Discussão sobre Barreiras no Acesso aos Mercados do Egito e da Tunísia
A Enterprise Europe Network (EEN) da AIDA CCI, em parceria com a DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas, informa que, na próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), será debatida a questão do acesso aos mercados do Egito e da Tunísia.
Barreiras ao Comércio por País
Egito
Atualmente, estão identificadas 7 barreiras ativas no acesso ao mercado egípcio, formalizadas no Portal da UE – Access2Markets. Estas barreiras afetam os seguintes setores económicos:
- Agricultura e Pescas
- Madeira e Papel
- Barreiras transversais, incluindo:
- Procedimentos para o registo de empresas;
- Condições bancárias para importação;
- Obstáculos alfandegários.
Além disso, destaca-se uma barreira específica relacionada com a recusa da importação de madeira de faia e permeado de soro de leite devido ao nível de radioatividade, sem evidências documentais adequadas por parte das autoridades egípcias.
Tunísia
A Tunísia regista igualmente 7 barreiras ativas, afetando diversos setores económicos, nomeadamente:
- Agricultura e Pescas
- Químicos
- Cosmética
- Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)
- Maquinaria Diversa
- Farmacêutico
- Têxteis e Couro
- Barreiras transversais, tais como:
- Requisitos para a importação de bens;
- Licenças de importação não-automáticas.
Entre as barreiras documentadas, destacam-se procedimentos aduaneiros e tributação excessiva sobre importações, bem como tarifas elevadas sobre produtos considerados “não essenciais”, afetando setores como químicos, cosmética, têxteis e agricultura.
Consulta e Participação das Empresas Nacionais
A informação detalhada sobre estas barreiras pode ser consultada no Portal da UE – Access2Markets.
Neste contexto, apelamos à colaboração das empresas nacionais, solicitando informações sobre:
- Impacto das barreiras acima mencionadas nas atividades empresariais em curso;
- Outras dificuldades persistentes no acesso a estes mercados que ainda não estejam formalmente identificadas.
A recolha destas informações permitirá reforçar a abordagem junto da Comissão Europeia, com vista à possível remoção ou mitigação dos obstáculos existentes.
Prazos e Contacto
As respostas devem ser enviadas até às 13h do dia 14 de fevereiro de 2025.
Agradecemos desde já a vossa colaboração e permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Deolinda Costa – d.costa@aida.pt
Telefone:+351 234 302 493
Fax: +351 234 302 499
Website: www.aida.pt
Se pretender conhecer as barreiras por país, visite este link.
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