No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas cofinanciado pela Comissão Europeia e representada na região da Aveiro pela AIDA CCI, solicitamos a Vossa colaboração através da resposta a um inquérito sobre futuro do serviço de assistência internacional às PME no domínio da IP (Intellectual Property) na China, no Sudeste Asiático, na América Latina e na Índia que estará disponível até ao dia 11 de abril de 2025.
Desde 2008, a União Europeia tem mantido os International IP SME Helpdesks para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) na compreensão e aplicação das regras e procedimentos de propriedade intelectual (PI) em mercados internacionais.
Atualmente, existem cinco Helpdesks que abrangem as seguintes regiões:
- China (inclui Hong Kong, Macau e Taiwan)
- Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname)
- América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela)
- Índia
- África (excluído deste Inquérito por ser um programa recente)
Os Helpdesks estão sediados nestas regiões e prestam apoio às PME da UE que já operam ou pretendem expandir-se para estes mercados. O suporte inclui:
- Linha direta para esclarecimento de dúvidas sobre propriedade intelectual, com resposta no prazo máximo de três dias
- Formação e materiais online sobre proteção de PI
O objetivo deste Inquérito é avaliar a utilidade dos Helpdesks e identificar possíveis melhorias.
Objetivo do Inquérito
A Comissão Europeia pretende compreender:
- Se os Helpdesks continuam a ser úteis para as PME da UE
- Se devem ser mantidos no seu formato atual ou ajustados
- O impacto potencial caso os Helpdesks sejam descontinuados
Perguntas-Chave
O Inquérito inclui questões como:
- Já conhecia os International IP SME Helpdesks?
- Considera que os Helpdesks devem continuar a existir?
- Que consequências poderão advir do encerramento dos Helpdesks?
Possíveis impactos identificados:
- Redução dos custos para a UE
- Maior incerteza na expansão para mercados internacionais
- Aumento da carga de trabalho para as empresas
- Crescimento dos custos de PI, especialmente em litígios
- Nenhuma consequência negativa
- Outro impacto (com espaço para explicação)
A análise das respostas será realizada por um contratante externo, garantindo a confidencialidade dos dados. Os resultados serão apresentados de forma agregada ou anonimizados.
Importância para as PME
As Pequenas e Médias Empresas enfrentam desafios significativos na proteção das suas marcas, patentes e direitos de autor fora da UE. O suporte técnico e jurídico prestado pelos Helpdesks pode ser determinante para evitar litígios dispendiosos e assegurar a conformidade com a legislação local.
A eventual desativação dos Helpdesks poderá aumentar a complexidade do processo de internacionalização, sobretudo para empresas inovadoras que dependem da proteção da PI para manter a sua competitividade.
Conclusão
Este Inquérito pretende recolher as opiniões de empresários, especialistas e outros stakeholders sobre a eficácia e o futuro dos Helpdesks. A participação das empresas é essencial para garantir que os serviços oferecidos estejam alinhados com as reais necessidades do mercado.
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