Já foram aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território. O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia.
Está alicerçado na Estratégia Portugal 2030 e nas lições da experiência da implementação de anteriores períodos de programação de Fundos Europeus e define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, as quais serão implementadas através de 12 programas:
Programas Temáticos:
- Programa Inovação e Transição Digital
- Programa Demografia, Qualificações e Inclusão
- Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade
- Programa do Mar
Sete Programas Regionais:
- Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira (regiões menos desenvolvidas), Algarve (região em transição) e Lisboa (região desenvolvida). Financiados pelo FEDER e FSE+, estes programas estão especialmente focados nas políticas territoriais, reforçadas pelo processo de descentralização em curso no Continente, e contribuem para a generalidade dos Objetivos Estratégicos, em particular para os Objetivos Portugal + próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo. Totalizam 9,7 mil milhões de euros distribuídos por: Norte 3,4 milhões de euros; Centro 2,2 milhões de euros; Alentejo e Açores ambos com cerca de 1,1 milhões de euros; Algarve 780 milhões de euros; Madeira 760 milhões de euros e Lisboa 381 milhões de euros. Os programas do Norte, Centro e Alentejo incluem a dotação do Fundo para a Transição Justa (60, 65 e 99 milhões de euros, respetivamente), destinado a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos (Norte), central termoelétrica do Pego (Centro) e a central termoelétrica de Sines (Alentejo).
- Programa de Assistência Técnica: com uma dotação de 168 milhões de euros financiados pelo FEDER, tem âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo as dimensões de monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo, bem como para a implementação do Roteiro para a capacitação do ecossistema dos fundos europeus.
A estes, acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Num total de cerca de 23 milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.
(Fonte: AD&C)
12 Programas do Portugal 2030 – https://portugal2030.pt/portugal-2030/#programas
Acordo de Parceria Portugal 2030 – https://portugal2030.pt/portugal-2030/
Fonte: Portugal 2020
https://portugal2020.pt/aprovados-programas-do-portugal-2030/
