Consulta Pública | Barreiras no Mercado Único Europeu (02/2026)
A AIDA CCI, através da Enterprise Europe Network (EEN) e em estreita colaboração com a CEP – Confederação Empresarial de Portugal, informa o tecido empresarial sobre a abertura de uma Consulta Pública para recolha de contributos, a apresentar na próxima reunião do Comité do Mercado Interno da BusinessEurope e da Comissão Europeia (DG GROW).
O objetivo central desta iniciativa é debater questões relacionadas com a aplicação da legislação europeia e atuar de forma decisiva na mitigação de barreiras no âmbito do Mercado Único Europeu.
Detalhes da Participação e Contributos
Solicitamos às empresas que nos façam chegar informação detalhada sobre barreiras regulatórias, obstáculos administrativos ou situações de discriminação explícita enfrentadas nos mercados-alvo (os outros 26 Estados-Membros). É fundamental que, para cada caso concreto, seja indicado em qual ou quais dos Estados-Membros da UE essas situações se verificam, sinalizando assim potenciais infrações à legislação da União Europeia.
Público-Alvo
Este apelo destina-se a todas as empresas portuguesas que operam ou exportam para a União Europeia e que lidam com constrangimentos operacionais injustificados no terreno.
Resumo da Iniciativa
- Entidade Organizadora: EEN (AIDA CCI), CEP e BusinessEurope
- Tipologia: Consulta Pública – Identificação de Barreiras
- Prazo Limite: 2 de março de 2026
- Custo de Participação: Gratuito
Barreiras atuais ao comércio: Ler aqui.
A sua participação ativa é muito importante, tendo em conta o empenho da DG GROW em resolver barreiras concretas. Para envio do seu caso ou para mais informações, contacte a nossa equipa:
Email: d.costa@aida.pt
