Novo Regulamento Europeu Sobre Comercialização de Materiais de Construção

Novo Regulamento Europeu Sobre Comercialização de Materiais de Construção

Resumo: O Novo Regulamento Europeu Sobre Comercialização de Materiais de Construção (UE) 2024/3110, publicado a 27 de novembro de 2024, substitui o anterior Regulamento (UE) 305/2011. Este estabelece um conjunto atualizado de regras harmonizadas para a comercialização de produtos de construção na União Europeia, com foco na segurança, sustentabilidade e objetivos ecológicos e digitais.

Principais Pilares do Novo Regulamento

1. Segurança e Sustentabilidade

Define novos requisitos de desempenho ambiental e funcional para produtos de construção.
Garante a livre circulação de produtos que cumpram os padrões estabelecidos.

2. Transição Ecológica e Digital

Integra requisitos para reduzir os impactos ambientais e melhorar a segurança e saúde pública.
Promove a utilização de tecnologias digitais no setor.

3. Simplificação e Harmonização

Facilita a comunicação clara dos desempenhos ambientais e de segurança dos produtos.
Reforça a transparência e a confiança nos produtos comercializados no mercado interno da UE.

Impactos no Mercado

Fabricantes e Comerciantes:
- Necessidade de adaptar processos para cumprir os novos padrões de desempenho ambiental e funcional.
- Adoção de práticas sustentáveis para garantir conformidade com os novos regulamentos.
Consumidores:
- Maior segurança e confiança em produtos de construção certificados.
- Acesso a produtos mais sustentáveis e tecnologicamente avançados.
Governo e Reguladores:
- Implementação de sistemas de supervisão mais eficientes para garantir conformidade.
- Alinhamento com as metas de sustentabilidade definidas pelo Green Deal Europeu.

Datas Importantes e Recomendações

Data de Entrada em Vigor: 1º de janeiro de 2025.
Recomendações:
- Empresas: Preparem inventários e atualizem especificações técnicas conforme as novas normas.
- Consumidores: Verifiquem a certificação dos produtos adquiridos para garantir conformidade.