Consulta Pública sobre Contratos Públicos de 2025

No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network (EEN), a AIDA CCI está a promover uma importante Consulta sobre Contratos Públicos dirigida a todas as Pequenas e Médias Empresas (PME) da região. Este instrumento de auscultação, cofinanciado pela Comissão Europeia, visa recolher dados fundamentais para a revisão das diretivas que regulam a contratação pública na União Europeia. A sua participação é essencial para garantir que as novas normas respondam às necessidades reais de quem exporta e concorre em mercados internacionais.

Desenvolvimento da Consulta sobre Contratos Públicos

Esta iniciativa surge da necessidade de avaliar o impacto das Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE. A Consulta sobre Contratos Públicos foca-se em identificar onde os procedimentos podem ser simplificados para reduzir os encargos administrativos que, muitas vezes, impedem as empresas de menor dimensão de aceder a grandes projetos. Através da análise de custos e benefícios, a Comissão Europeia pretende desenhar políticas que melhorem a clareza jurídica e promovam uma maior transparência nos processos de adjudicação.

O período em análise foca-se na eficiência dos mecanismos de apoio e na forma como os subsídios ou financiamentos impactam a concorrência. Ao responder ao questionário, a sua empresa ajuda a identificar barreiras que, se eliminadas, permitirão uma redução significativa de custos operacionais. Lembramos que a AIDA CCI disponibiliza apoio constante através da sua área de projetos e inovação, auxiliando na transição para modelos de negócio mais competitivos.

Impacto Estratégico e Vantagens para as PME

A Consulta sobre Contratos Públicos não é apenas um procedimento formal; é um canal direto de influência em Bruxelas. Os resultados desta consulta irão moldar as regras de 2025 e 2026, garantindo que a voz das empresas de Aveiro seja tida em conta na redução da burocracia estatal e europeia. A simplificação dos procedimentos e o reforço da digitalização são pilares fundamentais desta revisão.

Redução direta de custos administrativos através de regras mais simples.
Melhoria do acesso a concursos públicos em todo o espaço europeu.
Maior clareza jurídica na interpretação das diretivas de contratação.
Oportunidade de reportar falhas de concorrência no mercado único.

Se a sua organização pretende reforçar a sua presença em mercados externos, recomendamos que consulte também a nossa secção de institucional e serviços para conhecer os mecanismos de apoio à internacionalização disponíveis na região de Aveiro.

Público-Alvo

Empresários, gestores de topo, responsáveis por departamentos jurídicos e de exportação de PME de todos os setores económicos que pretendam otimizar a sua participação em contratos públicos.