Novo Guia da UE: Gestão de Amianto no Trabalho
A Comissão Europeia adotou novas medidas para reforçar a proteção dos trabalhadores contra o amianto. O pacote inclui diretrizes práticas para aplicação da Diretiva revista e a atualização da lista europeia de doenças profissionais.
Num contexto em que 75% dos cancros de origem profissional na União Europeia estão relacionados com o amianto, a Comissão avança com passos concretos para mitigar este risco. Estas medidas surgem no seguimento da revisão da Diretiva “Amianto no Trabalho” de 2023 e visam apoiar as empresas — desde a renovação de edifícios à gestão de resíduos — a cumprir os novos limites de exposição mais rigorosos.
Novas Doenças Reconhecidas
Com base nas mais recentes evidências científicas, a Comissão atualizou a Recomendação sobre doenças profissionais. As empresas devem estar atentas ao reconhecimento oficial das seguintes patologias causadas pela exposição ao amianto:
- Cancro da laringe;
- Cancro do ovário;
- Placas pleurais com comprometimento da função pulmonar;
- Derrame pleural não maligno.
Guia de Navegação: Onde encontrar a informação crítica?
Para apoiar os empregadores, técnicos de HST e gestores de resíduos, a Comissão publicou um guia extenso e detalhado. Para facilitar a consulta deste documento técnico (disponível abaixo para download), mapeamos os capítulos essenciais para a conformidade das operações:
- Capítulo 2: Enquadramento legal (páginas 19 a 22);
- Capítulo 3: Informação, comunicação e consulta aos trabalhadores (páginas 23 a 32);
- Capítulo 6: Monitorização do ar atmosférico (páginas 73 a 84) – essencial sempre que a exposição ao amianto tenha sido identificada;
- Capítulo 10: Vigilância sanitária (páginas 141 a 156);
- Capítulo 12: Gestão de resíduos (páginas 165 a 182);
- Capítulo 13: Edifícios (páginas 183 a 200) – foco em renovação e manutenção;
- Capítulo 15: Aplicável às indústrias extrativas (Minas e Pedreiras);
- Anexo 4: Lista de materiais que contêm amianto (páginas 292 a 295);
- Anexo 10: Lista não exaustiva de profissões vulneráveis (páginas 310 a 318);
- Anexo 12: Exemplos de sinais de alarme e perigo (páginas 320 e 321).
Obrigações e Formação
As novas orientações reforçam a necessidade de formação especializada, utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e procedimentos estritos de descontaminação. As empresas de demolição, manutenção e tratamento de resíduos devem rever os seus protocolos internos à luz destas recomendações.
Consulte a nossa página de notícias para acompanhar todas as atualizações legislativas.
