Acordo Comercial UE-EUA 2025: Novas Oportunidades para Empresas
A AIDA CCI, através da sua rede Enterprise Europe Network (EEN) e em colaboração com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, informa sobre um desenvolvimento crucial para o comércio internacional: a União Europeia e os Estados Unidos da América emitiram uma declaração conjunta que estabelece um novo quadro para as relações comerciais e de investimento transatlânticas. Este acordo, anunciado a 21 de agosto de 2025, visa criar um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e mutuamente benéfico, a reforçar os laços económicos entre os dois blocos.
Este pacto representa um marco fundamental para a estabilidade e previsibilidade do comércio, ao consolidar o acordo político alcançado previamente entre a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Presidente dos EUA, Donald Trump. A declaração confirma um regime pautal mais claro, com um impacto direto e positivo para as empresas exportadoras europeias, incluindo as portuguesas.
Principais Termos e Impactos para as Empresas
O acordo-quadro introduz medidas concretas destinadas a reduzir barreiras e a promover um comércio mais fluido. Consequentemente, as empresas devem estar atentas às seguintes mudanças estratégicas:
- Limite Tarifário Abrangente: Fica estabelecida uma taxa pautal máxima de 15% para a grande maioria das exportações da UE para os EUA. Este limite abrange setores estratégicos como o automóvel, os produtos farmacêuticos, os semicondutores e a madeira. Os setores que já estavam sujeitos a tarifas da Nação Mais Favorecida (NMF) iguais ou superiores a 15% mantêm a taxa existente, sem encargos adicionais.
- Regime Especial para Produtos Específicos: A partir de 1 de setembro de 2025, vários grupos de produtos beneficiarão de um regime especial, ao aplicar-se apenas a tarifa NMF. Esta medida inclui recursos naturais como a cortiça, todas as aeronaves e respetivas peças, e produtos farmacêuticos genéricos, bem como os seus ingredientes. As partes concordaram em trabalhar para alargar esta lista a outras categorias.
- Cooperação em Setores Críticos: No que diz respeito ao aço, alumínio e produtos derivados, a UE e os EUA tencionam cooperar para proteger os seus mercados internos contra a sobrecapacidade. Ao mesmo tempo, procuram assegurar cadeias de abastecimento seguras entre si, nomeadamente através de soluções de contingentes pautais.
Abordagem a Barreiras Regulatórias e Comércio Digital
Para além das questões tarifárias, o acordo demonstra um compromisso mútuo em resolver desafios regulatórios e digitais. A declaração conjunta reconhece a necessidade de abordar as preocupações dos EUA relativamente a várias legislações europeias, como o regulamento sobre desflorestação, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), a Diretiva sobre o Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD) e a Diretiva relativa à Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CSRD).
Além disso, ambas as partes comprometem-se a eliminar barreiras injustificadas no comércio digital, um passo essencial para a modernização das trocas comerciais e para a competitividade das empresas na economia global. Por conseguinte, este alinhamento estratégico visa garantir que a regulamentação não se torna um obstáculo desnecessário ao fluxo comercial transatlântico.
Em suma, este acordo representa uma oportunidade estratégica para as empresas portuguesas reforçarem a sua presença no mercado norte-americano. A AIDA CCI, através da Enterprise Europe Network, continuará a acompanhar estes desenvolvimentos e a apoiar as empresas na navegação deste novo enquadramento comercial.
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