Consulta Pública | Tarifas aplicadas (EUA) a produtos portugueses

A Enterprise Europe Network (EEN) da AIDA CCI, em colaboração com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, vem por este meio solicitar os vossos contributos urgentes sobre as tarifas atualmente aplicadas pelas autoridades dos EUA aos produtos portugueses exportados para aquele mercado.

Contexto das Novas Medidas Tarifárias

Na sequência da reunião realizada entre a CIP e a BusinessEurope (BE), partilhamos os principais pontos de situação relativamente às medidas tarifárias recentemente adotadas pelos Estados Unidos:

Em resultado da Proclamação Presidencial, as tarifas ao abrigo da Secção 122, em vigor desde 24 de fevereiro, correspondem à aplicação de um direito ad valorem de 10%, acrescido da tarifa NMF (Nação Mais Favorecida).
Em determinados casos (cerca de 7% das exportações da UE para os EUA), a taxa aplicada poderá ser superior à tarifa de 15% prevista no âmbito do Acordo-Quadro Conjunto UE-EUA.

Objetivos da Ação Conjunta Consulta Pública | Tarifas aplicadas (EUA) a produtos portugueses

Foi definida uma linha de ação com a BusinessEurope com o propósito de:

Obter informações e esclarecimentos precisos sobre a tarifa que os EUA estão efetivamente a aplicar aos produtos da UE.
Avaliar todas as implicações da decisão do Governo dos EUA de usar a Secção 122, e o que isso significa concretamente para as exportações.
Defender o respeito pelo Acordo-Quadro Conjunto UE-EUA, que prevê uma tarifa inclusiva de 15%, exigindo esclarecimentos por parte do Governo dos EUA.
Promover a estabilidade e previsibilidade na relação transatlântica, priorizando a redução das tarifas e dos custos para as empresas.
Acompanhar os desenvolvimentos da situação em conjunto com a Comissão Europeia.

Público-Alvo

Empresas exportadoras nacionais com atividade comercial direcionada para os Estados Unidos da América.

Informações Úteis

Data limite de resposta: Com a máxima urgência
Formato: Envio de informações por correio eletrónico
Custo: Gratuito

Neste contexto, solicita-se o envio, com a máxima urgência, de informação sobre o tipo de tarifas que as autoridades norte-americanas estão presentemente a aplicar aos produtos da sua empresa.

Os vossos contributos são fundamentais para assegurar uma posição fundamentada e eficaz na defesa dos interesses das empresas portuguesas no mercado norte-americano.

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