AIDA CCI Convida PME a participar na Consulta Pública sobre o Pacote Digital Omnibus 2025 da UE

A AIDA CCI, no âmbito da sua atividade na rede Enterprise Europe Network (EEN), convida as empresas a participar na Consulta Pública sobre o Pacote Digital Omnibus 2025 da UE. Esta iniciativa visa simplificar a legislação digital em vigor e reduzir os encargos administrativos para as PME. A sua contribuição é fundamental e pode ser submetida até ao dia 16 de outubro de 2025.

Objetivos do Pacote Omnibus Digital

A Comissão Europeia pretende apresentar, até ao final do ano, uma proposta legislativa abrangente (Pacote Omnibus) com o objetivo de otimizar o ambiente regulatório digital. Esta iniciativa insere-se na estratégia mais vasta da Década Digital da Europa e tem como principais metas:

Simplificar a legislação digital: Introduzir alterações específicas em vários atos legislativos para tornar o seu cumprimento menos oneroso.
Reduzir os encargos administrativos: Focar-se nos desafios diários que as empresas, especialmente as PME, enfrentam em matéria de conformidade regulatória.
Estimular a inovação e a competitividade: Garantir que as regras apoiam a inovação e mantêm o mercado europeu aberto, competitivo e sem barreiras desnecessárias.
Manter normas elevadas: Assegurar que a simplificação não compromete os elevados padrões europeus em matéria de proteção de dados, segurança e direitos dos consumidores.

Porque é que a Sua Participação é Importante?

Esta consulta pública é um canal direto para que as PME possam comunicar à Comissão Europeia quais são as regras e os procedimentos que mais afetam as suas operações diárias. Ao partilhar a sua experiência e o seu ponto de vista, a sua empresa pode:

Influenciar diretamente a futura legislação: A sua perspetiva ajudará a Comissão a identificar as áreas onde a simplificação terá o maior impacto positivo.
Contribuir para um enquadramento mais favorável às PME: Garanta que a voz das pequenas e médias empresas é ouvida e que as novas regras são pragmáticas e adequadas à sua realidade.
Promover um mercado único mais ágil: Ajude a criar um ambiente de negócios onde a inovação e o crescimento não sejam travados por complexidade burocrática.

Como Participar na Consulta

As empresas interessadas em partilhar a sua perspetiva podem fazê-lo através do preenchimento de um questionário online, concebido para recolher opiniões sobre os desafios da legislação digital atual.