Consulta Pública sobre o Regulamento Bloqueio Geográfico: A sua opinião conta

No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network (EEN), representada na região de Aveiro pela AIDA CCI, convidamos as empresas a partilhar a sua experiência na consulta da Comissão Europeia sobre o Regulamento Bloqueio Geográfico.

Adotado em 2018, este regulamento visa prevenir a discriminação injustificada com base na nacionalidade ou local de estabelecimento, garantindo que as empresas podem adquirir bens e serviços a fornecedores de outros Estados-Membros nas mesmas condições que os compradores locais (princípio “loja como um local”).

Porque é que a Sua Participação é Importante?

A Comissão Europeia está a avaliar o impacto e a eficácia deste regulamento. A sua contribuição direta permite:

Influenciar a Futura Legislação: A sua perspetiva ajudará a criar regras mais claras e eficazes para o Mercado Único Digital.
Identificar Obstáculos Persistentes: Ajude a assinalar as dificuldades práticas que a sua empresa ainda enfrenta ao tentar comprar bens ou serviços além-fronteiras.
Fortalecer o Mercado Único: Contribua para um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todas as PME europeias.

Como Participar

A sua colaboração é fundamental. Participe através do preenchimento de um questionário online, que visa avaliar o conhecimento do regulamento e o seu impacto nas atividades transfronteiriças.

🗓️ Solicitamos que as respostas sejam enviadas até ao dia 19 de janeiro de 2026.

PARTICIPE AQUI ATRAVÉS DO QUESTIONÁRIO OFICIAL

Saiba mais sobre o Regulamento Bloqueio geográfico em:
Bloqueio geográfico: Conselho adota regulamento para eliminar obstáculos ao comércio eletrónico