Programa “Acelerar a Economia”
O Conselho de Ministros aprovou o Programa “Acelerar a Economia” – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade. Este pacote abrangente de 60 medidas fiscais e económicas visa dar resposta a desafios estruturais e impulsionar o crescimento da economia portuguesa.
Desenvolvido nos primeiros 100 dias do XXIV Governo Constitucional, o programa resulta de um processo de auscultação alargado junto de entidades públicas e privadas, parceiros económicos e vários sectores da economia. O seu objetivo é reforçar a produtividade, a inovação e a competitividade internacional das empresas portuguesas, através de ações centradas em escala, capitalização, financiamento, talento e sustentabilidade.
As medidas respondem a 20 desafios económicos, incluindo internacionalização, reindustrialização, digitalização, descarbonização e empreendedorismo. Entre os destaques está a redução progressiva da taxa de IRC para 15% até ao final da legislatura, um novo regime de tributação mínima de 15% para grandes grupos (em conformidade com diretivas europeias) e a melhoria dos regimes de IVA para aliviar a tesouraria das PME.
O programa reforça ainda o apoio a startups e PME com iniciativas de capital de risco, benefícios fiscais à I&D e financiamento específico para inovação tecnológica de fronteira. Outras medidas incluem o plano “O Estado Paga em 30 Dias”, que visa acelerar os pagamentos do setor público, e novos mecanismos de atração de talento no âmbito do regime IFICI+, aplicando uma taxa liberatória a profissionais altamente qualificados.
Adicionalmente, o Governo pretende promover as transições verde e digital, simplificar o acesso a fundos europeus e posicionar Portugal como um polo de inovação sustentável. Sectores estratégicos como o turismo, a economia do mar e as indústrias de defesa serão apoiados por medidas de clusterização específicas, incluindo fundos dedicados, incentivos fiscais e reformas estruturais.
Consulte o programa completo aqui: https://lnkd.in/gdvwsu38
Mais informações disponíveis em: https://lnkd.in/dkUwXnkq
