A AIDA CCI convida empresas a participarem em inquérito da CIP sobre justiça e contratação pública
A AIDA CCI convida empresas a participarem num inquérito para avaliar o impacto da justiça e das regras da contratação pública em Portugal.
Simplex Ambiental
O novo regime de simplificação dos procedimentos ambientais contido no Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, com entrada em vigor prevista para 1 de março de 2023, elimina licenças, autorizações e procedimentos redundantes na área dos licenciamentos. O Decreto-Lei n.º 11/2023, conhecido como o “Simplex Ambiental”, procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, com impacto…
