POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AIDA CCI

Última atualização: fevereiro de 2026

  1. Introdução

Bem-vindo à AIDA CCI – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro.

A sua privacidade é da máxima importância para nós.

A presente Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage connosco, seja através dos nossos websites institucionais, da plataforma de recrutamento (recrutamento.aida.pt) ou da plataforma e serviços de formação (formacao.aida.pt).

Esta política aplica-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, associados, formandos, participantes em eventos, candidatos a emprego e empresas.

  1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

AIDA CCI – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro

Morada: Rua da Boavista, Zona Industrial de Taboeira, 3800-115 Aveiro, Portugal

NIPC: 501668454

Telefone: +351 234 302 490

E-mail para questões de privacidade: privacidade@aida.pt

A AIDA CCI designou como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), a sua colaboradora Joana Guerra. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, deverá utilizar os contactos acima indicados.

  1. Que Dados Pessoais Recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais consoante a sua interação connosco.

  1. Interações Gerais (Eventos, Projetos, Contactos)
  • Nome
  • E-mail profissional
  • Número de telefone
  • Morada profissional
  • Número de identificação fiscal

No âmbito da nossa atividade institucional, podemos recolher imagens, vídeo e som em eventos públicos, para fins de divulgação das nossas iniciativas.

  1. Inscrição e Frequência de Formação (formacao.aida.pt)

Dados de inscrição:

  • Nome completo
  • Contactos
  • Dados de identificação civil e fiscal
  • Habilitações académicas

Dados de execução da formação:

  • Registos de assiduidade
  • Avaliações
  • Gravações de áudio e vídeo das sessões online

Conteúdos gerados:

  • Informação partilhada em plataformas colaborativas (ex.: Google Drive, Padlet)
  • Mensagens em sistemas de comunicação utilizados no âmbito da formação (ex.: WhatsApp)
  1. Plataforma de Recrutamento (recrutamento.aida.pt)

Candidatos:

  • Nome, e-mail
  • Contactos
  • Experiência profissional
  • Formação académica
  • Currículo
  • Dados de candidatura

Empresas:

  • Nome da empresa
  • NIPC
  • E-mail
  • Informação sobre vagas publicadas
  1. Dados Importados do LinkedIn

Com consentimento explícito, poderão ser importados dados do perfil LinkedIn (contactos, experiência profissional, formação) apenas para pré-preenchimento do perfil de candidato.

  1. Dados Técnicos
  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Sistema operativo
  • Dados de utilização do website
  1. Como Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Prestação e gestão dos serviços solicitados
  • Gestão de inscrições e participação em formação
  • Controlo de assiduidade, avaliação e certificação
  • Comunicação sobre contas, candidaturas e cursos
  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais
  • Melhoria das plataformas e serviços
  • Segurança, prevenção de fraude e proteção dos sistemas
  • Envio de comunicações de marketing, quando autorizado
  1. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

  • Execução de contrato
  • Consentimento (marketing, LinkedIn, partilha com entidades certificadoras)
  • Interesse legítimo, nomeadamente:
    • Garantir segurança dos sistemas
    • Prevenir fraude
    • Melhorar serviços
    • Divulgar atividades institucionais
  • Obrigação legal

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

O tratamento para segurança dos sistemas baseia-se no interesse legítimo da AIDA CCI em proteger infraestruturas, prevenir acessos não autorizados e garantir continuidade dos serviços, sem impacto desproporcionado nos direitos dos titulares.

  1. Partilha e Divulgação de Dados

A AIDA CCI não vende dados pessoais.

Os dados podem ser partilhados:

  • Com empresas contratantes, no âmbito de candidaturas
  • Com entidades reguladoras e certificadoras (ex.: DGERT)
  • Com plataformas de e-learning e colaboração
  • Com parceiros e financiadores de projetos
  • Com prestadores de serviços tecnológicos
  • Quando exigido por lei ou decisão judicial

Todos os prestadores estão contratualmente obrigados a garantir a proteção dos dados.

  1. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores de serviços utilizados podem tratar dados fora da União Europeia.

Nestes casos, a AIDA CCI assegura a existência de mecanismos adequados de proteção, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros instrumentos legalmente reconhecidos.

  1. Prazos de Conservação
  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e até 2 anos após a sua inatividade;
  • Dados de formação: pelo período legalmente exigido por entidades financiadoras e certificadoras;
  • Dados de marketing: até retirada do consentimento;
  • Dados técnicos: até 12 meses;
  • Dados de imagem e vídeo: enquanto relevantes para fins institucionais;
  • Após estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
  1. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar à AIDA CCI, a qualquer momento:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • Esquecimento dos dados
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Oposição ao tratamento;
  • Retirada do consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito dirigido para o endereço de e-mail privacidade@aida.pt ou por carta para a morada indicada na Secção 2.

A AIDA CCI responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo situações de especial complexidade, devidamente justificadas.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  1. Decisões Automatizadas

A AIDA CCI não realiza decisões exclusivamente automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativos sobre os utilizadores.

  1. Marketing

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing, sem qualquer custo, através dos contactos indicados.

  1. Segurança

A AIDA CCI implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

 

  1. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento dos websites e melhorar a experiência do utilizador.

Para mais informação, consulte a Política de Cookies.

  1. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade: privacidade@aida.pt

Morada indicada na Secção 2.

  1. Alterações à Política

A AIDA CCI compromete-se a atualizar esta Política periodicamente, ou sempre que se julgue necessário.