StartUP Voucher – Aviso de Concurso 2025-02: Candidaturas até 30 de janeiro
Saiba mais sobre o StartUP Voucher: Aviso de Concurso 2025-02. Prazo de candidatura até 30 de janeiro de 2026.
Descontinuação do modo de preenchimento dos pedidos de reembolso de IVA a outros estados membros
Deixou de ser possível entregar o pedido de reembolso a outros Estados membros através da aplicação Java.
Portaria n.º 279/2024/1: Linhas de Apoio a Vítimas dos Incêndios
A Portaria n.º 279/2024/1 estabelece linhas de apoio para a reabilitação, reconstrução e arrendamento de habitações a vítimas dos incêndios.
