Barreiras de Acesso ao Mercado das Filipinas e Indonésia | AIDA CCI - Câmara do Comércio e Indústria Distrito Aveiro

Discussão sobre Barreiras de Acesso ao Mercado das Filipinas e Indonésia

A Enterprise Europe Network (EEN) da AIDA CCI, em colaboração com a DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, informa que na próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), será debatido o acesso aos mercados das Filipinas e da Indonésia.

Principais Barreiras Identificadas

Filipinas: Atualmente, existem 6 barreiras ativas, formalizadas no Portal da UE. Estas barreiras afetam os seguintes setores económicos:
- Agricultura e Pescas
- Serviços
- Barreiras Transversais: obstáculos relacionados com contratação pública, restrições ao investimento estrangeiro e procedimentos aduaneiros.
Indonésia: Regista um total de 18 barreiras ativas, que impactam setores como:
- Agricultura e Pescas
- Automóvel
- Cosmética
- Indústria Mineira: restrições à exportação e impostos sobre exportação.
- Farmacêutico
- Têxteis e Couro
- Vinhos e Bebidas Espirituosas
- Madeira e Papel
- Outras Indústrias: dificuldades na contratação pública para dispositivos médicos.
- Barreiras Transversais: restrições ao investimento estrangeiro, licenças não automáticas, entre outras.

A informação detalhada sobre cada barreira pode ser consultada no Portal da UE | Access2Markets (europa.eu).

Colaboração das Empresas Nacionais

A AIDA CCI solicita a colaboração das empresas nacionais para reportarem o impacto destas barreiras nos mercados mencionados ou outras dificuldades que ainda persistam. As respostas permitirão uma abordagem mais eficaz junto da Comissão Europeia para a possível resolução dos obstáculos à exportação.

Agradecemos que as informações sejam enviadas até 10 de março de 2025.