Código de Conduta sobre Desinformação passa a ser referência no Digital Services Act
A Comissão Europeia e o Conselho Europeu de Serviços Digitais anunciaram, a 13 de fevereiro de 2025, a oficialização do Código de Conduta sobre Desinformação como parte do quadro regulatório do Digital Services Act (DSA). Essa integração fortalece a luta contra a desinformação online, exigindo que plataformas digitais implementem medidas concretas para garantir um ambiente digital mais seguro e transparente.
O que muda com essa integração?
Desde a sua criação, em 2018, o Código de Conduta sobre Desinformação evoluiu para se tornar um instrumento robusto na regulamentação das grandes plataformas online. Em 2022, ele foi reformulado para reforçar o combate à desinformação e agora, sob o DSA, passa a ser um referencial obrigatório para as chamadas Very Large Online Platforms (VLOPs) e Very Large Online Search Engines (VLOSEs), como Facebook, Instagram, Google e TikTok.
Entre as mudanças mais relevantes estão:
- Monitorização rigorosa da publicidade política para impedir a disseminação de desinformação paga.
- Transparência na moderação de conteúdos por parte das plataformas digitais.
- Compromisso de cooperação entre empresas tecnológicas, fact-checkers e organizações da sociedade civil.
Impacto na regulamentação digital europeia
A adoção do Código de Conduta no DSA representa um passo importante na regulação do ambiente digital na União Europeia. Essa medida reforça a responsabilização das plataformas, garantindo que a desinformação seja combatida de maneira mais eficaz. A Comissão Europeia destacou que essa ação é fundamental para a proteção da democracia e da integridade da informação na era digital.
Com essa decisão, a União Europeia avança na construção de uma internet mais transparente e confiável, estabelecendo padrões mais rigorosos para a atuação das grandes empresas tecnológicas.
