CE propõe portal para trabalhadores destacados na UE
Comissão Europeia apresentou uma proposta inovadora para criar um portal único de declaração eletrónica destinado às empresas que destacam temporariamente trabalhadores para outros Estados-Membros da UE.
Esta iniciativa visa reduzir significativamente os encargos administrativos associados ao destacamento de trabalhadores no mercado único europeu, que atualmente conta com cerca de 5 milhões de trabalhadores destacados.
O novo portal permitirá às empresas prestadoras de serviços simplificar o processo de declaração de trabalhadores destacados, contribuindo para o objetivo da Comissão de reduzir em 25% os encargos das empresas relacionados com obrigações de comunicação de informações. Esta medida alinha-se com a estratégia mais ampla da UE para melhorar a competitividade a longo prazo, conforme delineado na recente Comunicação sobre o tema.
Características Principais do Portal:
- Utilização Voluntária: Os Estados-Membros poderão optar por utilizar esta interface pública.
- Redução de Custos: O portal único permitirá diminuir os custos administrativos das empresas no processo de destacamento de trabalhadores.
- Proteção dos Direitos: A proposta mantém o elevado nível de proteção dos direitos dos trabalhadores destacados, conforme estabelecido na legislação nacional e da UE.
Esta iniciativa é parte integrante dos esforços da UE para fortalecer o mercado interno, que é composto por 23 milhões de empresas e emprega quase 128 milhões de pessoas. O mercado interno contribui para um aumento estrutural do PIB da UE de cerca de 9% e permite que as empresas acedam a uma base de clientes de mais de 440 milhões de pessoas.
A proposta do portal único está alinhada com os objetivos da UE de aprofundar o mercado interno de serviços, que representa cerca de 70% do PIB da UE, mas cuja integração permanece significativamente inferior à dos bens. Esta medida visa facilitar a prestação de serviços transfronteiriços, promovendo assim o crescimento económico e a criação de emprego.
Além disso, a iniciativa complementa outras ações da UE para melhorar a competitividade, como:
- O aprofundamento da União dos Mercados de Capitais para desbloquear o investimento privado.
- O reforço do investimento em investigação e inovação, com o objetivo de alcançar 3% do PIB até 2030.
- A promoção da economia circular para aumentar a produtividade dos recursos e reduzir dependências.
- O impulso à digitalização da economia europeia, essencial para a competitividade global.
A Comissão espera que esta proposta seja rapidamente adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, permitindo que as empresas e os trabalhadores da UE beneficiem de um processo de destacamento mais eficiente e menos burocrático, contribuindo assim para uma maior integração e competitividade do mercado único europeu.
