Oportunidades e Desafios do Net-Zero Industry Act
A AIDA CCI monitoriza os desenvolvimentos regulatórios que impactam a indústria e a economia não só a nível nacional como internacional, este artigo reflete informações atualizadas sobre o Net-Zero Industry Act (NZIA), uma peça central da política industrial da União Europeia. O NZIA, em vigor desde 29 de junho de 2024, pretende acelerar a produção de tecnologias limpas e garantir a competitividade da Europa no setor da descarbonização.
O Que é o Net-Zero Industry Act?
O NZIA foi criado para fortalecer a indústria europeia num contexto de concorrência global crescente, estabelecendo medidas para simplificar processos administrativos, facilitar o acesso ao financiamento e incentivar a inovação na área das tecnologias de zero emissões.
A regulamentação abrange um conjunto de 19 tecnologias net-zero, incluindo:
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Tecnologias solares, incluindo:
- Fotovoltaica
- Solar térmica elétrica
- Solar térmica
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Tecnologias de energia eólica onshore e offshore
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Tecnologias de baterias e armazenamento de energia
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Bombas de calor e tecnologias de energia geotérmica
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Tecnologias de hidrogénio, incluindo:
- Eletrólisadores
- Células de combustível
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Tecnologias de biogás e biometano sustentáveis
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Tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS)
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Tecnologias para redes elétricas, incluindo:
- Tecnologias de carregamento elétrico para transportes
- Tecnologias para digitalização da rede
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Tecnologias de fissão nuclear, incluindo:
- Tecnologias do ciclo do combustível nuclear
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Tecnologias de combustíveis alternativos sustentáveis
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Tecnologias de energia hidroelétrica
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Outras tecnologias de energia renovável não abrangidas nas categorias anteriores
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Tecnologias de eficiência energética relacionadas com sistemas energéticos, incluindo:
- Tecnologias para redes de calor
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Tecnologias de combustíveis renováveis de origem não biológica
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Soluções biotecnológicas para o clima e a energia
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Tecnologias industriais transformadoras para a descarbonização não incluídas em outras categorias
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Tecnologias de transporte e utilização de CO₂
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Tecnologias de propulsão eólica e elétrica para transportes
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Outras tecnologias emergentes para a neutralidade climática
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Principais Iniciativas e Medidas
Entre as principais ações previstas na implementação do NZIA, destacam-se:
1. Projetos Estratégicos e Aceleração de Licenciamentos
O NZIA permite que certos projetos industriais sejam classificados como estratégicos, garantindo:
- Redução do tempo de licenciamento para até 9 meses (projetos menores que 1GW) e 12 meses (projetos acima de 1GW).
- Processos de licenciamento prioritários e tratamento urgente de disputas e litígios.
Além disso, os Estados-Membros podem criar “vales de aceleração net-zero”, áreas designadas para o desenvolvimento industrial com menos barreiras burocráticas e incentivos adicionais.
2. Financiamento e Apoio Europeu
Apesar da importância do NZIA, não foram alocados novos fundos dedicados à sua implementação. O financiamento dependerá de programas já existentes, como:
- Recovery and Resilience Facility (Saiba mais)
- InvestEU Fund (Ver detalhes)
- Innovation Fund (Acesse aqui).
A ausência de novos investimentos foi fortemente criticada por diversos setores da indústria, que argumentam que a medida depende excessivamente da simplificação regulatória e da reorientação de fundos existentes.
3. Competitividade e Concorrência Global
O mercado global de tecnologias limpas está em crescimento acelerado, tendo atingido 700 mil milhões de dólares em 2023 e com previsão de triplicar até 2035. No entanto, um estudo recente alerta que a Europa corre o risco de perder capacidade de produção para outras regiões devido a:
- Burocracia excessiva e lentidão nos processos de licenciamento.
- Falta de mão de obra qualificada na área das tecnologias net-zero.
- Pressão da concorrência internacional, especialmente da China.
O relatório Draghi recomenda reformas mais profundas, incluindo uma estratégia europeia de financiamento para tecnologia limpa e incentivos para a produção local.
4. Formação e Qualificação Profissional
Para garantir a qualificação de trabalhadores, foi criada a European Solar Academy, com o objetivo de requalificar e capacitar 65.000 profissionais na cadeia de valor fotovoltaica. Além disso, os Estados-Membros são incentivados a utilizar o European Social Fund Plus para apoiar programas educacionais e garantir a equivalência de certificações.
5. Armazenamento de CO₂ e Infraestrutura
O NZIA prevê ainda a criação de locais de armazenamento geológico permanente de CO₂ e a implementação de infraestrutura de transporte para permitir a captura e remoção de emissões. Os Estados-Membros deverão apresentar relatórios anuais detalhando os seus projetos de captura, transporte e armazenamento de carbono.
Oportunidades e Desafios para Portugal
Para as empresas portuguesas, o NZIA representa um potencial de crescimento no setor da energia renovável, mas exige adaptação rápida às novas regras. Oportunidades incluem:
- Acesso facilitado a projetos estratégicos e apoio em licenciamento acelerado.
- Possibilidade de financiamento através de programas da UE.
- Expansão de infraestruturas de captura e armazenamento de carbono.
No entanto, os desafios são evidentes, incluindo a necessidade de mão de obra especializada e a forte concorrência internacional. A falta de um fundo específico também poderá limitar a eficácia da regulamentação.
O Net-Zero Industry Act é uma iniciativa fundamental para a transição energética e industrial da Europa, mas a sua implementação enfrenta desafios significativos.
A AIDA CCI continuará a acompanhar o impacto do NZIA e a fornecer suporte às empresas nacionais, ajudando-as a maximizar as oportunidades deste novo quadro regulatório.
