciativa associou-se o INESC TEC, na qualidade de parceiro da Enterprise Europe Network, a UPTEC e a ANJE, para organizarem uma Startup Clinic no Norte do País. Mais informações: http://www.inesctec.pt/cite/noticias-eventos/eventos/startup-clinic.

Dow 2016-05-04

Dow

Com o objectivo de debater os desafios da indústria química, de apresentar os seus negócios e criar sinergias entre operadores de toda a indústria, a Dow Portugal organizou, no dia 28 de abril, em parceria com a Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA), o seminário “Apoios e Desafios para o Setor Químico.” No evento, realizado na sede da AIDA, em Aveiro, a Dow revelou querer continuar a crescer em Portugal, apostando em novos mercados, sendo necessário para isso agarrar as oportunidades e planear estrategicamente o futuro de modo a tornar o investimento atractivo para o sector na Europa.

 

 Depois da abertura da sessão, realizada por Fernando Paiva de Castro, presidente da AIDA, Anton Valero, General Manager da Dow para Portugal e Espanha e Presidente da Federação Empresarial da Indústria Química Espanhola (FEIQUE) traçou o panorama do sector na Península Ibérica, realçando que “este está a acompanhar o recente crescimento de Portugal e Espanha e continuará a crescer globalmente, o que representa muitas oportunidades para todos.”

Acrescentou, que a indústria química “é um sector vital e estratégico, tanto para Portugal como para Espanha, com forte caráter em inovação e criador de emprego de qualidade e de base para praticamente todas as indústrias.” Neste aspecto encontra-se a fábrica da Dow Portugal, que produz em Estarreja matérias-primas para a indústria dos poliuretanos, exportando a maior parte da sua produção.

 

Porém, continuar a ampliar a capacidade produtiva e atrair investimento é uma tarefa exigente na Europa, “já que esta perdeu parte do seu investimento e da sua capacidade produtiva para regiões como a Ásia e EUA.” De modo a superar tais constrangimentos, Anton Valero falou das várias oportunidades e desafios que a indústria química tem pela frente, impulsionando uma cultura de trabalho em rede e de partilha de conhecimentos e experiências na região ibérica. “Um dos objetivos desta jornada é dar-nos a conhecer, dialogar, procurar sinergias. A Dow está comprometida com Portugal e quer continuar a crescer neste país, para chegar a novos mercados”, disse o líder, frisando que “Portugal é muito importante” para o crescimento da Dow e que “em 2015, as vendas cresceram mais em Portugal do que em Espanha.”

 

O Diretor Geral da Dow Portugal, Jacint Domènech, também presente no evento, destacou que “a unidade produtiva de Estarreja é uma parte estratégica do negócio global de Poliuretanos da Dow”, sendo necessário, “para continuar a crescer, identificar as oportunidades certas para investir e criar condições para continuar a ser competitivos, o que muitas vezes passa por criar parcerias e sinergias.”

 

Precisamente com o objectivo de impulsionar uma rede de contactos do sector, estiveram presentes neste seminário representantes de vários negócios da Dow, desde o negócio de Poliuretanos, Construction Chemicals, Dow Water & Process Solutions, Adesivos e Dispersões Acrílicas e de poliolefinas da Dow.

No espaço de networking promovido no evento, estes responsáveis puderam trocar ideias e visões com empresários de diversas indústrias do distrito de Aveiro.

 

O Seminário contou ainda com as participações de Fernando Paiva de Castro, Presidente da AIDA, Luís Araújo, Director Geral da Associação Portuguesa das Empresas Químicas (APEQ), que forneceu uma visão mais detalhada sobre o panorama do sector no país, e de Pedro Cilínio, Director da Direcção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

 

 

Acerca da The Dow Chemical Company

A Dow (NYSE: Dow) combina o poder da ciência e da tecnologia para, de forma constante, inovar no que é essencial para o progresso da humanidade. A Companhia está a inovar em áreas que aportam valor através da relação entre materiais, polímeros, química e as ciências biológicas, de forma a ajudar a resolver alguns dos problemas mundiais mais graves, tais como a falta de água potável, a geração e conservação de energia limpa e o aumento da produtividade agrícola. O leque integrado e orientado para o mercado de produtos líderes na indústria nas áreas de especialidades químicas, materiais avançados, ciências agrícolas e plásticos proporciona à Dow a possibilidade de oferecer uma gama variada de produtos de alta tecnologia e soluções aos clientes em cerca de 180 países e em sectores de elevado crescimento, como o acondicionamento, electrónica, água, revestimentos e agricultura. Em 2015, a Dow registou um volume de vendas anual superior a 49 mil milhões de dólares e manteve aproximadamente 49.500 colaboradores em todo o mundo. As mais de 6 mil famílias de produtos da empresa são produzidos em 179 unidades, instaladas em 35 países por todo o mundo. As referências “Dow” ou “Companhia” significam The Dow Chemical Company e as suas subsidiárias, excepto algo expresso em contrário. Para mais informações, consulte www.dow.com

 

Acerca da Dow Portugal

A Dow Portugal está presente no país há mais de 30 anos, com uma unidade produtiva em Estarreja. Nas instalações em Estarreja, produz PMDI (metil difenil isocianato), matéria-prima fundamental utilizada na produção de espumas rígidas de poliuretano e de elastómeros de poliuretano. Para mais informações, consulte www.dow.com/iberica/pt

Reposição dos Feriados 2016-04-01

Reposição dos Feriados

Foi publicada hoje, a Lei 8/2016 de 01 de Abril que procede à 10.ª alteração ao Código do Trabalho restabelecendo os  feriados nacionais do Corpo de Deus, Implantação da República a 5 de Outubro, Dia de Todos-os Santos a 1 de Novembro e Restauração da Independência a 1 de Dezembro.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

Ordem dos Engenheiros 2016-03-30

Ordem dos Engenheiros

Está em vigor, desde 31/12/2015, a Lei n.º 123/2015, de 2 de setembro, que procede à primeira alteração e republica o Estatuto da Ordem dos Engenheiros (EOE).
 
Nos termos do disposto no n.º 2  do Artigo 7 do EOE, os trabalhadores dos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e das demais pessoas coletivas públicas, que pratiquem, no exercício das suas funções, atos próprios da profissão de engenheiro, e realizem ações de verificação, aprovação, auditoria ou fiscalização sobre atos anteriores, devem estar validamente inscritos como membros efetivos da Ordem.
 
Por outro lado, no seu Artigo 6 (Inscrição), a mesma Lei estabelece que a atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de engenheiro dependem de inscrição como membro efetivo da Ordem, seja de forma liberal ou por conta de outrem, e independentemente do setor público, privado, cooperativo ou social em que a atividade seja exercida.
 
Resulta assim claro e inequívoco que a Lei impõe que todos os que exercem a profissão de Engenheiro, seja de forma liberal ou por conta de outrem, e independentemente do setor público, privado, cooperativo ou social em que a atividade seja exercida, têm de estar inscritos como membros da Ordem.
 
Nos termos do disposto no n.º 2  do mesmo artigo 7,  o uso ilegal do título de engenheiro ou o exercício da respetiva profissão sem o cumprimento dos requisitos de acesso à profissão em território nacional são punidos nos termos da lei penal.
 
De referir que os atos de engenharia dos Engenheiros estão publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 139 de 20 de julho de 2015, sob a forma de Regulamento n.º 420/2015.
Prémios para Reduzir Poluição dos Carros 2016-02-02

Prémios para Reduzir Poluição dos Carros

A Comissão Europeia está prestes a abrir uma iniciativa no domínio dos transportes.

A questão do impacto da qualidade do ar sobre a saúde humana nas cidades europeias tem de ser abordada no longo prazo. Existem mais de 250 milhões de veículos de passageiros na estrada na Europa. Apenas cerca de 5% deles usam combustíveis alternativos.
A Comissão Europeia está a tomar medidas para resolver o problema da poluição atmosférica proveniente das emissões de veículos de passageiros.

Assim, vai lançar 2 Prêmios Horizon:

  • Prémio de € 1,5 milhão para a melhor tecnologia de adaptação de motores diesel já existentes, sem aumentar o consumo de combustível;
  • Prémio de € 3,5 milhões para a tecnologia do motor de combustível e powertrain convencional totalmente inovadora para veículos futuros.

O impacto esperado é reduzir as emissões de poluentes em condições de condução reais para o nível mais baixo possível, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.
Quem pode participar?

  • PME’s, Centros de Investigação, Iniversidades, Indústria (por exemplo, fornecedores de componentes, fabricantes de veículos) que podem desenvolver soluções inovadoras, Consórcios que incluam vários dos tipos de entidades mencionadas.

Os prêmios serão apresentados oficialmente em 20 de Abril de 2016, na Conferência TRA em Varsóvia, onde as regras do concurso, incluindo informações detalhadas e orientações sobre requisitos, avaliação e processo de adjudicação, serão anunciados. Após essa data, todas as informações relevantes estarão disponíveis no Portal do Participante da Comissão Europeia.


Informações gerais sobre esses dois prêmios Horizon já estão disponíveis no Programa-Quadro Horizonte 2020 Trabalho Transportes 2016-2017: Horizon 2020 Transport Work Programme 2016-2017.

 

What

Horizon Prize on Engine Retrofit for Clean Air

Horizon Prize on Cleanest Engine of the Future

The award

€ 1.5 million

€ 3.5 million

Opening

20th April, 2016

20th April, 2016

Closure

April, 2017

2Q 2019

Contact

ec-engine-retrofit-prize@ec.europa.eu

ec-future-engine-prize@ec.europa.eu

Legislação Nacional 2014-01-23

Legislação Nacional

Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2016 2016-02-12

Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2016

O prazo para submissão de candidaturas aos Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2016 decorre até dia 4 de abril. Esta iniciativa da Comissão Europeia, com coordenação nacional do IAPMEI, pretende distinguir anualmente as boas práticas de promoção do empreendedorismo na Europa.
Para mais informações: IAPMEI

Medida Excepcional de Apoio ao Emprego 2016-03-01

Medida Excepcional de Apoio ao Emprego

Medida Excepcional de Apoio ao Emprego - Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora em 0,75 p.p.


Foi publicado dia 8 de Março o DL 11/2016 que prevê uma Medida Excecional de Apoio ao Emprego, através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais.


Esta redução aplica-se às contribuições das remunerações devidas nos, meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, nas quais se incluem os valores dos subsídios de férias e de Natal.


Podem beneficiar desta medida as entidades empregadoras de direito privado, que tenham cumulativamente:

  • A situação contributiva regularizada*;
  • Trabalhadores vinculados por contrato de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial, com data anterior a 1 de janeiro de 2016;
  • Trabalhadores que, à data de 31 de dezembro de 2015, tenham auferido uma retribuição base mensal de valor compreendido entre os 505,00€ e os 530,00€, inclusive, ou valor proporcional, nas situações de contrato de trabalho a tempo parcial (a aferição da condição é feita pela Declaração de Remunerações de dezembro);
  • No caso de trabalhadores das Regiões Autónomas, o valor da retribuição base mensal é compreendido entre 530,25€ e 556,50€ nos Açores e entre 515,10€ e 540,60€ na Madeira.

Pode consultar a informação completa AQUI

Prémio Everis 2016 2016-02-29

Prémio Everis 2016

A AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro associa-se à divulgação do Prémio Everis 2016, mais conhecido por Prémio Empreendedores, e que visa estimular o espírito empreendedor e distinguir projetos orientados para a inovação tecnológica, de gestão, social ou ambiental.

 

Para a edição de 2016, estão a concurso as seguintes categorias:  

a)      Novo modelo de negócios na economia digital - Projetos baseados em modelos de negócios disruptivos digitais que tiram proveito das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias

b)      Industriais ou energéticos Technologies - Projetos baseados em tecnologia aplicada ao desenvolvimento de produtos ou serviços em áreas como turismo, indústria, logística, distribuição, energia, infraestrutura ou o consumo em geral

c)       Biotecnologia e Saúde - Projetos com base na aplicação de biotecnologia e ciências da vida, em geral, o desenvolvimento da medicina, novas terapias ou a produção de alimentos. Também estão considerados projetos que incorporam a evolução tecnológica ou de TI em dispositivos médicos ou soluções "saúde em linha"

 

O prémio, ao qual podem candidatar-se empreendedores (individual), grupos de empreendedores e sociedades já constituídas, consiste numa contribuição financeira de 60.000 euros destinados ao desenvolvimento e lançamento do projeto vencedor, bem como apoio da Fundação Everis em serviços de consultoria, num valor aproximado de 10.000€.

 

Sendo considerado um prémio consolidado e prestigiado, o Prémio Everis é hoje cobiçado a nível internacional devido à sua longa história de apoio à implementação de projetos inovadores, nomeadamente projetos de excelência portugueses como foi o caso, de na edição de 2015, ao consagrar vencedor o projeto de investigação português Uromonitor, entre outras distinções atribuídas a candidaturas portuguesas nas edições passadas.

 

Todas as informações sobre o prémio podem ser encontradas em www.fundacioneveris.com ou através do email para portugal.fundacaoeveris@everis.com

 

O prazo de receção de candidaturas ao Prémio Everis 2016 termina às 14h, do 31 de março de 2016, podendo apresentar o projeto aqui.

Rastreios Visuais e Auditivos 2016-01-29

Rastreios Visuais e Auditivos

Empresas Associadas da AIDA Beneficiam de Rastreios Visuais e Auditivos Gratuitos

 

A AIDA celebrou com a ERGOVISÃO um protocolo com o objectivo de promover a prevenção primária e a detecção precoce das doenças dos colaboradores das empresas Associadas.

 

Assim, no decorrer do mês de Fevereiro e Março, os colaboradores das empresas associadas da AIDA poderão realizar rastreios visuais e auditivos gratuitos, nas instalações da AIDA, nas várias lojas da Ergovisão espalhadas pelo Distrito, ou na própria empresa caso esta mais de 20 trabalhadores.

 

Para mais informações ou Marcações poderá contactar o Departamento de Apoio Técnico,Ana Manuela, através do 234 302 492 ou a.ferreira@aida.pt

Novas Obrigações para as Empresas 2016-01-25

Novas Obrigações para as Empresas

Entrou em vigor, no passado dia 23 de Setembro, a Lei n.º 144/2015, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo.

A referida Lei estabelece “os princípios e as regras a que deve obedecer o funcionamento das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e o enquadramento jurídico das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal que funcionam em rede.” e aplica-se “aos procedimentos de resolução de litígios nacionais e transfronteiriços promovidos por uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia”.

São de realçar as obrigações que para os fornecedores de bens e prestadores de serviços decorrem da aplicação do regime em causa e, em especial, o dever de informação sobre a existência de mecanismos de resolução alternativa de litígios que entra em vigor a 23 de Março de 2016.

Com efeito, para além de todos os outros deveres a que se encontrem vinculados por força da legislação específica que lhes é aplicável, incumbe aos fornecedores de bens e prestadores de serviços o dever de informar os consumidores:

•relativamente às entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis ou a que se encontrem vinculados por adesão ou por imposição legal; e

•qual o sítio eletrónico das mesmas.

Estas informações devem ser prestadas de forma clara, facilmente compreensível e acessível e devem constar, cumulativamente:

•no sítio eletrónico na Internet dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços (quando exista);

•nos contratos de compra e venda celebrados entre fornecedores de bens ou prestadores de serviços e consumidor, nos casos em que este assumam forma escrita ou sejam contratos de adesão;

•noutro suporte duradouro (ex: letreiro afixado na parede ou aposto no balcão de venda, factura entregue ao consumidor);

 

Os fornecedores de bens ou prestadores de serviços dispõem de um prazo de 6 meses para se adaptarem à presente lei (artigo 24º, n.º 4), o qual começa a contar a partir de 23 de Setembro de 2015, data da entrada em vigor da mesma.

 

A fiscalização do cumprimento destas obrigações cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou à autoridade reguladora sectorialmente competente, naqueles domínios sectoriais regulados.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do e.mail s.neves@aida.pt ou telefone 234 302 498.

Empreendedorismo 2016-01-19

Empreendedorismo

Encontram-se abertas as candidaturas a apoios financeiros para projectos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para:

- A promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas;

- Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos activos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas,

São susceptíveis de apoio os projectos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo nas seguintes tipologias:

a) A criação de empresas que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou sectores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços;

No plano de investimentos apresentado pode ser incluída uma componente de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação, associada às operações de investimento em causa.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis: Taxa base de 35%

Taxa de financiamento para as despesas de Formação Profissional: Taxa base de 50%

Período de Candidatura: 15 de Janeiro a 31 de Março de 2016 (19 horas)

 

A equipa da AIDA encontra-se à disposição, das empresas, para analisar o potencial dos projectos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes.

Consulte-nos através do telefone: 234 302 492, para agendamento de reunião.

Para mais detalhes, consulte o Aviso para a Apresentação de Candidaturas N.º 02/SI/2016.

INOVAÇÃO PRODUTIVA 2016-01-19

INOVAÇÃO PRODUTIVA

Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso 01/SI/2016 - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva que se destinam ao:

- Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em actividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), reforçando o investimento empresarial em actividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transaccionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado;

- Reforço da capacitação empresarial das Pequenas e Médias Empresas (PME) para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em actividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor;

- Aumento das capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos activos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de actividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo reembolsável, nas condições estabelecidas no Regulamento Específico, considerando a taxa base máxima de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações, não podendo, no entanto, ultrapassar 75%.

Nota: Pode ser concedida uma dispensa de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça, em sede de formulário de candidatura.

Apresentação de candidaturas: feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Portal2020).

 

Período de Candidatura: 15 de Janeiro a 31 de Março de 2016 (19 horas)

 

A equipa da AIDA encontra-se à disposição, das empresas, para analisar o potencial dos projectos, bem como preparar e antecipar as oportunidades resultantes, assegurando as intervenções necessárias de modo a garantir as condições técnicas exigidas para o efeito, nas suas diferentes vertentes.

Consulte-nos através do telefone: 234 302 492, para agendamento de reunião.

Para mais detalhes, consulte o Aviso para a Apresentação de Candidaturas N.º 01/SI/2016.

MIRR  2015 2016-01-18

MIRR 2015

AIDA apoio o seu preenchimento

A AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro, vem por este meio alertar que decorre no período de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2015.

Para o efeito, as organizações abrangidas por esta obrigação deverão utilizar a Plataforma SILIamb.

 

A obrigatoriedade do registo abrange as seguintes situações, de acordo com o artigo nº 48 do Decreto – Lei nº 73/2011 de 17 de Junho:

a) As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;

b) As pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos (resíduos médicos, óleos usados, diluentes e outros produtos químicos, etc.);

c) As pessoas singulares ou colectivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;

d) As pessoas singulares ou colectivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;

e) As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos;

f) As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos;

g) Os operadores que actuam no mercado de resíduos, designadamente, como correctores ou comerciantes;

h) Os produtores de produtos sujeitos à obrigação de registo nos termos da legislação relativa a fluxos específicos.

 

A AIDA encontra-se disponível para vos apoiar no preenchimento dos referidos formulários e, submissão dos mesmos na plataforma SILIamb.

Caso pretenda saber mais informações sobre este serviço, por nós prestado, por favor entre em contacto com o Departamento de Apoio Técnico da AIDA - Engª Susana Carvalho, através do contacto telefónico 234 302 492.

Dia Mundial da Água 2016-02-25

Dia Mundial da Água

Vimos convidá-lo(a) a participar nesta nossa iniciativa.

Consulte o regulamento e a divulgação do dia em que poderá vir levantar material Não conforme para a realização da embarcação no site da OLI.

 

Não esquecer que a data limite de inscrição é até dia 29/2/2016.

 

Mais informações em: http://www.oli-world.com/pt/

Faz Empreendedorismo 2016-01-27

Faz Empreendedorismo

O Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa tem como objectivo central o de premiar e divulgar publicamente cidadãos portugueses que se tenham distinguido pelo seu papel empreendedor, inovador e responsável no contexto das respectivas sociedades de acolhimento e que constituam exemplos de integração efectiva nas correspondentes economias e de estímulo à cooperação entre Portugal e os respectivos países de acolhimento.

 

Destinatários

São destinatários do Prémio cidadãos portugueses que, na data da candidatura, residam no estrangeiro há mais de cinco anos.

 

Candidaturas

As candidaturas estão abertas até dia 29 de Fevereiro através deste website.

 

Mais Informações:

Bolsa do Empreendedorismo 2016-01-26

Bolsa do Empreendedorismo

Concurso de ideias quer ajudar a lançar projetos e a promover o empreendedorismo. Candidaturas em www.bolsadoempreendedorismo.pt

 

A partir de 25 de janeiro – e até 21 de fevereiro – todos aqueles que possuam uma ideia de negócio podem candidatar-se ao concurso “Elevator Pitch – Ideias Que Marcam” em www.bolsadoempreendedorismo.pt. Depois de se inscreverem na iniciativa, realizada pelo terceiro ano consecutivo pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, todos os candidatos selecionados receberão formação e ajuda para desenvolver as suas ideias e para preparar a sua apresentação de forma clara, sucinta e eficaz.

 

A formação centra-se em competências essenciais para empreendedores e em coaching personalizado e inclui o acesso a uma rede de contactos de diversos parceiros e informação sobre instrumentos de apoio a nível europeu. Após o processo de formação, os participantes deverão ser capazes de, em apenas dois minutos, conseguir motivar potenciais investidores a querer saber mais sobre o seu projeto, sendo que, no final do concurso, são escolhidos os dois vencedores - a quem será atribuído um prémio de 5 000 euros/cada.

Simplex 2016-01-29

Simplex

Cara(o) Empresário(o),

O Simplex está de volta como um programa nacional com o objectivo de tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interacção com os serviços públicos. Para o construir quero ouvir empresários em todo o país, conhecer os casos reais de burocracia e identificar as necessidades e prioridades dos que utilizam os serviços do Estado. A sua participação é muito importante. Quero ouvir as suas queixas e sugestões. No dia 17 de Fevereiro, ás 9h30, vou estar em Aveiro, no Pequeno Auditório do Centro de Congressos, no Cais da Fonte Nova, para um encontro da volta Simplex. Espero por si.

 

Graça Fonseca

Secretária de Estado da Modernização Administrativa

Feriados Facultativos 2016-01-25

Feriados Facultativos

Além dos feriados obrigatórios, o Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho aplicável à relação laboral em causa ou o contrato de trabalho podem definir, como feriados facultativos, a 3.ª feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade, conforme previsto no art.º 235, n.º 1 do Código do Trabalho.

Em substituição de qualquer um daqueles feriados facultativos pode ser observado outro dia em que acordem empregador e trabalhador.

Assim, a 3.ª feira de Carnaval só será de observância obrigatório quando tal esteja previsto em Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho ou tenha sido acordado pelas partes no contrato de trabalho pelo que cada caso terá sempre de ser individualmente analisado.

Para mais esclarecimentos poderão os associados da AIDA contactar o Gabinete Jurídico, Dr.ª Susana Neves, através do telefone 234 302 498 ou e.mail s.neves@aida.pt

INFODAY TIC NO H2020 2016-01-21

INFODAY TIC NO H2020

O Gabinete de Promoção do Programa-Quadro (GPPQ), com o apoio da Enterprise Europe Network, representada pelo INESC TEC, organiza o Infoday de Tecnologias de Informação e Comunicação (ICT) no Horizonte 2020, no próximo dia 4 de fevereiro, no Instituto Superior Técnico, na Alameda, em Lisboa.


Não falte, marque já o seu lugar aqui!
A participação no evento é gratuita, mas os lugares disponíveis são limitados e sujeitos a inscrição obrigatória prévia, devendo os interessados indicarem se pretendem também apresentar um pitch. O registo será encerrado a 2 de fevereiro.

Roteiro do Evento:
Contando com a presença da Comissão Europeia, do Delegado Nacional para o Comité de ICT no H2020 e dos Pontos de Contacto Nacionais que acompanham este tema, o evento desdobra-se em duas sessões distintas.

Sessão 1: Horizonte 2020 – Dicas e sugestões para melhorar a redação de propostas de ICT
Esta sessão tem um propósito transversal a todas as áreas de ICT. Será feito um balanço dos resultados dos concursos de 2014 e 2015 pelo Delegado Nacional. O project officer Antonio Puente-Rodero apresentará aspetos importantes a ter em conta na redação de propostas, salientando os novos desafios do H2020 face a programas-quadro anteriores, bem como dicas e sugestões com base na sua experiência para melhorar a redação de propostas. Antes duma pausa para networking, esta sessão contará ainda com espaço para um debate sobre a escrita de propostas.

Sessão 2: Oportunidades de Financiamento no âmbito da Robótica no H2020
Esta sessão focar-se-á nas oportunidades de financiamento na área da Robótica no H2020, não se reduzindo ao tema de ICT deste programa. Será feita uma apresentação detalhada dos tópicos de 2016 e 2017, revestindo-se, por isso, de particular interesse tanto no caso de ser um perito na área como um utilizador final interessado em integrar um consórcio. Incluirá ainda o testemunho de casos de sucesso nacionais, bem como uma Sessão de Apresentação para Procura de Parceiros (*)  - pitch de 3 minutos com 3 slides para apresentação de competências pertinentes para a formação de eventuais consórcios ou de uma ideia de projeto tendo em vista a procura de parceiros .

Consulte a agenda do evento aqui!

Para mais informações / esclarecimentos, contactar Eunice Ribeiro, Horizon 2020 National Contact Point (NCP): eunice.ribeiro@gppq.pt

INFODAY TIC NO H2020
Programa +Inovação +Indústria 2016-01-12

Programa +Inovação +Indústria

Estão abertas, até 4 de fevereiro, as candidaturas para ao +Inovação +Indústria, da Portugal Ventures. Este programa tem como público alvo as empresas e os empreendedores dos setores mais tradicionais da economia nacional, com o objetivo de reforçar a respetiva capacidade de inovação, em termos de equipamento, produto e processo, possibilitando a sua rápida progressão nas cadeias de valor e incentivando a cooperação com o sistema científico e tecnológico nacional (SCTN) através de investimento de capital de risco na criação de novas startups e lançamento de spinoffs.

Podem concorrer empreendedores, quadros, gestores, técnicos ou investigadores de empresas industriais ou de entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional e enquanto copromotores, empresas industriais interessadas no desenvolvimento do projeto. É o programa de investimento da Portugal Ventures para startups que introduzam uma componente de inovação e capacidade tecnológica nos setores mais tradicionais da economia.

O programa de investimento da Portugal Ventures visa aumentar a capacidade de inovação empresarial em setores como a agroindústria, florestal, químico, cerâmica, têxteis ou metalomecânica, e incentivar a cooperação com o sistema cientifico e tecnológico nacional.

Em cinco edições, concorreram ao +Inovação +Indústria 107 projetos, com um potencial de investimento de 62,8 milhões de euros. A BeyonDevices, Follow Inspiration, Graphenest, Cubo, MICE e Josefinas são algumas das startups onde a Portugal Ventures já investiu.

Os projetos selecionados pela Portugal Ventures beneficiam de um investimento até 1,5 milhões de euros, que vai sendo aplicado consoante o cumprimento de objetivos de execução do plano de negócios. A seleção passa pelos que tiverem maior potencial de crescimento nos mercados globais e capacidade para se assumirem como empresas de excelência.

 

Para mais informações consulte o site:  http://www.portugalventures.pt/en/content/innovation-industry

Programa +Inovação +Indústria
Salário Mínimo 2016-01-04

Salário Mínimo

Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro  actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Assim, valor da RMMG a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, será de 530,00€ a partir daquela data.

Rotary Club de Oliveira de Azemeis 2016-01-22

Rotary Club de Oliveira de Azemeis

O ROTARY CLUB DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS tem o prazer de convidar V. Exa(s). a participar na Homenagem de distinção como Profissional do Ano ao Cidadão DOMINGOS JOSÉ DE PINHO FERREIRA.

A Homenagem Pública vai ter lugar durante um Almoço Festivo a realizar no próximo dia 30 de Janeiro (sábado), pelas 12,30 horas na Quinta dos Carvalhos, Margonça – Cucujães.

Os interessados em participar podem-se inscrever até ao dia 25 de Janeiro para os seguintes contactos:

Bastos Pinto – Telemóvel 919976309 * E-mail: toc.20441@gmail.com

Custo do Almoço: 27,00 €/Pax (a pagar no local

Rotary Club de Aveiro 2016-01-19

Rotary Club de Aveiro

O Rotary Club de Aveiro, tem o prezer de convidar V.Exa. para a Reunião Festiva de Jantar de Homenagem Profissional ao Engenheiro António Oliveira, Presidente do Conselho de Administração da Empresa Oliveira & Irmão, S A. que se realizará no próximo dia 29 de Janeiro, sexta-feira, pelas 20h, no Hotel Imperial.

Aproveitamos a ocasião para proceder também, à entrega dos Donativos da I Regata de Vela Solidária do Rotary Club de Aveiro à Liga Portuguesa contra o Cancro e ao Sporting Clube de Aveiro.

Custo do Jantar:22 euros

Confirmação para: rotary.club.aveiro@gmail.com

João Oliveira:924406063

Paulo Pinho:966933433

Confirmação até 26 de Janeiro


O Presidente do RC Aveiro 2015/2016

António Canas

Regularização Extraordinária do Licenciamento Industrial 2015-08-25

Regularização Extraordinária do Licenciamento Industrial

Termina no dia 2 de janeiro de 2016 o prazo do regime excepcional e transitório para regularização de estabelecimentos e explorações existentes à data da sua entrada em vigor que não disponham de título válido de instalação ou de título de exploração ou de exercício de atividade, incluindo as situações de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública;

Estabelece, ainda, o regime a aplicar à alteração ou ampliação dos estabelecimentos ou instalações que possuam título de exploração válido e eficaz, mas cuja alteração ou ampliação não sejam compatíveis com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões e restrições de utilidade pública.

A regularização das atividades económicas referidas no 1.º parágrafo pode incluir a alteração ou a ampliação do estabelecimento ou da instalação, quando tal se mostre necessário para o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

O regime aplicável:

a) Às actividades industriais, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Sistema de Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei 169/2012, de 1 de agosto;

b) Às actividades pecuárias previstas no n.º 3 do artigo 1.º do novo regime do exercício de atividade pecuária (NREAP), aprovado pelo Decreto-Lei 81/2013, de 14 de junho, cuja regularização não foi possível pela desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares, servidões ou restrições de utilidade pública;

c) Às operações de gestão de resíduos nos termos do artigo 2.º do regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, constante do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis 183/2009, de 10 de agosto, 73/2011, de 17 de junho, e 127/2013, de 30 de agosto, com excepção das operações de incineração ou coincineração de resíduos e das operações de gestão de resíduos desenvolvidas nos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos;

d) À revelação e aproveitamento de massas minerais, nos termos definidos na alínea p) do artigo 2.º do regime de revelação e aproveitamento de massas minerais, constante do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, ao aproveitamento de depósitos minerais, constante no Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e às instalações de resíduos da indústria extrativa no âmbito do Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 31/2013, de 22 de fevereiro.

O processo não se aplica aos estabelecimentos e explorações instalados em área beneficiada por obras de aproveitamento hidroagrícola.

Os pedidos de regularização, alteração ou ampliação devem ser apresentados no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do diploma (1 de Dezembro de 2014).

Direitos de Propriedade Intelectual 2016-12-07

Direitos de Propriedade Intelectual

No próximo dia 14 de Dezembro no Auditório do CIEMar, em Ílhavo, pelas 18h, iremos ter mais uma edição dos “Encontros na Ria” com o tema Direitos de Propriedade Intelectual – Criação, Proteção e Manutenção. A Clarke, Modet & Co., especialista nesta matéria, irá trazer-nos os últimos desenvolvimentos no que respeita ao registo de patentes, com especial ênfase nas invenções de computador e software, entre outros.

 

Convidamos todos os associados a estarem presentes neste evento que será, certamente, do interesse das empresas tecnológicas.

 

Inscrições aqui

PROJECTO CONJUNTO À INTERNACIONALIZAÇÃO 2016-11-23

PROJECTO CONJUNTO À INTERNACIONALIZAÇÃO

A AIDA – ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE AVEIRO,  está a preparar uma candidatura ao COMPETE 2020, no âmbito do Portugal 2020, ao projecto conjunto de apoio à internacionalização das empresas portuguesas: "INOV_MARKET II 2017/2018“, através da qual as empresas poderão beneficiar de financiamento, até 50% das despesas elegíveis, ao desenvolvimento da sua actividade internacional.

Este projecto visa apoiar a internacionalização das empresas, através da realização de um conjunto de acções de promoção internacional e de marketing – Missões Empresariais, Feiras, Missões de importadores – potenciando  o aumento da sua base e capacidade exportadora bem como o seu reconhecimento internacional, capacitando mais empresas, dos mais variados sectores, a implementar os seus planos de internacionalização.

No sentido de podermos desenvolver um programa de intervenção estruturado e assente nas reais demonstrações de interesse das nossas empresas, vimos convidá-lo a associar-se à AIDA enviando o Acordo de pré-adesão para participar no projeto conjunto de internacionalização que estamos a desenhar para o período de 2017/2018.

Aceda ao formulário e à Ficha de Inscrição, que agradecemos seja enviado até ao próximo dia 9 de Dezembro.

Contamos com a Vosso interesse em aderir a este PROJECTO!

PROJECTO CONJUNTO À INTERNACIONALIZAÇÃO
Workshop “Plano de Investimento para a Europa: Que Oportunidades para a Economia Portuguesa?” 2016-11-17

Workshop “Plano de Investimento para a Europa: Que Oportunidades para a Economia Portuguesa?”

A Representação da Comissão Europeia em Portugal e a CIP - Confederação Empresarial de Portugal convidam-no a participar no workshop “Plano de Investimento para a Europa: Que Oportunidades para a Economia Portuguesa?” que terá lugar no dia 28 de novembro no Edifício de Serviços da AEP, em Leça da Palmeira, Porto, das 14:30 às 18:00 horas.

Venha conhecer o “Plano Juncker” e debater com os especialistas da Comissão Europeia as oportunidades que este pode representar para as empresas.

O Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (FEIE) é um instrumento inovador que pode abrir novas vias para projetos de maior risco.  Caso pretenda avaliar da elegibilidade dos seus projetos para financiamento ao abrigo do FEIE, tem a possibilidade de reunir com os peritos envolvidos na preparação e acompanhamento de candidaturas (preencher campo especifico no formulário de inscrição).

 

CLIQUE PARA SE INSCREVER

Mais informações: cip-eventos@cip.org.pt

 

 

PROGRAMA

14h30

Registo de Participantes

 

15h00

Abertura

Rafael Campos Pereira | Vice-Presidente da CIP

 

15h15

Plano de Investimento para a Europa: origem, resultados e perspetivas futuras

Catarina Machado | European Semester Officer, Representação da Comissão Europeia em Portugal

 

15h30

Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (EFSI) e Portal Europeu de Projetos de Investimento: Como funcionam? Que oportunidades para as empresas?

Giorgio Chiarion-Casoni | Head of Unit of Directorate General Economic and Financial Affairs on Climate change and infrastructure policies and Alternate member of the European Fund for Strategic Investments (EFSI)’s Steering Board

 

16h15

Coffee-Break


16h30

Banco Europeu de Investimento (BEI): parceiro estratégico da Comissão Europeia no Plano de Investimento para a Europa. Como preparar um projeto para o EFSI e apresentar uma candidatura ao BEI? 

 

Kim KREILGAARD | Chefe do Escritório de Representação do Banco Europeu de Investimento em Portugal

17h00

Debate e exemplos de projetos (a confirmar)


 

18h00

Fim