CANDIDATURAS ABERTAS PARA OS INCENTIVOS FISCAIS À I&D (SIFIDE)
As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela Agência Nacional de Inovação (ANI), estão abertas até 31 de maio de 2025. Este programa permite às empresas recuperar parte do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) realizado no ano fiscal de 2024 através de crédito fiscal.
Prazo para Submissão: até 31 de maio de 2025
Para as empresas com um período de tributação distinto do ano civil, o prazo para submissão é até ao último dia do quinto mês seguinte ao término do período de tributação a que se referem as despesas de I&D.
Como Funciona o Processo de Candidatura?
No momento da candidatura, será necessário preencher o Mapa de Despesas referente às atividades de I&D desenvolvidas em 2024.
Este documento deve ser validado pelo Contabilista Certificado (CC) da empresa, através de uma Declaração gerada automaticamente na plataforma de candidaturas e disponível para assinatura.
Benefícios do SIFIDE
O SIFIDE tem como objetivo apoiar as empresas no esforço em I&D, aumentando desta forma a sua competitividade. Este incentivo permite a dedução, na coleta do IRC, de uma percentagem das despesas com atividades de investigação e desenvolvimento, abrangendo:
- Despesas de Investigação: Realizadas para adquirir novos conhecimentos científicos ou técnicos.
- Despesas de Desenvolvimento: Relacionadas com a exploração dos resultados da investigação ou outros conhecimentos técnicos, visando melhorias significativas em produtos, serviços ou processos.
Despesas Elegíveis
- Pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (doutorados considerados a 120%).
- Despesas operacionais (até 55% das despesas com pessoal).
- Aquisição de ativos fixos tangíveis.
- Custos com patentes e auditorias à I&D.
- Contratação de entidades públicas ou reconhecidas pela ANI para atividades de I&D.
Cálculo do Incentivo
A taxa base do SIFIDE é de 32,5% das despesas elegíveis, podendo incluir uma taxa incremental de 50% sobre o aumento das despesas face à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. Este apoio pode representar uma recuperação até 82,5% do investimento em I&D.
Como Submeter a Sua Candidatura?
Siga os passos abaixo para garantir o acesso ao incentivo:
- Aceda à plataforma online da ANI e registe-se utilizando a Chave Móvel Digital ou o Cartão do Cidadão.
- Preencha o formulário com os dados da empresa e as despesas elegíveis.
- Submeta o Mapa de Despesas validado pelo Contabilista Certificado.
Não deixe passar esta oportunidade!
O SIFIDE é essencial para as empresas que desejam maximizar os seus investimentos em inovação e preparar-se para os desafios futuros.
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