AIDA CCI Convida Empresas a Participar na Consulta Pública sobre a Lei da Economia Circular

A AIDA CCI, através da sua rede Enterprise Europe Network (EEN), convida as empresas a participar numa consulta pública crucial, lançada pela Comissão Europeia, sobre a futura Lei da Economia Circular. Esta iniciativa legislativa visa reforçar a segurança económica e a competitividade da UE, promovendo simultaneamente uma produção mais sustentável, novos modelos de negócio circulares e a descarbonização da indústria. A sua opinião é fundamental para definir o futuro quadro regulamentar.

Objetivos da Futura Lei da Economia Circular

A Comissão Europeia pretende propor uma legislação ambiciosa que responda aos desafios ambientais e económicos atuais. A futura Lei da Economia Circular terá como principais objetivos:

Reforçar a competitividade e a segurança económica da UE, ao diminuir a dependência de matérias-primas virgens e de fornecedores externos.
Promover a produção e o consumo sustentáveis, incentivando modelos de negócio baseados na durabilidade, reparabilidade e reutilização de produtos.
Facilitar a livre circulação de produtos “circulares”, matérias-primas secundárias e resíduos dentro do mercado único, eliminando barreiras injustificadas.
Aumentar a oferta de materiais reciclados de alta qualidade e estimular a procura por estes materiais na indústria europeia.

Porque é que a sua participação é importante?

Esta consulta pública representa uma oportunidade única para as empresas influenciarem diretamente a legislação que terá impacto nas suas operações futuras. Ao participar, a sua empresa pode contribuir com uma perspetiva prática sobre os desafios e as oportunidades da transição para uma economia circular, assegurando que a futura lei seja eficaz, pragmática e promotora da inovação.

As contribuições recolhidas ajudarão a Comissão a desenvolver e a aperfeiçoar esta iniciativa, garantindo que as novas regras apoiem verdadeiramente o tecido empresarial, em particular as PME, na sua transição verde e digital.

Como Participar na Consulta

As empresas e outras partes interessadas são convidadas a submeter os seus contributos através do portal oficial da Comissão Europeia.

Data-limite para participação: 6 de novembro de 2025

A AIDA CCI, através da Enterprise Europe Network, incentiva vivamente a participação de todas as empresas da região. A sua voz é essencial para construir uma Europa mais competitiva e sustentável.

PARTICIPE AQUI NA CONSULTA PÚBLICA