Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2025

Resumo: As Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2025 foram definidas pelos despachos n.º 236-A/2025 e n.º 484/2024 para o Continente e a Região Autónoma da Madeira, respetivamente. As novas regras visam maior alinhamento entre os impostos retidos mensalmente e os valores finais de liquidação, garantindo progressividade e proteção para contribuintes com rendimentos mais baixos.

Principais Destaques das Tabelas

1. Continente

Despacho: n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro.
Alterações Principais:
- Aplicação de taxas marginais progressivas, com foco em evitar a regressividade fiscal.
- Atualização do Mínimo de Existência para 12.180 €.
- Proteção de aumentos no Salário Mínimo Nacional, fixado em 870 € para 2025.
Consulta: Tabelas de Retenção – Continente.

2. Região Autónoma da Madeira

Despacho Regional: n.º 484/2024, de 18 de outubro.
Alterações Específicas:
- Redução progressiva nas taxas de retenção, com ajustes para dependentes e pessoas com deficiência.
- Novas regras para rendimentos de trabalho suplementar e pensões.
Consulta: Tabelas de Retenção – Madeira.

Comparação Entre Regiões

Critério	Continente	Madeira
Taxas Marginais Progressivas	Sim, com escalões atualizados	Sim, adaptadas à especificidade regional
Mínimo de Existência	12.180 €	Adaptações para rendimentos baixos
Dependentes	Parcela adicional por dependente: 42,86 €	Ajustada a escalões regionais
Pessoas com Deficiência	Benefícios específicos	Inclusão de deduções adicionais

Alterações Fiscais e Benefícios

Progressividade Fiscal:
- Escalões mais granulares evitam impactos regressivos em aumentos de rendimentos.
Proteção de Grupos Vulneráveis:
- Maior dedução para dependentes e pessoas com deficiência.
Retenção Aproximada ao Imposto Final:
- Reduz a necessidade de regularizações anuais significativas.