ENQUADRAMENTO

“Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único onde estão inscritas todas as decisões de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos ambientais aplicáveis ao estabelecimento, atividade ou projeto. “

DESTINATÁRIOS

Profissionais com necessidade de aprofundar conhecimentos sobre os regimes de licenciamento industrial e ambiental. A formação destina-se essencialmente a explorar a legislação e as plataformas disponíveis para instrução dos processos e não a quem tenha já conhecimentos avançados na utilização das mesmas.

OBJETIVOS

– Analisar o regime em vigor do Sistema de Indústria Responsável (SIR) e quais as suas implicações para as empresas;
– Explorar a plataforma eletrónica de Licenciamento do IAPMEI (plataforma do SIR);
– Analisar as interligações entre a plataforma SIR e a plataforma de Licenciamento Único de Ambiente (LUA);
– Conhecer os regimes de licenciamento no domínio do Ambiente que estão incluídos no Licenciamento Único de Ambiente (LUA);
– Identificar as obrigações do titular do Título Único Ambiental e de um Título de Exploração;
– Acompanhar a realização de uma simulação como exemplificação da tramitação de processos.

PROGRAMA

– Regimes de licenciamento industrial e ambiental em vigor
– Plataformas de licenciamento
– A interação do LUA com o Portal do SIR – simulação como exemplificação da tramitação de processos
– Processo do pedido do Título Único Ambiental: plataformas e elementos necessários

ORADORA

Engª Elsa Gameiro

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (pré-Bolonha). Pós Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP. Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. Consultora na área do ambiente em empresas do setor industrial e de serviços com mais de 20 anos de experiência. Formadora certificada desde 1998, com desenvolvimento de ações nas áreas do Ambiente, Segurança e Qualidade nas modalidades inter e intraempresas. Auditora interna certificada no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança; Auditora integrante de bolsa de auditores externos de uma Entidade Certificadora; Auditora no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP).

VALOR DA INSCRIÇÃO

63,00 Euros – Associados AIDA CCI
105,00 Euros – Não associados AIDA CCI

Desconto de 10% para inscrições de grupo, no mínimo 3 inscrições
Será dada prioridade às inscrições provenientes de empresas associadas da AIDA CCI

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A formação será realizada através da plataforma ZOOM e realizado com o mínimo de 10 participantes

Os participantes poderão participar fazendo questões por escrito ou por voz

Cada participante será responsável por manter a sua câmara desligada, caso não autorize a apresentação da sua imagem

A atribuição de certificado de participação e o envio à posteriori das apresentações só será efetuado mediante a receção do questionário de avaliação devidamente preenchido;

A AIDA CCI reserva o direito de adiar ou cancelar o evento caso não reúna o número mínimo de participantes

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser efetuado, antecipadamente e após confirmação da inscrição, por transferência bancária e devidamente identificada para o IBAN: PT50.0036.0370.99102062798.20

O número de inscrições é limitado e a inscrição só será válida após a boa cobrança, sendo dada prioridade às inscrições provenientes de empresas associadas da AIDA CCI

O comprovativo do pagamento deverá ser enviado para: v.fonseca@aida.pt

Após receção do comprovativo de pagamento será enviado o link de acesso ao webinar para o e-mail do participante