Nova CAE Rev.4 entrará em vigor em 2025
A partir de 1 de janeiro de 2025, entrará em vigor a nova Classificação de Atividades Económicas (CAE Rev.4) em Portugal.
Esta atualização representa uma mudança significativa para todas as empresas e entidades económicas do país.
Processo de Reclassificação
A Autoridade Tributária está a notificar as empresas sobre a disponibilidade do IRCAE – Inquérito para Reclassificação das Atividades Económicas. Este inquérito, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tem como objetivo principal a confirmação ou alteração da atividade económica de cada empresa de acordo com a nova classificação CAE Rev.4.
Prazo e Procedimento
- Data limite: 30 de novembro de 2024
- Método: Preenchimento de inquérito online
- Link: https://www.acesso.gov.pt/jsp/loginRedirectForm.jsp
Passos Importantes
- Consultar os códigos atuais de atividade em CAE Rev.3
- Selecionar cuidadosamente os novos códigos CAE Rev.4 que melhor descrevem a atividade da empresa
Impacto da Atualização
A partir do início de 2025, os novos códigos CAE Rev.4 indicados no inquérito IRCAE serão automaticamente atualizados nos registos oficiais, incluindo:
- Autoridade Tributária
- Instituto Nacional de Estatística
- Instituto dos Registos e Notariado
Estas atualizações serão refletidas em todas as interações futuras com estas entidades.
Para informações mais detalhadas, recomenda-se consultar o documento oficial: IAPMEI – A CAE Rev. 4 entra em vigor a 1 de janeiro de 2025
