Consulta Pública Acordo Comércio Livre com os EAU
A AIDA CCI, através da sua atividade na rede Enterprise Europe Network (EEN) e em colaboração com a DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, convida as empresas a partilharem os seus contributos sobre o futuro Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos (EAU). A sua perspetiva é crucial para definir a posição nacional neste quadro negocial, e os contributos podem ser enviados até ao dia 10 de outubro de 2025.
Objetivos do Acordo e da Consulta
A União Europeia está a negociar um Acordo de Comércio Livre abrangente com os EAU, que prevê a inclusão de compromissos ambiciosos em matéria de acesso ao mercado. Para garantir que os interesses do tecido empresarial português são devidamente representados, esta consulta visa recolher informações sobre os seguintes pontos:
- Identificar barreiras de acesso ao mercado: Detetar dificuldades que afetem o comércio (de bens ou serviços), o investimento ou a participação em contratos públicos de empresas nacionais nos EAU.
- Analisar barreiras à importação: Avaliar a existência de entraves à importação de matérias-primas e componentes dos EAU que sejam necessários para a produção nacional.
- Avaliar sensibilidades à concorrência: Medir o impacto da concorrência, no mercado da UE, de produtos e serviços originários dos Emirados Árabes Unidos.
Porque é que a Sua Participação na Consulta Pública Acordo Comércio Livre com os EAU é Importante?
A sua contribuição direta permite que o Governo Português e os negociadores europeus compreendam os desafios e as oportunidades que este acordo representa para as empresas nacionais. Ao participar, a sua empresa pode:
- Influenciar a Posição Nacional: Os seus contributos são essenciais para construir uma posição portuguesa consolidada e robusta nas negociações.
- Defender os Interesses do Seu Setor: Garanta que as especificidades, desafios e ambições do seu setor de atividade são tidos em conta no texto final do acordo.
- Contribuir para um Mercado Mais Aberto: Ajude a moldar um acordo que elimine barreiras concretas e crie oportunidades reais de negócio e investimento para a sua empresa.
Como Submeter os Seus Contributos
As empresas interessadas devem compilar os seus contributos, focando-se nos pontos mencionados, e enviá-los diretamente por email para a equipa da Enterprise Europe Network da AIDA CCI.
- Data-limite para envio: 10 de outubro de 2025
- Email para submissão: d.costa@aida.pt
A AIDA CCI reitera o seu agradecimento pela colaboração e permanece inteiramente ao dispor para qualquer esclarecimento.
ENVIE OS SEUS CONTRIBUTOS AQUI
Informação Adicional
Poderá encontrar mais detalhes sobre o estado atual das negociações entre a UE e os EAU na página oficial da Comissão Europeia, disponível neste link.
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