Consulta Pública | Barreiras à Exportação Nigéria e Quénia

A Enterprise Europe Network (EEN) da AIDA CCI, em colaboração com a DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, convida as empresas a participar na Consulta Pública | Barreiras à Exportação Nigéria e Quénia. A informação recolhida será debatida na próxima reunião do Comité Consultivo da Comissão Europeia.

Este levantamento é essencial para que a diplomacia económica europeia possa atuar na remoção de obstáculos que prejudicam a competitividade das empresas nacionais. A Comissão Europeia pretende atualizar o seu registo de barreiras e necessita do feedback direto dos operadores económicos.

A AIDA CCI solicita a colaboração de todos os exportadores para preencherem o formulário de reporte de ocorrências até ao dia 13 de fevereiro de 2026.

Ponto de Situação: O que está em causa?

A análise foca-se em dois mercados estratégicos africanos, com realidades distintas no que toca ao protecionismo e regulação:

Nigéria: Existem atualmente seis barreiras ativas identificadas no Portal da UE. Os setores mais afetados incluem o Farmacêutico e a Mineração. Destacam-se ainda barreiras transversais associadas ao Standards Organisation of Nigeria Conformity Assessment Programme, que impõe certificação pré-expedição e registo eletrónico anual, bem como procedimentos aduaneiros complexos.
Quénia: Atualmente não apresenta barreiras ativas registadas no portal da UE. No entanto, é fundamental validar se existem dificuldades “no terreno” que ainda não foram oficialmente identificadas.

Porque deve participar?

A sua resposta permitirá uma abordagem mais assertiva junto da Comissão Europeia para a resolução destes obstáculos. Se a sua empresa enfrenta custos injustificados, atrasos na fronteira ou exigências de certificação desproporcionais, este é o momento de agir.

Informações Úteis

Prazo de Resposta: Até 13 de fevereiro de 2026.
Formato: Preenchimento de tabela/formulário de identificação de barreiras.
Consulta Oficial: Pode consultar o detalhe das barreiras no Portal Access2Markets.