Regime de Cibersegurança – Enquadramento Jurídico em Portugal (FNF_2026)

Descrição

O curso Regime de Cibersegurança – Enquadramento Jurídico em Portugal (FNF_2026) é uma formação não financiada, destinada a profissionais e adultos que pretendem adquirir competências práticas.

Enquadramento

A cibersegurança constitui atualmente um pilar estratégico da segurança nacional, da continuidade das atividades económicas e da proteção de direitos fundamentais. Em Portugal, o regime jurídico da cibersegurança resulta da transposição de diretivas europeias e da criação de um quadro normativo próprio, que impõe deveres específicos a entidades públicas e privadas, em especial às infraestruturas críticas e entidades essenciais.
Esta formação visa proporcionar uma compreensão estruturada do regime jurídico da cibersegurança em Portugal, capacitando os formandos para identificar obrigações legais, responsabilidades e boas práticas no domínio da prevenção, gestão e resposta a incidentes de segurança.

Objetivos Específicos

• No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
  – Compreender os conceitos fundamentais de cibersegurança no enquadramento legal;
  – Identificar as principais fontes legais nacionais e europeias aplicáveis;
  – Reconhecer obrigações legais das entidades abrangidas pelo regime de cibersegurança;
  – Conhecer os deveres de prevenção, reporte e resposta a incidentes;
  – Identificar responsabilidades e consequências do incumprimento;
  – Promover uma cultura de cibersegurança e conformidade legal.

Conteúdo Programático

• Módulo 1 – Conceitos Fundamentais e Introdução à Cibersegurança (2 horas)
  -Conceito de cibersegurança
  -A informação como ativo estratégico
  -Ameaças, vulnerabilidades e riscos digitais
  -Incidentes de cibersegurança
  -Cibersegurança, proteção de dados e continuidade de negócio

  Módulo 2 – Enquadramento Jurídico da Cibersegurança (2 horas)
  -Cibersegurança no contexto da União Europeia
  -Diretiva NIS e evolução para o novo quadro europeu
  -Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço em Portugal
  -Princípios gerais e âmbito de aplicação
  -Entidades abrangidas pelo regime

  Módulo 3 – Obrigações Legais das Entidades Abrangidas (3 horas)
  -Medidas técnicas e organizativas de segurança
  -Gestão de riscos de cibersegurança
  -Planos de segurança e de resposta a incidentes
  -Deveres de reporte e notificação de incidentes
  -Cooperação com as autoridades competentes

  Módulo 4 – Autoridades Competentes e Modelo Institucional (2 horas)
  -Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
  -Autoridade Nacional de Segurança do Ciberespaço
  -Outras entidades setoriais competentes
  -Articulação entre autoridades nacionais e europeias
  -Fiscalização e supervisão

  Módulo 5 – Responsabilidade, Sanções e Articulação com Outros Regimes (2 horas)
  -Responsabilidade contraordenacional
  -Regime sancionatório aplicável
  -Articulação com o RGPD e a proteção de dados pessoais
  -Relação com o regime de segredo comercial e propriedade intelectual
  -Impactos jurídicos e reputacionais dos incidentes de cibersegurança

  Módulo 6 – Casos Práticos e Boas Práticas de Conformidade (1 hora)
  -Análise de casos práticos reais ou simulados
  -Exercícios de identificação de obrigações legais
  -Boas práticas de governação da cibersegurança
  -Promoção da cultura de segurança da informação

Informações Gerais

• Duração: 12 horas
• Horário: Consultar cronograma detalhado
• Modalidade: 3 – Formação a distância – E-learning (turma)
• Local: Plataforma Moodle
• Plataforma: Moodle (https://elearning.aida.pt)

Condições de Acesso / Público-Alvo

• Habilitação mínima: Nível 4

Metodologia de Avaliação

-Participação ativa nas sessões
-Resolução e discussão de casos práticos
-Questionário final de avaliação de conhecimentos

Certificação

Certificado SIGO – taxa de assiduidade igual ou superior a 80% da carga horária total

Cronograma

Visualizar cronograma, formadores e horários das sessões

Inscrições & Contacto

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