Nova Estrutura Reguladora para Exportação de Produtos para o Reino Unido
A Enterprise Europe Network da AIDA CCI, a pedido da Embaixada Britânica em Lisboa, relembra que o Governo Britânico anunciou a introdução da nova estrutura regulatória para marcação de produtos. O novo regime, chamado UK Conformity Assessed Marking (UKCA), substituirá o CE para a maioria dos produtos exportados para o Reino Unido. As empresas exportadoras têm até 31 de dezembro de 2022 para se adequarem ao uso da marcação UKCA na maioria das suas mercadorias.
Medidas para Apoiar as Empresas na Transição para o UKCA
O Governo Britânico tem se empenhado em minimizar os custos de adaptação ao novo regime. De acordo com as informações presentes nos documentos fornecidos, quatro medidas foram introduzidas para apoiar as empresas:
- Redução dos custos de re-teste: Testes realizados até 31 de dezembro de 2022, no âmbito da marcação CE, podem ser utilizados para o UKCA, reduzindo os custos e a duplicação de esforços.
- Estoque existente: Produtos já colocados no mercado britânico antes da data de implementação não precisarão de re-testes ou nova etiquetagem.
- Peças de reposição: Peças de reposição que atendem aos requisitos antigos continuarão a ser aceitas para produtos já no mercado.
- Flexibilidade na rotulagem: As empresas podem continuar a utilizar a marca UKCA em documentos ou etiquetas anexas até 31 de dezembro de 2025.
Guias Disponíveis para Ajudar as Empresas
O Governo Britânico disponibiliza uma série de documentos de orientação para facilitar a transição para o regime UKCA. Estes recursos são essenciais para que as empresas entendam os requisitos específicos de cada setor e cumpram as novas regulamentações:
- Orientação sobre o uso da marca UKCA
- Orientação sobre o uso da marca UKNI
- Orientação sobre colocação de mercadorias no mercado da Grã-Bretanha
- Orientação sobre colocação de mercadorias no mercado da Irlanda do Norte
- A-Z de orientação para setores específicos
- Base de dados de organismos de avaliação de conformidade do Reino Unido (UKMCAB)
Passo a Passo: Como Aplicar a Marcação UKCA
O guia “UKCA Step by Step” oferece instruções detalhadas para as empresas. Ele descreve como aplicar a marca UKCA para colocar mercadorias no mercado da Grã-Bretanha. Algumas mercadorias podem ser auto-certificadas, enquanto outras requerem a avaliação de conformidade de um organismo aprovado no Reino Unido. Consulte as informações completas sobre o processo no guia oficial UKCA.
Prazo Final e Contato
As empresas exportadoras devem garantir o cumprimento das novas regras até 31 de dezembro de 2022. Para mais informações, visite os links fornecidos ou contacte a Enterprise Europe Network da AIDA CCI.
