Política de Privacidade da AIDA CCI

Última atualização: 11 de Novembro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à AIDA CCI – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro (“nós”, “nosso”). A sua privacidade é da máxima importância para nós. Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage connosco, seja através dos nossos websites institucionais, da nossa plataforma de recrutamento (recrutamento.aida.pt), ou da nossa plataforma e serviços de formação (formacao.aida.pt).

Esta política aplica-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, associados, formandos, participantes em eventos, candidatos que procuram emprego e empresas que publicam vagas.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

AIDA CCI – Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro
Morada: Rua da Boavista, Zona Industrial de Taboeira, 3800-115 Aveiro, Portugal
NIPC: 501668454
E-mail para questões de privacidade: m.ferreira@aida.pt
Telefone: +351 234302490

3. Que Dados Pessoais Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações, dependendo da sua interação connosco.

A. Interações Gerais com a AIDA CCI (Eventos, Projetos, Contactos)

  • Dados de identificação e contacto como nome, e-mail profissional, número de contribuinte, número de telefone e morada profissional.

  • No âmbito da nossa missão, podemos recolher e armazenar imagens (vídeo e fotografia) e som para promover e divulgar as atividades públicas que organizamos.

B. Inscrição e Frequência de Formação (formacao.aida.pt)

  • Dados de Inscrição: Recolhemos os dados necessários para gerir a sua inscrição em cursos de formação, como nome completo, contactos, dados de identificação civil e fiscal, e habilitações académicas.

  • Dados de Execução da Formação: Para formações a distância, podemos recolher e tratar gravações de áudio e vídeo das sessões e interações nas plataformas de e-learning (ex: Zoom, Microsoft Teams). Estas gravações servem como evidência de assiduidade e para fins de avaliação.

  • Conteúdos Gerados: Informação partilhada em plataformas colaborativas (ex: Padlet, Google Drive) e sistemas de comunicação (ex: WhatsApp) utilizados no âmbito da formação.

C. Utilização da Plataforma de Recrutamento (recrutamento.aida.pt)

  • Para Candidatos: Dados de registo (nome, e-mail), dados de perfil (contactos, experiência profissional, formação académica, CV) e dados de candidatura.

  • Para Empresas: Dados de registo (nome da empresa, NIPC, e-mail) e informações sobre as vagas publicadas.

D. Dados Importados do LinkedIn (Aplicável a Candidatos na Plataforma de Recrutamento)
Com o seu consentimento explícito, podemos importar dados do seu perfil LinkedIn (informações de contacto, experiência profissional, formação académica) exclusivamente para pré-preencher o seu perfil de candidato na nossa plataforma, em conformidade com os termos de utilização da API do LinkedIn.

E. Dados Técnicos (para todos os utilizadores)
Recolhemos automaticamente informações técnicas como o seu endereço IP, tipo de navegador e dados de utilização do site para fins de segurança e análise estatística.

4. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

  • Prestação de Serviços: Para gerir a sua conta, permitir candidaturas a vagas, a publicação de ofertas de emprego e a gestão da sua participação em eventos ou projetos.

  • Gestão de Formação: Para gerir a sua inscrição, participação e avaliação em cursos de formação, incluindo o controlo de assiduidade, a partilha de materiais pedagógicos e a emissão de certificados.

  • Cumprimento de Requisitos de Certificação: Com o seu consentimento explícito, para partilhar os dados necessários com entidades reguladoras, como a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para fins de controlo de qualidade da formação e certificação.

  • Comunicação: Para enviar notificações importantes sobre a sua conta, candidaturas ou sobre os cursos em que está inscrito.

  • Marketing (com o seu consentimento): Para enviar newsletters ou divulgações sobre futuros cursos de formação e outras iniciativas da AIDA CCI.

  • Melhoria dos Nossos Serviços: Para otimizar a experiência e a funcionalidade das nossas plataformas.

  • Segurança e Conformidade Legal: Para proteger a segurança dos nossos sistemas e cumprir as nossas obrigações legais.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

  • Execução de um Contrato: O tratamento é necessário para a prestação dos serviços que nos solicita (ex: criar um perfil, inscrever-se num curso de formação).

  • Consentimento: Para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing, a partilha de dados com a DGERT, ou a importação de dados do LinkedIn. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

  • Interesse Legítimo: Para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria dos nossos serviços.

  • Obrigação Legal: Para cumprir obrigações legais, como as relacionadas com a certificação de formação ou a gestão de projetos com financiamento público.

6. Partilha e Divulgação de Dados
Não vendemos os seus dados pessoais. A partilha ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Com Empresas Contratantes: Quando um candidato se candidata a uma vaga, os seus dados de perfil e CV são partilhados com a empresa respetiva.

  • Com Entidades Reguladoras e de Certificação: Com o seu consentimento, os seus dados podem ser partilhados com a DGERT para fins de auditoria e controlo de qualidade da formação.

  • Com Plataformas de E-learning e Colaboração: A frequência de formação a distância implica a utilização de plataformas de terceiros (ex: Forinsia, Zoom, Microsoft Teams, Google Drive, Padlet, WhatsApp). A partilha de dados com estas plataformas é essencial para a execução da formação. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.

  • Com Parceiros e Financiadores: No âmbito de eventos ou projetos, os seus dados podem ser partilhados com entidades coorganizadoras, patrocinadores ou financiadoras.

  • Com Prestadores de Serviços: Partilhamos dados com entidades que nos prestam serviços (ex: alojamento de servidores), que estão contratualmente obrigadas a proteger os seus dados.

  • Por Obrigação Legal: Se formos obrigados por lei ou por uma ordem judicial.

7. Retenção de Dados

  • Dados de Conta (Recrutamento e Formação): Serão mantidos enquanto a sua conta estiver ativa.

  • Dados de Formação: Os dados relativos à sua participação em ações de formação, incluindo gravações e avaliações, serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades da formação e de acordo com as obrigações legais aplicáveis, nomeadamente os prazos de conservação arquivística exigidos por entidades financiadoras ou certificadoras.

  • Dados de Candidatura: Serão mantidos pela empresa contratante de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

8. Os Seus Direitos de Proteção de Dados
De acordo com o RGPD, tem o direito de: Acesso, Retificação, Apagamento (“direito a ser esquecido”), Limitação do Tratamento, Portabilidade dos Dados, Oposição e de Retirar o Consentimento a qualquer momento.

Pode exercer os seus direitos a qualquer momento e sem qualquer encargo, contactando-nos através do e-mail m.ferreira@aida.pt ou por carta para a morada indicada na secção 2. A nossa equipa está preparada para responder e garantir o cumprimento de todos os seus direitos.

9. Segurança e Confidencialidade
A AIDA CCI está empenhada em garantir a segurança dos seus dados. Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para garantir o bom funcionamento dos nossos sites e para otimizar a sua experiência. Para informações detalhadas, por favor, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Detalhes de Contacto
Para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, por favor contacte-nos através do e-mail m.ferreira@aida.pt ou por carta para a morada indicada na secção 2.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Alterações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso site, com a indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos que reveja esta política regularmente.