Simplex Ambiental

O novo regime de simplificação dos procedimentos ambientais contido no Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, com entrada em vigor prevista para 1 de março de 2023, elimina licenças, autorizações e procedimentos redundantes na área dos licenciamentos. O Decreto-Lei n.º 11/2023, conhecido como o “Simplex Ambiental”, procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, com impacto…

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Licenciamento Único Ambiental

A NOVA IMS – Information Management School da Universidade Nova de Lisboa solicita a cooperação das empresas na resposta a um inquérito que visa a recolha de informação e evidência estatística sobre o Licenciamento Único Ambiental (LUA). O inquérito é da responsabilidade da NOVA IMS, em cooperação com a OCDE – Organização para a Cooperação…

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Aprovado Programa Interreg SUDOE 2021-2027

Foi aprovado pela Comissão Europeia o novo Programa de cooperação Interreg SUDOE, que já anunciou a primeira convocatória de projetos para janeiro de 2023 e a abertura das inscrições para o seminário de lançamento que se realizará nos dias 25 e 26 de janeiro, em Santander. Para este novo período de programação, a preservação do…

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Publicação de guia prático do trabalho fronteiriço entre Portugal e Espanha

A AIDA CCI informa que no âmbito da cooperação bilateral entre Portugal e Espanha foi assinado um Memorando de Entendimento no qual ambos os países se comprometeram a elaborar uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Fronteiriço. A Declaração de Intenções assinada pelos dois países, uma Estratégia como “um instrumento flexível e aberto, fundamental para a transformação…

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Aprovados Programas do Portugal 2030

Já foram aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território. O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho…

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