Consulta Pública sobre Suspensões Pautais

A AIDA CCI, através da sua rede Enterprise Europe Network (EEN), convida as empresas a participar numa consulta pública crucial, lançada pela Comissão Europeia, sobre o regime de suspensões e contingentes pautais autónomos da UE. Esta iniciativa visa avaliar e melhorar um instrumento fundamental destinado a impulsionar a competitividade, reduzir os custos de produção e apoiar o desenvolvimento da indústria europeia.

A consulta pública estará aberta para contributos até ao dia 29 de setembro de 2025, oferecendo uma oportunidade única para as empresas influenciarem diretamente as futuras políticas comerciais da União Europeia.

O Que é o Regime de Suspensões e Contingentes Pautais?

Este regime permite que as empresas beneficiem da suspensão temporária ou da redução dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinados produtos. A medida aplica-se a matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes que não estão suficientemente disponíveis na União Europeia, mas que são essenciais para os processos de produção das empresas europeias.

O objetivo é simples: ao reduzir os custos de importação de bens necessários, as empresas da UE tornam-se mais competitivas tanto no mercado interno como nos mercados globais.

Porquê Participar? O Impacto da sua Opinião

A Comissão Europeia pretende recolher os pontos de vista das empresas para moldar o futuro deste regime. Ao participar, a sua empresa contribuirá para uma avaliação completa sobre:

O impacto real do regime na competitividade e nos custos de produção das empresas;
Os desafios enfrentados pelas empresas ao interagir com os procedimentos atuais (pedidos, objeções, etc.);
As possibilidades de garantir um melhor acesso das PME a este instrumento, tornando-o mais simples e eficaz.

As respostas recolhidas serão fundamentais para a elaboração de políticas que apoiem de forma mais eficaz o tecido empresarial da UE, incluindo as empresas portuguesas.

Como Participar e Prazo Limite

As empresas interessadas podem submeter as suas respostas até ao dia 29 de setembro de 2025. O questionário está disponível online e foi desenhado para ser claro e direto.

Aceda à consulta através do link oficial:

Painel PME: “Suspensões e contingentes pautais autónomos — Avaliação 2025”

A AIDA CCI incentiva vivamente a participação de todas as empresas da região, quer já utilizem este regime ou considerem que poderiam vir a beneficiar dele. A sua contribuição é essencial para garantir que as futuras políticas comerciais da UE respondem eficazmente às necessidades do setor industrial português.

Para mais notícias, visite este link.